DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDOMIRO 
JOSE 
FERREIRA 
JUNIOR, 
***.775.831-**, 
FIO4C02,
FRMEV03078422025, 
606-82;
VALDIR 
BALLMANN,
***.513.759-**, 
QIA4F30,
FRMEV03087032025, 606-82; VALDIVINO ROBERTO DE SOUZA, ***.656.451-**, SPQ7H86,
FRMEV03102862025, 606-82; VALGOI TRANSPORTES LTDA, 11.436.791/0001-13, NBC9I45,
FRMEV03089082025, 606-82; KAP3B52, FRMEV03089112025, 606-82; VALK TUBOS
COMERCIO
E
MONTAGENS
INDUSTRIAIS, 
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
18.310.960/0001-13, 
SCW9I82,
FRMEV03073432025, 
606-82;
VALERIA 
DE
SOUZA
CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDK9A02, FRMEV03115202025, 606-
82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, FRQ9E03, FRMEV03094622025, 606-82;
RYR5J14, FRMEV03096042025, 606-82; RLN4F40, FRMEV03124242025, 606-82; RYQ7D54,
FRMEV03135522025, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99,
GFS4H56,
FRMEV03109412025, 606-82;
VALOIS TRANSPORTES
& COMERCIO
LTDA,
03.291.842/0001-38, DTC4G80,
FRMEV03125672025, 606-82;
VALE TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, AUO6B95, FRMEV03117012025, 606-82; VALRAF -
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAH1B68, FRMEV03099842025,
606-82; 
VALPER 
ELETROFERRAGENS 
LTDA, 
81.554.933/0001-22, 
MLJ7832,
FRMEV03118602025,
606-82;
VALDIR 
SCHWARZ,
***.444.439-**,
RAU6C59,
FRMEV03143202025, 606-82; VALTER BIANCHI TRANSPORTES LTDA, 00.563.389/0001-83,
IZL6F03, FRMEV03150842025, 606-82; VALTENIR MIGUEL, ***.450.829-**, AWO9F67,
FRMEV03151282025, 606-82;
VALTENIR CUNHA
SANTOS, ***.370.715-**,
DJE2E05,
FRMEV03131242025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.950/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UFO WAY DENIM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,
03.675.453/0001-06, RLN6H78, FRMEV03078932025, 606-82; UILIAM LUIS DUARTE,
***.656.440-**, 
RAR7G23, 
FRMEV03088632025, 
606-82; 
TRR 
TRANSPORTADOR
REVENDEDOR 
RETALHISTA 
BOTUVERA 
LTDA, 
15.370.398/0001-25, 
RAX4B13,
FRMEV03078112025, 
606-82; 
SPO5B76, 
FRMEV03079462025, 
606-82; 
RRV4F97,
FRMEV03141052025,
606-82; 
UESLEI
PLETSCH, 
***.565.360-**,
IRZ3B83,
FRMEV03083852025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, RDY4F93,
FRMEV03084082025, 606-82; QQK0A80, FRMEV03145672025, 606-82; ULRICH RECHMANN,
***.968.461-**, 
GBN6E64, 
FRMEV03075362025, 
606-82; 
TURISMO 
PRIME 
LTDA,
22.801.415/0001-05, OGK8H46, FRMEV03103662025, 606-82; UBALDO RAIMUNDO DE
ANDRADE FILHO, 23.086.018/0001-53, FWU8B62, FRMEV03106362025, 606-82; UELBER
SARDINHA DA
SILVA, ***.198.081-**, MJW0E40, FRMEV03109682025,
606-82; TRZ
TRANSPORTES 
LTDA, 
21.344.655/0001-57,
RYH5D37, 
FRMEV03092512025, 
606-82;
UEDERSON FERREIRA SARAIVA, ***.276.901-**, ONN9C47, FRMEV03087332025, 606-82;
TURBOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.624.048/0001-10, QJS6G00, FRMEV03119022025, 606-
82; TUICIAL INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA, 77.604.163/0001-08, RHT9J30,
FRMEV03113922025, 
606-82; 
TS 
TRIPAS 
S/A, 
28.245.697/0001-80, 
BEX9J39,
FRMEV03135362025, 
606-82; 
UIRAPURU 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE
IMPERMEABILIZANTES LTDA, 79.030.888/0001-65, AYE8J42, FRMEV03133292025, 606-82;
TYRE 
ECO 
COMERCIO 
DE
PNEUS 
LTDA, 
13.754.329/0001-90, 
MLK8A81,
FRMEV03159212025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-
37, SXT7G48, FRMEV03163192025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.951/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDEMIR 
RABELO 
DOS
ANJOS, 
***.709.725-**, 
OEO3513,
FRMEV03077972025, 606-82;
VALDEMAR MANSUETO
ZANELLA TRANSPORTES
LTDA,
08.890.086/0001-87, 
RXK6B24,
FRMEV03077532025, 
606-82;
VALDELICE 
SILVA
TRANSPORTES 
LTDA, 
29.934.283/0001-20, 
CVN8I61, 
FRMEV03083232025, 
606-82;
VALDICEIA SOARES
LEITE, ***.531.351-**,
ADY4G37, FRMEV03086992025,
606-82;
VALDECIR GIRARDI, ***.031.489-**, FCR9H56, FRMEV03080402025, 606-82; VALDINEY DE
PAULA SILVA GONCALVES, 15.349.363/0001-04, OUQ5J08, FRMEV03096422025, 606-82;
VALDENEI JOSE THOMAS, ***.808.499-**, IVD9J25, FRMEV03074652025, 606-82;
VALDECIR LUIS
RAFFAELLI, ***.011.490-**,
AWX3B14, FRMEV03115392025,
606-82;
VALDECYR CANDIDO DA SILVA, ***.616.671-**, NPO2F69, FRMEV03126812025, 606-82;
VALDEIR DE ANDRADE CHAVES, ***.034.833-**, HUS1I07, FRMEV03115602025, 606-82;
HUS1I07, FRMEV03112252025, 606-82; VALDEMIR B DOS SANTOS, 05.396.130/0001-09,
SQQ7F03, FRMEV03111002025, 606-82; VALDEMAR TAVARES LOURENCO, ***.625.208-**,
DAO4F17,
FRMEV03119152025, 606-82;
VALDECY
LUIZ
DE LIMA,
***.327.106-**,
GLP5A15, FRMEV03151562025, 606-82; VALDIR
ALVES DA COSTA, ***.585.090-**,
AJG8D88, 
FRMEV03136222025,
606-82; 
VALDEMIR
DA 
SILVA
***.140.926-**,
21.013.288/0001-09, DVO1F91, FRMEV03158592025, 606-82; VALDEMOVEIS INDUSTRIA ,
COMERCIO, TRANSP. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA, 64.359.235/0001-57,
GXY4B45, FRMEV03158772025,
606-82; VALDECIR
PIERI, ***.335.389-**,
MLT5F85,
FRMEV03162272025,
606-82; 
VALDECIR
VIEIRA, 
***.575.791-**,
KNJ4J76,
FRMEV03141372025, 606-82; VALDIENE FERREIRA BARBOSA, ***.055.626-**, GVJ7083,
FRMEV03139322025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.952/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WALTER KLESSE, 13.484.778/0001-65, QAG7G77, FRMEV03128972025, 606-82;
VILMAR GIACHINI, ***.959.879-**, RAU4H61, FRMEV03098132025, 606-82; WAL L I N GT O N
MARCOS VELOSO, ***.555.886-**, MER6C14, FRMEV03119362025, 606-82; VILSON
ANTUNES - TRANSPORTES, 31.824.347/0001-82, ARS1J12, FRMEV03102022025, 606-82;
VIEIRA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 27.951.049/0001-86, OBL6B59,
FRMEV03142602025, 606-82; WELLINGTON COSTA DA SILVA, ***.130.564-**, TNJ0H75,
FRMEV03150082025, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-
53, 
OMK2B21, 
FRMEV03120012025, 
606-82; 
WALENDOWSKY 
DISTRIBUIDORA 
DE
COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1A23, FRMEV03124622025, 606-82; VIEIRA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 07.727.318/0001-18, FON3A69, FRMEV03148112025, 606-82;
WALTER FERNANDO DA SILVA, ***.615.576-**, RDO0J67, FRMEV03148182025, 606-82;
VILLAGE 
ENGENHARIA 
E 
CONSTRUCOES 
LTDA, 
21.678.945/0001-37, 
LOI6C79,
FRMEV03134332025, 
606-82;
WALPA 
INSTALADORA
COMERCIAL 
ELETRICA
LTDA,
83.840.751/0001-43, MEO0E53, FRMEV03131602025, 606-82; WELLITON PEREIRA DE
SOUZA, ***.256.811-**, OBK6G46, FRMEV03163722025, 606-82; WANDERLEY WAGUISON
DE LIMA, ***.934.686-**, IZY8B59, FRMEV03164042025, 606-82; VILSON CARLOS DALRI,
***.557.060-**, QBQ7E25, FRMEV03159882025, 606-82; WASHINGTON S. MUNIZ,
25.316.220/0001-50, EGK9J89, FRMEV03159962025, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA
LTDA, 17.725.358/0001-84, SXR3E03, FRMEV03171112025, 606-82; VILARIN FERRO E ACO
LTDA, 
31.949.457/0001-70, 
SSS8A90, 
FRMEV03159022025, 
606-82; 
VIEMAQ
EQUIPAMENTOS LTDA,
08.176.258/0001-55, RAJ3H20,
FRMEV03161082025, 606-82;
VIACAO PONTENSE LTDA, 22.121.183/0001-36, NFL7E61, FRMEV03163922025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.953/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.

                            

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