DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
22.517.616/0001-77, IOA7J14, FRMEV03154462025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN
LTDA, 32.438.772/0003-68, FOS0D42, FRMEV03125382025, 606-82; TRANSPORTADORA
GOBOR
LTDA,
77.505.550/0012-40,
RDV8D31,
FRMEV03149492025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MIELKE
E
DAMKE
LTDA,
12.833.891/0001-46,
FSP7104,
FRMEV03131182025, 606-82; TRANSPORTADORA MOLETTA LTDA, 36.002.245/0001-03,
QIJ3E24, FRMEV03135282025, 606-82; TRANSPORTADORA MILDEMBERG E CAPELLECHO
LTDA, 23.907.236/0001-01, MIB5J44, FRMEV03157982025, 606-82; TRANSPORTADORA
GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RLP2H49, FRMEV03133162025, 606-82; RKZ7A42,
FRMEV03174222025, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86,
QMZ4F76, FRMEV03132912025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA.,
22.168.975/0001-66,
TCD0F67,
FRMEV03126392025,
606-82;
TRANSPORTADORA
LUPINACCI BACINI LTDA, 26.552.514/0001-43, SUO8J47, FRMEV03131692025, 606-82;
TRANSPORTADORA
IRMAOS
KUTNER
LTDA,
27.711.046/0001-75,
QJT0E80,
FRMEV03144052025, 606-82; TRANSPORTADORA LAMBERTI LTDA, 75.236.117/0001-78,
BDN9B99, FRMEV03139712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.927/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0002-72,
DCH2B24,
FRMEV03089162025,
606-82;
DRH2J24,
FRMEV03108212025,
606-82;
FQG2B24,
FRMEV03113982025,
606-82;
FTA2A21,
FRMEV03145352025,
606-82;
FPW2B24,
FRMEV03152432025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0002-
30, PPY9187,
FRMEV03107932025, 606-82;
TRANSPORTADORA PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0013-25,
JDC3B22,
FRMEV03102762025,
606-82;
JCH3B22,
FRMEV03124412025, 606-82; JCB3B22, FRMEV03163412025, 606-82; TRANSPORTADORA
NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, QCH8027, FRMEV03124362025, 606-82; OBC5G00,
FRMEV03119802025, 606-82; TRANSPORTADORA PERONDI LTDA, 79.687.091/0002-16,
RHW9A09,
FRMEV03152452025,
606-82;
BED9B09,
FRMEV03132712025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MONTEMORENSE
LTDA,
74.236.480/0001-20,
BQO3C53,
FRMEV03121892025, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46,
RHE0B74, FRMEV03119832025, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA,
81.625.691/0001-10,
SXW6D28,
FRMEV03133202025,
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0001-91,
RYI0A24,
FRMEV03124012025,
606-82;
TRANSPORTADORA
PORTO
FERREIRA
LTDA,
43.399.567/0001-95,
DDF0D99,
FRMEV03163352025,
606-82; TRANSPORTADORA
PIANTA LTDA,
02.036.624/0001-94,
JDK4D80, FRMEV03157202025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-
09, FII6764, FRMEV03141292025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.928/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RXT1B37, FRMEV03079682025,
606-82; RYS1F59, FRMEV03125962025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIAN ES I N I
LTDA,
07.231.203/0001-38,
FVL4H22,
FRMEV03080572025,
606-82;
QCL5811,
FRMEV03092312025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-
09, RHL5C40, FRMEV03108222025, 606-82; BDA8C62, FRMEV03104572025, 606-82;
RHH5F40, FRMEV03121332025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00,
IZN8G59,
FRMEV03081122025,
606-82;
TRANSPORTES
RODAGRANDE
LTDA,
07.021.821/0001-53, RLE9C13, FRMEV03106962025, 606-82; TRANSPORTES RECH LTDA,
54.575.940/0001-38, IZH5B58, FRMEV03105652025, 606-82; TRANSPORTES RAIMUNDO
RIZZOTTO LTDA, 90.519.869/0001-30, JAX8I37, FRMEV03128442025, 606-82; T R A N S P O R T ES
PINHEIRAO
LTDA,
03.906.072/0001-90,
NRZ1H77,
FRMEV03101842025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIO
RAFAELO
LTDA,
02.800.496/0001-03,
RYQ4E75,
FRMEV03097212025, 606-82; TRANSPORTES RODODIAS LTDA, 07.220.476/0001-87, SXI8E26,
FRMEV03097402025, 606-82; TRANSPORTES RODOBORGES LTDA, 13.903.854/0001-20,
JBG0480, FRMEV03115012025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84,
RYC5B30,
FRMEV03156262025,
606-82;
MKU8F69,
FRMEV03136862025,
606-82;
TRANSPORTES RODOCAR LTDA, 89.963.037/0001-29, IRY8782, FRMEV03145702025, 606-82;
TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXP3D58, FRMEV03152442025, 606-82;
TRANSPORTES RETONS LTDA, 16.913.695/0001-32, SXI2D93, FRMEV03136522025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.929/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
TABORDA
LTDA,
78.175.734/0001-07,
TBD1A99,
FRMEV03074102025,
606-82;
TBD3A06,
FRMEV03082032025,
606-82;
TBD1A15,
FRMEV03120362025, 606-82; TBD3A10, FRMEV03102872025, 606-82; TRANSPORTADORA
TRENNEPOHL
LTDA,
04.945.818/0001-38,
QAQ9444,
FRMEV03074532025,
606-82;
TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RVJ8G88, FRMEV03089512025, 606-
82; TRANSPORTADORA SORRISO E
PESCADO LTDA, 31.836.894/0001-88, QBE7D63,
FRMEV03107102025, 606-82; TRANSPORTADORA SERRA DA MESA LTDA, 27.682.801/0001-30,
EZL3I34, FRMEV03126312025,
606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA
SUZANO LTDA,
52.406.329/0001-50, SUS0G02, FRMEV03114732025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA
LTDA,
78.175.734/0009-56,
LUA6C57,
FRMEV03096182025,
606-82;
LUO5I15,
FRMEV03128292025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASIL LTDA, 51.225.254/0001-49,
SME7E94, FRMEV03121512025, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA DIVINOLANDIA LTDA ,
36.533.775/0001-70,
TDD6I24,
FRMEV03147772025,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRANSBRASILIANA
LTDA, 82.725.425/0001-22,
RXR0B97, FRMEV03146892025,
606-82;
TRANSPORTADORA TRIMAX LTDA, 77.303.212/0001-72, RHF7D98, FRMEV03131062025, 606-
82; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, JCX5J12, FRMEV03129912025, 606-
82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, GDK6G57,
FRMEV03157902025, 606-82; TRANSPORTADORA TJ LTDA, 34.024.374/0001-69, CUD6I96,
FRMEV03126002025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0001-51,
CPN5H18,
FRMEV03132832025,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRINDADE
LTDA,
06.307.097/0001-66, HMW0B24, FRMEV03149612025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.930/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
FRANCISCONI
LTDA,
83.478.743/0001-07,
RYM3E24,
FRMEV03082632025, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, IYU2G81,
FRMEV03094742025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RKZ3I45,
FRMEV03086582025,
606-82; RXW6B73,
FRMEV03151222025, 606-82;
TRANSPORT ES
IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EDT6G59, FRMEV03089902025, 606-82; DBI7B07,
FRMEV03134652025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RYJ8H85,
FRMEV03105812025, 606-82; RXO9H55, FRMEV03149722025, 606-82; TRANSPORTES KARIANE
LTDA,
93.352.326/0001-69,
IZG6G53,
FRMEV03117102025,
606-82;
JBW4C35,
FRMEV03120462025, 606-82; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, TAS4H11,
FRMEV03120282025, 606-82; SDP3I31, FRMEV03130362025, 606-82; TRANSPORTES JR27
LTDA, 01.749.970/0001-57, RLK8A27, FRMEV03119002025, 606-82; TRANSPORTES JORGE
ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IZY5E72, FRMEV03115142025, 606-82; TR A N S P O R T ES
FURTADO & PORCIUNCULA LTDA, 09.207.524/0001-22, IYI6533, FRMEV03108232025, 606-82;
JDG5I25, FRMEV03108692025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41,
MLS0F60, FRMEV03105052025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89,
MJW0E20, FRMEV03149762025, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87,
QJL8396, FRMEV03126882025, 606-82; TRANSPORTES KESTRING LTDA, 06.937.702/0001-82,
BDE9J89, FRMEV03128252025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.931/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
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