DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
AURORA
LTDA,
05.215.535/0001-01,
RYJ6A10,
FRMEV03093162025,
606-82;
RYI7C10, FRMEV03148172025,
606-82;
TRANSPORTE
SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, SPS5H10, FRMEV03094842025, 606-82; SPP2F96,
FRMEV03124392025, 606-82;
TRANSPORTES ADEMAVE
LTDA, 73.399.040/0001-21,
RAM6F18, FRMEV03085412025, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-
06, TES5E54,
FRMEV03099212025, 606-82;
DXL5F01, FRMEV03099272025,
606-82;
TEW2B23,
FRMEV03120172025,
606-82;
QXI4156,
FRMEV03116362025,
606-82;
RFE2F61,
FRMEV03109812025,
606-82;
RNE8G63,
FRMEV03116602025,
606-82;
TRANSPORTES ARTICO LTDA, 06.014.563/0001-15, IUZ9107, FRMEV03101472025, 606-
82; TRANSPORTES ARACA LTDA, 00.907.288/0001-82, SXA3J12, FRMEV03112152025,
606-82;
TRANSPORTES
ATLANTICO
LTDA,
14.350.861/0001-04,
JBW9D38,
FRMEV03099092025, 606-82; JCZ8B35, FRMEV03117202025, 606-82; TRANSPORTES ARI
LTDA,
85.155.372/0001-40,
RXN2B27, FRMEV03127002025,
606-82;
TRANSPORT ES
ARYZONA
LTDA,
14.433.747/0001-48,
JBG2C07,
FRMEV03163672025,
606-82;
TRANSPORTE
SIDNEI
DA
CUNHA
LTDA,
12.811.826/0001-10,
MMC8316,
FRMEV03133392025, 606-82;
TRANSPORTES 4
PATAS LTDA,
27.427.304/0001-96,
QID6J69, FRMEV03126682025, 606-82; TRANSPORTES AKP LTD, 01.930.496/0001-65,
JAZ0I26, FRMEV03127912025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.932/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
JSA
LTDA,
54.640.185/0001-28,
ASP6C22,
FRMEV03089252025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-
51, QCT5F82, FRMEV03080382025, 606-82; OBK6I66, FRMEV03127292025, 606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
SINANDRO
LTDA,
82.095.746/0001-90,
RYK5D90,
FRMEV03089712025, 606-82; QJS2F90, FRMEV03092382025, 606-82; TRANSPORTES ROSE
LTDA, 81.568.164/0001-11, SPQ5F28, FRMEV03080122025, 606-82; TRANSPORTES SANTA
CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, SPN3F02, FRMEV03077142025, 606-82; QBZ 3 1 9 9 ,
FRMEV03110372025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
GIANESINI
LTDA,
07.231.203/0001-38,
RRR2C12,
FRMEV03106482025,
606-82;
QCL5101,
FRMEV03097822025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-
65, IVB8I24, FRMEV03087392025, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-
20, JAJ3F13, FRMEV03112022025, 606-82; TRANSPORTES S & N LTDA, 02.427.140/0001-76,
DTB1643, FRMEV03100132025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LUNARDI LTDA,
48.858.716/0001-50, ECM5E07, FRMEV03121032025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA
LTDA,
59.163.162/0001-93,
TJJ3D00,
FRMEV03153892025,
606-82;
CUQ2C10,
FRMEV03152732025, 606-82; TRANSPORTES SANDI LTDA, 79.646.964/0001-61, MHK0549,
FRMEV03131122025, 606-82; TRANSPORTES RUI LTDA, 81.317.588/0001-03, HSM8F85,
FRMEV03120042025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
MARICELIA
LTDA,
08.881.137/0001-04, RKX8E78, FRMEV03157062025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
PISSAIA LTDA, 79.603.460/0001-64, JCS8H92, FRMEV03157492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.933/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BERTOLINI
LTDA,
04.503.660/0042-14,
RKX9F66,
FRMEV03089202025, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, QJJ3815,
FRMEV03094372025, 606-82;
SXT4H98, FRMEV03157002025,
606-82; TRANSPORT ES
BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BEW5D98, FRMEV03087892025, 606-82; B DA 1 E 3 0 ,
FRMEV03115992025,
606-82;
BDI9J89,
FRMEV03159262025,
606-82;
RHC7F30,
FRMEV03132892025, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, SXS4I80,
FRMEV03116612025,
606-82;
TRANSPORTES
BAGGETO
LTDA,
85.304.723/0001-37,
RXW1C25,
FRMEV03115802025,
606-82;
RDZ1E19,
FRMEV03122062025,
606-82;
SXW9A96,
FRMEV03165212025,
606-82;
RAA6G45,
FRMEV03165052025,
606-82;
TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-40, GFI7G03, FRMEV03144742025, 606-82;
TRANSPORTES BORGES E MAIS LTDA, 31.466.498/0001-06, TDV7H63, FRMEV03149962025,
606-82; TRANSPORTES BACH LTDA, 04.111.104/0001-24, AZR5G56, FRMEV03133242025,
606-82;
TRANSPORTES
BEM
VINDO
LTDA,
04.648.053/0001-74,
RAA6E72,
FRMEV03133182025,
606-82;
RYE9C48, FRMEV03128072025,
606-82;
TRANSPORT ES
BATTIROLA
LTDA,
93.772.044/0001-10,
JBR2C80,
FRMEV03158372025,
606-82;
TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, JBG9I35, FRMEV03160112025, 606-
82; TRANSPORTES BERTE LTDA, 13.670.327/0001-12, AWA3F14, FRMEV03138852025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.934/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES E COMERCIO DE SUINOS 5 IRMAOS LTDA, 81.635.179/0001-55,
MLY8176,
FRMEV03089782025,
606-82;
RYJ9I97,
FRMEV03081212025,
606-82;
TRANSPORTES DOSSENA LTDA, 07.099.078/0001-54, AXD0D77, FRMEV03084052025, 606-
82; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91, IJT5C94, FRMEV03077442025, 606-82;
TRANSPORTES DE
CARGAS SOARES
OLIVEIRA LTDA,
11.460.795/0001-37, RPF3J90,
FRMEV03086552025, 606-82; SJY0D86, FRMEV03104582025, 606-82; TRANSPORTES DELL'
AGNOLO LTDA, 05.192.266/0001-05, QIV7G60, FRMEV03107402025, 606-82; TRA N S P O R T ES
D&D LTDA, 72.428.972/0001-92, QHF0C57, FRMEV03111392025, 606-82; TRANSPORTES E
COMERCIO
DE
CALCARIO
YAMADA
LTDA,
33.188.702/0001-08,
OBH1F78,
FRMEV03073802025, 606-82; TRANSPORTES DALMAS LTDA, 02.491.143/0001-79, JCG1F44,
FRMEV03115402025, 606-82; TRANSPORTES CRISTINO LTDA, 02.235.283/0001-86, ETU1I73,
FRMEV03129162025, 606-82; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS D. DE CARLI LTDA,
81.461.295/0001-03, AQF6A31, FRMEV03099832025, 606-82; TRANSPORTES DE AV I L A
LTDA,
97.530.159/0001-50, MMJ5444,
FRMEV03123192025, 606-82;
TRANSPORT ES
CORDENONSI
LTDA,
75.818.849/0003-38,
SVC1E09,
FRMEV03129842025,
606-82;
TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, RXQ9A07, FRMEV03148242025, 606-82;
TPM3I24, FRMEV03151342025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA,
81.804.684/0002-67, PQT0227, FRMEV03131572025, 606-82; TRANSPORTES DOURADO
LTDA,
97.534.676/0001-05,
ISI2334,
FRMEV03125202025,
606-82;
TRANSPORT ES
CORDENONSI
LTDA,
75.818.849/0001-76,
RLG0H27,
FRMEV03132902025,
606-82;
TRANSPORTES CROCODILO LTDA, 06.932.821/0001-42, TAS6J03, FRMEV03158932025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.935/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
TESBA
LTDA,
02.191.966/0001-89,
REB7J72,
FRMEV03076982025,
606-82;
RLA8B81,
FRMEV03085722025,
606-82;
RDS8A69,
FRMEV03124552025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUI6H03,
FRMEV03072572025, 606-82;
CQQ4C53, FRMEV03112082025,
606-82; TRANSPORT ES
TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, GGI7J44, FRMEV03076452025, 606-82; TRAN S P O R T ES
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