DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.922/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHE9J24,
FRMEV03077602025,
606-82;
BDJ1I34,
FRMEV03096672025,
606-82;
BBU9810,
FRMEV03158462025, 606-82;
TRANSPORTADORA W.
F. LTDA,
06.097.503/0001-03,
RDC8D77, FRMEV03107742025, 606-82; PKX4529, FRMEV03116622025, 606-82; RPJ4H54,
FRMEV03156782025,
606-82;
TRANSPORTE
E
COMERCIO
EINHARDT
LTDA,
91.480.210/0001-80, JCU7C91, FRMEV03118032025, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS 11
DE
JANEIRO
LTDA,
08.973.990/0001-56,
RXQ8D39,
FRMEV03102982025,
606-82;
TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SGJ0I13, FRMEV03125062025, 606-82;
TRANSPORTADORA VITOR LTDA, 07.261.087/0001-08, BQX7I77, FRMEV03144282025, 606-
82; TRANSPORTE MASENDE LTDA, 07.241.241/0001-71, QOR9A96, FRMEV03145612025,
606-82; QWW7D67, FRMEV03160222025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR
LTDA, 09.181.593/0001-04, SXO1H10, FRMEV03155882025, 606-82; TRANSPORTADORA
WJAR LTDA, 11.458.219/0001-55, AVA8B73, FRMEV03133112025, 606-82; TRANSPORTE
RODOVIARIO DE
CARGAS IRMAOS
BARBIERI LTDA,
08.491.271/0001-07, RYZ0E76,
FRMEV03137232025,
606-82;
TRANSPORTE
EXCELSIOR
LTDA,
32.492.373/0004-66,
SSD6H17, FRMEV03126202025, 606-82; TRANSPORTE E LOCACAO GABARDO & ANDRADE
LTDA, 49.783.049/0001-57, EKY5A75, FRMEV03157892025, 606-82; TRANSPORTE ESCOLAR
E TURISMO TIO ZE LTDA, 28.702.777/0001-17, LML1431, FRMEV03132682025, 606-82;
KZK5796,
FRMEV03133282025, 606-82;
TRANSPORTE
E
COMERCIO SIQUEIRA
LTDA,
09.499.580/0001-88, FAU2G09, FRMEV03163222025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.923/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
BISSONI
LTDA,
83.180.828/0001-04,
SPQ8G53,
FRMEV03077172025,
606-82;
SPV6G82,
FRMEV03077122025,
606-82;
RAT1F09,
FRMEV03106602025,
606-82;
SPT5C63,
FRMEV03107322025,
606-82;
SPV6G82,
FRMEV03109562025,
606-82;
SPS1A53,
FRMEV03113212025,
606-82;
SPD5H78,
FRMEV03130802025,
606-82;
SPQ8G53,
FRMEV03163832025,
606-82;
SPW6F03,
FRMEV03139482025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86,
QAP6626, FRMEV03077982025, 606-82; QAM3824, FRMEV03098532025, 606-82; NRZ2408,
FRMEV03098852025, 606-82; OOM8772, FRMEV03165282025, 606-82; TRANSPORTADORA
ANZILEIRO
LTDA,
08.394.196/0001-58,
BEC6F95,
FRMEV03105192025,
606-82;
TRANSPORTADORA BLESSED LTDA, 35.652.649/0001-71, BDY0I33, FRMEV03106502025,
606-82; BDY7J13, FRMEV03170072025, 606-82; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA,
28.568.392/0001-09,
SRS7A40,
FRMEV03126152025,
606-82;
SRQ1I59,
FRMEV03154802025, 606-82; TRANSPORTADORA BIGUANO LTDA, 80.609.423/0001-42,
SEO8F61, FRMEV03161682025, 606-82; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA
LTDA, 07.118.913/0001-56, SRY0C58, FRMEV03129332025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.924/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
BRASIL
LTDA,
23.826.704/0001-13,
PYL9436,
FRMEV03082502025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86,
QAM3824,
FRMEV03086422025,
606-82;
TRANSPORTADORA
CALCARIO
LTDA,
01.043.306/0001-98,
qcv7j21,
FRMEV03116222025,
606-82;
SPP1G70,
FRMEV03146592025,
606-82;
RRY5C31,
FRMEV03118402025,
606-82;
RAU4J58,
FRMEV03118422025,
606-82;
RRR5E58,
FRMEV03157602025,
606-82;
RAN0J74,
FRMEV03140822025,
606-82;
RAN9F07,
FRMEV03146252025,
606-82;
SPV1E98,
FRMEV03173162025, 606-82; TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31,
BTS9168,
FRMEV03114952025,
606-82;
QCZ0901,
FRMEV03110632025,
606-82;
TRANSPORTADORA
COMBOIO
BR
LTDA,
18.907.634/0001-98,
OWS4655,
FRMEV03103172025, 606-82; OWS4655, FRMEV03118162025, 606-82; TRANSPORTADORA
CABRALZINHO
LTDA,
66.413.386/0001-71,
SJE0J57,
FRMEV03095662025,
606-82;
TRANSPORTADORA
BRASIL
CENTRAL
LTDA,
02.726.560/0013-97,
RSB9H05,
FRMEV03107462025, 606-82; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48,
FDB7977,
FRMEV03111232025,
606-82;
TRANSPORTADORA
CAVALCANTE
LTDA,
12.553.295/0001-02,
RHN7D12,
FRMEV03145652025,
606-82;
RHN7D12,
FRMEV03145722025, 606-82; TRANSPORTADORA CELMAR LTDA, 02.934.813/0001-84,
QJE4E99, FRMEV03131262025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.925/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
CHORO
LTDA,
10.808.931/0001-74,
QQG9B63,
FRMEV03075392025,
606-82;
QQG9B63,
FRMEV03136762025,
606-82;
QQG9B63,
FRMEV03128982025, 606-82; TRANSPORTES CELLA LTDA, 04.797.290/0001-05, QCL0099,
FRMEV03088812025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42,
RRU0D96, FRMEV03100962025, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10,
MME8D55, FRMEV03107942025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90,
RDU5I00,
FRMEV03113902025,
606-82;
RDU5I00,
FRMEV03109452025,
606-82;
TRANSPORTES BUZZI LTDA, 04.026.496/0001-23, QTK9J24, FRMEV03098322025, 606-82;
TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, PDQ2D71, FRMEV03113052025, 606-
82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, FWE3B77, FRMEV03121002025,
606-82; IZR9H06, FRMEV03113292025, 606-82; IYP1252, FRMEV03125522025, 606-82;
TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPE7E77, FRMEV03119782025, 606-82;
SPO7H27, FRMEV03117882025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-
86, GKD6H08, FRMEV03145402025, 606-82; TRANSPORTES CAGIVA LTDA, 52.299.738/0001-
03,
MME9F40,
FRMEV03127562025,
606-82;
TRANSPORTES
COLODA
LTDA,
01.862.649/0001-84, IZU9977, FRMEV03157242025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA,
06.115.608/0001-48, MKB8E48, FRMEV03120912025, 606-82; TRANSPORTES CADORE LTDA,
08.342.200/0001-34, RKX7G59, FRMEV03169362025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.926/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
KUCHLA
LTDA,
02.386.316/0001-99,
QCF3156,
FRMEV03115112025,
606-82;
QBC0545,
FRMEV03163642025,
606-82;
OOE4I09,
FRMEV03163732025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA,
03.963.019/0001-21,
QCH6913,
FRMEV03098752025,
606-82;
SPJ4G75,
FRMEV03169782025, 606-82; TRANSPORTADORA HVS LTDA, 15.199.074/0001-76, RBV0I91,
FRMEV03107452025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02,
JDB2H42,
FRMEV03113722025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MASTER
S&R
LTDA,
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