DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.913/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS
CASTELINHO TRANSPORTES
LTDA, 16.809.669/0001-69,
QCP6884,
FRMEV03094962025, 606-82; TRANS JR TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.370.921/0001-13, QUR2D06, FRMEV03102952025, 606-82;
QUZ3880,
FRMEV03136402025,
606-82;
TRANS
MARTINS
TRANSPORTES
LTDA,
20.173.074/0001-37, RFB8C41, FRMEV03114362025, 606-82; TRANS MARIA DE QU AT A
LTDA,
02.681.006/0001-05,
GKB4I05,
FRMEV03118052025,
606-82;
FSL8402,
FRMEV03118082025, 606-82; TRANS MANUELA LTDA, 48.097.672/0001-93, BDM2I74,
FRMEV03112682025, 606-82; TRANS ANACLETO LTDA, 12.970.963/0001-05, REB8D61,
FRMEV03118592025, 606-82; TRANS VALLES TRANSPORTES LTDA, 02.440.066/0001-28,
NZB0203, FRMEV03118252025, 606-82; ESU3150, FRMEV03147902025, 606-82; TRANS
KOTHE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
03.052.564/0001-66,
RMA7E18,
FRMEV03121362025, 606-82;
TRANS STEFFANI
LTDA, 07.695.242/0001-96,
ISJ6I09,
FRMEV03117992025, 606-82; TRANS MOURA LTDA, 20.089.074/0001-53, QXZ6H87,
FRMEV03137312025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
08.537.637/0001-23, RXR1F86, FRMEV03120062025, 606-82; TRANS DIESEL MEC LTDA.,
11.913.379/0001-47, ERK3J70, FRMEV03120002025, 606-82; TRANS CARRIER TR A N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 22.703.335/0001-09, RAE6A33, FRMEV03126272025, 606-82; TRANS
ARTHUR LTDA,
43.802.316/0001-00, OOV1D00,
FRMEV03155022025, 606-82;
TRANS
ARISTEU
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.786.475/0001-05,
FUF5858,
FRMEV03157272025, 606-82; TRANS FRITX TRANSPORTES LTDA, 21.560.096/0001-12,
SXW3F00, FRMEV03134252025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ,
81.632.200/0001-69, RYD7G66, FRMEV03171262025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.914/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPERSIKE
TRANSPORTE
E
AGENCIAMENTO
DE
CARGAS
LTDA,
14.898.625/0001-27, SXQ2A54, FRMEV03074152025, 606-82; TRANSPORTADORA ALDO
LTDA,
37.506.870/0001-47,
QCY6A69,
FRMEV03115622025,
606-82;
RRN0J20,
FRMEV03119512025,
606-82; TRANSPORTADORA
AJOFER LTDA,
44.191.880/0001-04,
DZE0B46, FRMEV03128602025, 606-82; TRANSPEED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
02.247.277/0001-49, MIT4F87, FRMEV03124842025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER
LIMEIRA
LTDA,
00.020.682/0001-02,
GKH4B03,
FRMEV03103872025,
606-82;
TRANSPORTADORA ALFENAS LTDA, 27.051.372/0001-01, HLO6F57, FRMEV03104192025,
606-82;
TRANSPORTADORA
ANTONELLI
LTDA,
18.246.068/0001-10,
SFA6I19,
FRMEV03104602025, 606-82; TRANSPORTADORA AM LTDA, 07.202.465/0001-74, QBC6714,
FRMEV03125802025, 606-82; GIC7B12, FRMEV03163742025, 606-82; TRANSPORTADORA
AMERICAN
LTDA,
10.425.075/0006-82,
PTI6912,
FRMEV03145382025,
606-82;
TRANSPETINES
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
01.247.503/0001-29,
EPU6467,
FRMEV03150992025, 606-82; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-
68,
UEA0B60,
FRMEV03153752025,
606-82;
TRANSPINOTTI
TRANSPORTES
LTDA,
28.128.137/0001-45,
QJT7H06,
FRMEV03130882025,
606-82;
IZC8D84,
FRMEV03137202025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19,
RYA8E05,
FRMEV03139312025,
606-82;
RYV6F99,
FRMEV03137582025,
606-82;
TRANSPENEIRA TRANSPORTES LTDA, 05.888.214/0001-60, RYK0B60, FRMEV03146642025,
606-82; TRANSPEREIRALOOG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.248.670/0001-00, ASW0J88,
FRMEV03140852025, 606-82; TRANSPORTADORA ANDRADE LTDA, 10.223.024/0001-63,
QTZ6A68, FRMEV03154352025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.915/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSARABE LTDA, 07.161.658/0001-24, RNN9F43, FRMEV03108802025, 606-
82; TRANSBECHI TRANSPORTES LTDA, 05.572.448/0001-01, QIO3E27, FRMEV03102442025,
606-82;
TRANSBECKER
LOGISTICA
LTDA,
07.687.870/0001-20,
IZN8G42,
FRMEV03120262025,
606-82;
IZP2J99,
FRMEV03120302025,
606-82;
TRANSBEVE
TRANSPORTES LTDA, 80.487.598/0001-24, AYL7851, FRMEV03120952025, 606-82; TRANS
VIEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.791.286/0001-82,
RHC8E24,
FRMEV03099762025, 606-82; TBH3B93, FRMEV03158952025, 606-82; TRANSACACIO LTDA,
04.916.214/0001-63, QJE3B66, FRMEV03097522025, 606-82; TRANSBEL TRANSP O R T ES
LTDA,
39.410.990/0001-71,
OPZ5E89,
FRMEV03102732025,
606-82;
TRANSBEN
TRANSPORTES
LTDA,
03.523.549/0001-59,
RXS1A07,
FRMEV03130752025,
606-82;
TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, QTL4601, FRMEV03136822025,
606-82;
TRANSBERTUNES
TRANSPORTES
LTDA,
22.383.057/0001-50,
RRN7F81,
FRMEV03134872025,
606-82;
RRM1J73,
FRMEV03139032025,
606-82;
TRANSAUTO
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A, 59.105.262/0001-63, BZK1660,
FRMEV03125272025, 606-82; TRANSAMORIM TRANSPORTES LTDA, 46.163.924/0001-00,
IZM2F93, FRMEV03158432025, 606-82; TRANSBIKE LTDA, 57.025.255/0001-26, ESU9C11,
FRMEV03157052025,
606-82;
TRANSBETTO
TRANSPORTE
&
LOGISTICA
LTDA,
18.283.736/0001-80, OQN0H56, FRMEV03165342025, 606-82; TRANSAL TRANSPORTADORA
SALVAN LTDA, 00.214.121/0001-36, SXP9E00, FRMEV03137682025, 606-82; TRANSANTANA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.220.837/0001-90, KQK4C77, FRMEV03139512025,
606-82; TRANSAMBIENTAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.683.600/0001-03, BZ K 6 H 6 4 ,
FRMEV03161512025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.916/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSCAROLINA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
09.543.461/0001-85,
JDN1H80,
FRMEV03114412025,
606-82;
IZF4D98,
FRMEV03114522025,
606-82;
TRANSDELEFRATI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
82.352.881/0001-74, PXL1B23, FRMEV03114872025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE
VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, DFU9J27, FRMEV03095862025, 606-82; QWA0A88,
FRMEV03131342025, 606-82; DFU9J27, FRMEV03152522025, 606-82; TRANSBRAG AG N O LO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
05.563.931/0001-11,
RYZ8D84,
FRMEV03123942025,
606-82;
RYF8B70,
FRMEV03168652025,
606-82;
TRANSCOL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.947.027/0001-96, RBS6928, FRMEV03097972025, 606-
82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYD8B08, FRMEV03112512025,
606-82; TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.947.027/0003-58, TLQ9D65,
FRMEV03086162025,
606-82;
TRANSCAVACO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
12.334.440/0001-64,
RSZ7D82,
FRMEV03122462025,
606-82;
TRANS-EXPRESS
-
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.048.453/0001-08, EZE6I30, FRMEV03123352025, 606-
82; TRANSCIARDI TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA, 09.464.773/0002-84,
RKT3E11, FRMEV03155822025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA,
11.917.027/0001-60,
KYG7H79,
FRMEV03151852025,
606-82;
RNL4B72,
FRMEV03162102025,
606-82;
TRANSDORACY
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
07.183.982/0001-43,
RVQ4D70,
FRMEV03135312025,
606-82;
TRANSCODIL
LTDA,
04.784.896/0001-06,
RVH3J38,
FRMEV03158332025,
606-82;
TRANSCAMARO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 14.864.522/0001-46, ENU4C64, FRMEV03124692025,
606-82;
TRANSCOSTA
ALVES
E
CIA
LTDA,
28.783.640/0001-34,
TCQ9B32,
FRMEV03161992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.917/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
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