DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.010/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AR 
MACEDO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.443.139/0001-11, 
TCL8A45,
FRMEV00084872026, 
606-82; 
SHP7D24, 
FRMEV00114092026, 
606-82; 
TDM5C84,
FRMEV00117142026, 606-82; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, RKW 4 I 7 6 ,
FRMEV00086742026, 606-82; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63,
SKO6A00, FRMEV00088952026, 606-82; SKO6A00, FRMEV00117552026, 606-82; APK -
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, TAT0I30, FRMEV00092462026, 606-
82; SFM8G80, FRMEV00026222026, 606-82; ARLETE MARIA DORING KRAUSE, ***.975.327-
**, SGB3F62, FRMEV00090062026, 606-82; APARECIDA BARICHELLO BEZUN, ***.598.191-
**, OBQ0J30, FRMEV00093782026, 606-82; ANTONIO ROGERIO RIBEIRO, ***.631.046-**,
DAH6337, FRMEV00110612026,
606-82; ARLAN
ROCHA LIMA,
11.902.940/0001-92,
RLJ5A13, 
FRMEV00110652026, 
606-82; 
ANTONIO 
VALMOR 
GOMES 
LAURINDO,
03.520.497/0001-67, IZZ6G04, FRMEV00110712026, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA,
89.982.177/0003-06, JDL9B70, FRMEV00075622026, 606-82; ANTONIO SOARES CORREIA ,
***.845.031-**, JZR1G88, FRMEV00114472026, 606-82; ANTONIO SILVESTRE MONTEIRO
NUNES, ***.013.234-**, PGE2A21, FRMEV00114492026, 606-82; ARGABRASIL-INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.567.799/0001-53,
RXS6D03, FRMEV00115512026, 606-82; ANVI TRANSPORTES LTDA, 55.559.409/0001-34,
NQP9I00, FRMEV00118422026, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, ***.640.500-**,
ILP6F43, FRMEV00119672026, 606-82; ANTONIO RODRIGO GONCALVES PAULINO,
***.273.119-**, MFO6B27, FRMEV00065622026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.012/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGGIIS COMERCIAL LTDA, 01.059.244/0001-02, CRM2E24, FRMEV00084622026,
606-82; 
AIBELTUR 
TRANSPORTES
LTDA, 
18.413.741/0001-60, 
BCD4E36,
FRMEV00086772026, 
606-82;
AIRTON 
LORRAN
TUREK, 
***.443.519-**,
SXQ8I39,
FRMEV00090852026, 606-82; AG2LOG TRANSPORTES LTDA, 53.472.043/0001-36, SXJ0H23,
FRMEV00091872026, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60,
RXT7B32, FRMEV00092142026, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11,
PJW8B12, FRMEV00091942026, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA,
25.254.242/0001-32, 
GAR7C41, 
FRMEV00107782026,
606-82; 
GAR7C41,
FRMEV00114402026, 606-82; AGS COMERCIO DE PNEUS LTDA, 14.700.980/0001-40,
SPC1A14, FRMEV00108372026, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13,
EWU7B53, FRMEV00109472026, 606-82; IOP5G47, FRMEV00117322026, 606-82; AG A P I T O
RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, BBS8D41, FRMEV00111022026, 606-82; AGA
TRANSPORTES 
LTDA, 
46.144.920/0001-84,
SPC4F79, 
FRMEV00115772026, 
606-82;
AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40,
RLB6C40, FRMEV00115992026, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92,
QJG7B15, FRMEV00117312026, 606-82; AGROINDUSTRIA LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001-
56,
SXW9A89, FRMEV00119322026,
606-82;
AGROSUL
COMERCIO DE
PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 03.800.387/0001-59, BED0F66, FRMEV00121132026, 606-82; AGUA
DRILL POCOS ARTESIANOS LTDA, 33.715.801/0001-92, CPI5F60, FRMEV00122222026, 606-
82; AGNALDO SHIZUO TSUBOI, ***.946.429-**, APA0D87, FRMEV00123082026, 606-82; AG
VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RYA4I05, FRMEV00032822026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.014/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE 
CANDIDO 
DE
SOUZA, 
***.754.469-**, 
QIN1G29,
FRMEV00086362026, 
606-82; 
ALEX 
SOUZA 
MARTINS 
LTDA, 
19.581.837/0001-08,
SPU9F27, FRMEV00089342026, 606-82; ALEXANDRE TREMARIN, 18.767.546/0001-38,
RHL1J17, FRMEV00089422026,
606-82; ALEXANDRA
MARIA DE
LIMA VALENTE,
***.753.100-**, IMO1621, FRMEV00107972026, 606-82; ALIFER RODRIGO MOREIRA
***.505.068-**, 34.604.084/0001-94, HHK5D17, FRMEV00109482026, 606-82; CPI6411,
FRMEV00109622026, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, ***.747.999-**, MMB4J73,
FRMEV00112642026,
606-82;
BAP2F62, 
FRMEV00116472026,
606-82;
MMB4J73,
FRMEV00119432026, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IVL7I90,
FRMEV00098262026, 606-82; RAE4H00, FRMEV00115152026, 606-82; ALIANCA EX P R ES S
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, RLP5A75, FRMEV00117542026,
606-82; 
ALGEMIR 
ANTUNES 
DE 
OLIVEIRA, 
***.855.709-**, 
IMN1J59,
FRMEV00118322026, 606-82; ALEXANDER RIBAS LANZARIN, ***.472.459-**, ASR6I45,
FRMEV00118462026, 606-82; ALLAN DA CEBOLA LTDA, 31.140.977/0001-38, EPP4E99,
FRMEV00120012026, 606-82; ALICE D IGNAZIO CORREA, ***.435.099-**, QIQ2E34,
FRMEV00122172026, 
606-82; 
ALEXANDRE
FELISBINO, 
***.829.219-**, 
MLO9A70,
FRMEV00123642026, 606-82; ALLYSSON ALMEIDA SILVA, ***.269.311-**, AXM1F70,
FRMEV00033002026, 
606-82; 
ALEXSANDRO 
FERRAZ, 
***.194.678-**, 
ASU9C54,
FRMEV00032922026, 606-82; ALFA X TRANSPORTES LTDA, 13.824.444/0001-93, SEX1I10,
FRMEV00032572026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.016/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, KYX8A16, FRMEV00086392026,
606-82; AYO1D34, FRMEV00123052026, 606-82; KYX8A16, FRMEV00123072026, 606-82;
BELLA CITTA - TRANSPORTES LTDA, 23.141.811/0001-08, QPW1J16, FRMEV00087802026,
606-82;
BENDO 
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA, 
51.410.529/0009-71,
TJS1A39,
FRMEV00090302026, 
606-82; 
TLA5E79,
FRMEV00093902026, 
606-82; 
UEN3C30,
FRMEV00124542026, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, TPJ4C80,
FRMEV00090802026, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXZ1H09,
FRMEV00091132026, 606-82; RYV7D11, FRMEV00112702026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYX0C08, FRMEV00092232026, 606-82; RYX0A98,
FRMEV00117912026, 606-82; RYU3F96, FRMEV00122122026, 606-82; BELPACK LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 61.560.976/0001-03, AZO2E20, FRMEV00094192026, 606-82; BELLUNO
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RAU6I14, FRMEV00116082026, 606-
82; BENTO SILVA DE SOUZA E CIA LTDA, 87.035.507/0001-69, JDE3B86, FRMEV00118402026,
606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0F18, FRMEV00118782026, 606-82;
RYD6H28, FRMEV00121012026, 606-82; RYD6J68, FRMEV00122922026, 606-82; BENOIT
ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0032-03, IZK6J64, FRMEV00120032026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.017/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.

                            

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