DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.040/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D
&
L
TRANSPORTES
LTDA,
38.354.578/0001-19,
RNA4H93,
FRMEV00084562026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA,
73.811.234/0001-92,
SXQ4E83,
FRMEV00088482026,
606-82;
QJS5703,
FRMEV00112982026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MORITA LTDA, 63.085.393/0001-01,
EXT0J97, FRMEV00088932026, 606-82; D ' LOC MAQUINAS FERRAMENTAS E ASSISTENCIA
TECNICA LTDA, 02.785.831/0001-41, RKT4G23, FRMEV00090542026, 606-82; COMERCIO DE
MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES XANDE LTDA, 10.782.011/0001-24, SXU4E37,
FRMEV00093442026, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA,
07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV00089402026, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS
KULKAMP LTDA, 29.026.050/0001-20, RYW1J09, FRMEV00094602026, 606-82; CUNHA
LOGISTICA LTDA, 41.067.952/0001-00, MFS7E87, FRMEV00109652026, 606-82; CUNHA
FESTAS LTDA, 09.609.703/0001-96, MLB0G68, FRMEV00111122026, 606-82; CYA VERDE
LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TAK8I03, FRMEV00097022026, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTE
DE
FRUTAS
PRIMALTA
LTDA,
73.811.234/0002-73,
TPO0G29,
FRMEV00112992026,
606-82;
TPY6E36,
FRMEV00113992026,
606-82;
D
MELO
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001-56, RAA7H99, FRMEV00114062026,
606-82; D D C REFRATARIOS E PRE-MOLDADOS LTDA, 02.392.031/0001-60, STT4B46,
FRMEV00115792026, 606-82; D GRAU TRANSPORTES LTDA, 54.069.271/0001-22, EWU4J95,
FRMEV00119572026, 606-82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, AKO2H11,
FRMEV00122482026, 606-82; D & A FABRICACAO DE ARTEFATOS LTDA, 36.395.860/0001-
19, JDM2H99, FRMEV00123682026, 606-82; D. CANTONI ALBRECHT E CIA LTDA,
60.507.840/0001-77, OAY4D80, FRMEV00096292026, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA,
17.769.447/0001-22, SUR4A48, FRMEV00102772026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.091/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAIOLINI
TRANSPORTES
LTDA,
46.958.867/0001-55,
KPP1E91,
FRMEV00085002026,
606-82; MANTIQUEIRA
ALIMENTOS S.A.,
04.747.794/0001-02,
SIY6J08, FRMEV00085132026, 606-82; GUP2F20, FRMEV00087492026, 606-82; TZA7E33,
FRMEV00110122026, 606-82; PYC3E27, FRMEV00118692026, 606-82; MARCELO DELLA
FLORA, ***.657.369-**, QJS9F69, FRMEV00085052026, 606-82; MARCELO DE MATOS,
***.294.139-**, OAZ5E18, FRMEV00089742026, 606-82; MANOEL VITOR TRANSPO R T ES
RODOVIARIO LTDA, 03.326.730/0001-75, IGL5J90, FRMEV00108532026, 606-82; MANFRIM
LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GGP5H06, FRMEV00108422026, 606-82; TMJ3E00,
FRMEV00110272026,
606-82;
MARCEL
LOURENCO
MACHADO
&
CIA
LTDA,
07.112.044/0001-52, QJD3A31, FRMEV00112692026, 606-82; MARBON TRANSPOR T ES
LTDA, 10.260.212/0001-61, RXP4H91, FRMEV00114012026, 606-82; MANOEL BARBOSA
BALBINO ARAUJO, ***.689.944-**, RKZ8I54, FRMEV00114392026, 606-82; MAJO N AV
LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 03.419.290/0001-09, RXD1G65, FRMEV00115742026, 606-
82; MARCELO CIVIDINI DUTRA, ***.500.379-**, DAH7A13, FRMEV00117812026, 606-82;
MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLB5I22, FRMEV00117942026, 606-
82; MARCEL APARECIDO TEIGA, 57.152.280/0001-70, TPP8C84, FRMEV00118252026, 606-
82; MANU
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,
17.979.701/0001-17, RAI0B01,
FRMEV00120082026, 606-82; MARC SERVICOS DE BLINDAGENS LTDA, 08.081.587/0001-12,
TMC1G95, FRMEV00121532026, 606-82; MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 07.412.637/0001-34, TQA9F66, FRMEV00096602026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.092/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATLOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
TPN9J97,
FRMEV00087842026,
606-82;
RXW8J62,
FRMEV00090002026,
606-82;
RYB9E82,
FRMEV00091262026,
606-82;
SXX8C68,
FRMEV00093172026,
606-82;
RYX0H99,
FRMEV00093202026,
606-82;
TPN9J97,
FRMEV00113292026,
606-82;
RYK4G33,
FRMEV00114892026, 606-82; MAURICIO ANTONIO SILVEIRA, ***.799.509-**, DTE6I16,
FRMEV00088782026, 606-82; MATIAS FARIA SUPERMERCADO LTDA, 33.736.069/0001-37,
QTL0B57, FRMEV00091002026, 606-82; MAURICIO JOSEFINO DE MATTOS, ***.516.279-**,
QJB1C70, FRMEV00088282026, 606-82; MAURICIO SALGADO TARRIO, 22.238.654/0001-90,
JCP0C92, FRMEV00110852026, 606-82; MAURI DIAS BIRON, ***.089.870-**, IKT8G78,
FRMEV00111952026, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA
LTDA,
10.773.602/0001-35,
BEJ0G48,
FRMEV00115542026,
606-82;
BDR2B36,
FRMEV00121442026, 606-82; MAURICIO DA SILVA MONTEIRO LTDA, 37.744.772/0001-48,
ISC3I00,
FRMEV00116142026,
606-82;
MAURECHAL
TEIXEIRA
DOS
SANTOS,
44.496.050/0001-87, LOQ9G82, FRMEV00119092026, 606-82; MATEUS DUARTE DE SOUZA,
***.501.809-**, MFO2I02,
FRMEV00119122026, 606-82;
MATRIZ DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
03.634.019/0001-88,
THA4H28,
FRMEV00119872026, 606-82; MAURICIO REIS SANTOS ARAUJO, ***.245.344-**, E FZ 2 H 4 1 ,
FRMEV00121772026,
606-82;
MATEUS
TUR
LTDA,
49.239.552/0001-46,
AYT3E87,
FRMEV00124112026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.093/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYR0H23, FRMEV00084862026,
606-82; RYE5B80, FRMEV00086822026, 606-82; KROHLING & BARROS TRANSPORTES LTDA,
53.610.983/0001-44, SQD5C04, FRMEV00087402026, 606-82; L. DA LUZ PENTEADO & CIA
LTDA, 13.170.194/0001-15, AVD3E05, FRMEV00093402026, 606-82; LADINHO TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 12.241.381/0001-80, RYY9A32, FRMEV00093512026, 606-82; KLIMA
TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, OOE4E09, FRMEV00091182026, 606-82; KIM
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
05.899.255/0003-13,
JAV2H98,
FRMEV00093642026, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03,
BWN8A67, FRMEV00107922026, 606-82; LAC TRANSPORTES LTDA, 53.462.168/0001-85,
IEF2J36,
FRMEV00109392026,
606-82;
KIRSCH
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
07.137.354/0001-21, JBM6C57, FRMEV00109692026, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS
QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001-05, JDF8C70, FRMEV00112152026, 606-82; K E R LO G
TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 35.786.415/0001-17, MLM5G02, FRMEV00112652026,
606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14,
SXF7I69, FRMEV00113412026, 606-82; KLA SUPERMERCADO LTDA, 34.515.193/0001-35,
RRA2H45, FRMEV00113662026, 606-82; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58,
QBQ8G55, FRMEV00098212026, 606-82; L. F. FRANCA LTDA, 56.973.406/0001-05, DPB0J20,
FRMEV00100062026, 606-82; L J S TRANSPORTES LTDA, 20.346.449/0001-13, QCK9A17,
FRMEV00120952026, 606-82; L. L. DA SILVA MENONI & MENONI LTDA, 10.996.331/0001-
87,
FYV3I80,
FRMEV00122032026,
606-82;
KLEBER
SILVA
DE
ALENCAR
LTDA,
49.453.761/0001-98, RLB3A30, FRMEV00122762026, 606-82; KONSUMO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 01.818.041/0001-52, RLC2J23, FRMEV00032612026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.094/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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