DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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209
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
BARBOSA, ***.461.751-**, KPH3H82, FRMEV00076492026, 606-82; MENDES & KOCH
LTDA,
74.006.115/0001-20,
RLN2E72,
FRMEV00117472026,
606-82;
MERCANTIL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
01.103.628/0001-85,
CSK4879,
FRMEV00121172026,
606-82;
MAZINHO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
11.988.591/0001-73, OSV3H14, FRMEV00122692026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.108/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO
AURELIO
DA
SILVA
KENES,
***.094.180-**,
ILZ7H16,
FRMEV00086232026, 606-82; MARCO AURELIO MONTANHER MILEO, ***.398.469-**,
AMX3D80, FRMEV00089372026, 606-82; MARCIA CRISTINA MULLER, ***.725.500-**,
MKY0C80, FRMEV00091522026, 606-82; MARCIO LEANDRO MACHADO, 09.607.215/0001-
40, JAR8F72, FRMEV00090052026, 606-82; MARCIO JUNIO DE ALMEIDA, ***.168.996-**,
AJE3B81,
FRMEV00089962026,
606-82;
MARCHIORI
TRANSPORTES
POLONI
LTDA,
10.972.489/0001-17,
PBD8C87,
FRMEV00109362026,
606-82;
MARCELO
KONOPKA,
***.268.879-**, ABG6H54, FRMEV00110212026, 606-82; MARCELO L. KROTH & CIA LTDA,
12.559.160/0001-54, IVO2F83, FRMEV00111212026, 606-82; MARCIO ADRIANI BORGES DE
AMORIM, ***.758.329-**, MMH4H69, FRMEV00112252026, 606-82; MARCIO PINHEIRO
SEABRA, ***.442.578-**, DVT6E70, FRMEV00114782026, 606-82; MARCIA CIBELE ALVES
BARROSO, ***.772.301-**, JZZ1197, FRMEV00100102026, 606-82; MARCENARIA SULAR
LTDA, 89.278.519/0001-40, JDI8A03, FRMEV00118912026, 606-82; MARCELO RO D R I G U ES
DE MATTOS, ***.043.969-**, MIZ7E60, FRMEV00119562026, 606-82; MARCIA IRENE TERRA
CAMPOS ***.497.246-**, 40.284.724/0001-29, NPE0D34, FRMEV00120432026, 606-82;
MARCIO JOCA DOS SANTOS, ***.195.381-**, DPF8D75, FRMEV00120742026, 606-82;
MARCHEZAN
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
14.668.876/0001-15,
RYY1H82,
FRMEV00116432026, 606-82; MARCELO MACHADO URIO, ***.974.820-**, SXG5B27,
FRMEV00121052026, 606-82; MARCIA DA SILVA GUISSO CABREIRA, ***.374.159-**,
ALL7H15, FRMEV00122722026, 606-82; MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ,
23.414.807/0001-76, SXP3G10,
FRMEV00123622026, 606-82;
MAIS TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA, 26.179.113/0001-90, RNY4I93, FRMEV00125102026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.109/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13,
SXJ6I22, FRMEV00086732026, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99,
OOM8D32, FRMEV00087572026, 606-82; PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SE R V I CO S
LTDA, 13.086.436/0001-97, TTF7F46, FRMEV00088292026, 606-82; P S SERVICOS FLORESTAIS
LTDA, 20.339.805/0001-71, RDI8I48, FRMEV00091342026, 606-82; PALOSCHI & RIZZARDI
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 15.775.937/0001-06, JBW0C28, FRMEV00091302026,
606-82;
PANGEA LOGISTICA
E
TRANSPORTES
S.A., 26.124.139/0001-30,
JBP4H50,
FRMEV00092992026, 606-82; JDG8D89, FRMEV00109182026, 606-82; PARADISO G I OV A N E L L A
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G25, FRMEV00093592026, 606-82; JDA8J34,
FRMEV00032662026, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RLP5I41,
FRMEV00110682026, 606-82; RYO3J64, FRMEV00113692026, 606-82; PANOZZO & P A N OZ Z O
LTDA, 05.561.202/0001-26, JCU4F20, FRMEV00110862026, 606-82; P H DE OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SIS8J26, FRMEV00113492026, 606-82; P & M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBU9F57, FRMEV00117122026, 606-
82; PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0001-28, CUD4A21,
FRMEV00117052026, 606-82; PANFACIL ALIMENTOS LTDA, 05.957.878/0001-33, JBR4G92,
FRMEV00118222026, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, RAM2C59,
FRMEV00122192026, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXM6F34,
FRMEV00067542026,
606-82;
TPO4H59,
FRMEV00124032026,
606-82;
PACHECO
TRANSPORTES LTDA, 05.206.897/0001-28, QJU9688, FRMEV00034062026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.110/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO
MARTINS
QUEIROZ
JUNIOR,
***.362.036-**,
PWO7F78,
FRMEV00085272026, 606-82; RIMABUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.646.895/0001-
00,
CVP3I95,
FRMEV00085882026,
606-82;
RIGATRANS
TRANSPORTES
LTDA,
02.796.545/0001-81, JBE8C96, FRMEV00086952026, 606-82; JCJ3C47, FRMEV00092102026,
606-82; JAT9H80, FRMEV00092792026, 606-82; JCJ3C46, FRMEV00032832026, 606-82;
JAL6J01, FRMEV00102722026, 606-82; ROBERTO TUR TURISMO LTDA, 29.103.985/0001-62,
NVG8C84, FRMEV00087172026, 606-82; ROBERTO CARLOS HOFFMANN, ***.161.350-**,
TQP2G33, FRMEV00086162026, 606-82; RIO URUGUAI DE EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL
ARGENTINO E EL DORADO LTDA, 45.989.578/0001-50, SXO4F29, FRMEV00110822026, 606-
82;
RIZZO
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
32.011.945/0001-03,
REA0A22,
FRMEV00114482026,
606-82;
ROBERTO
NICKLER,
***.864.879-**,
HDI9402,
FRMEV00116182026, 606-82; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05,
CUC6I07, FRMEV00117192026, 606-82; RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS, ***.531.914-**,
ESI0B03,
FRMEV00119642026,
606-82;
RIBEIRO
MATIAS
DISTRIBUIDORA
LTDA,
43.565.129/0001-50, SXB4I47, FRMEV00119762026, 606-82; RM TRANSPORTES LTDA ,
37.563.867/0001-65, IQS5E35, FRMEV00120352026, 606-82; RMK TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FWL1D22, FRMEV00122422026, 606-82; RICARDO
BUZATTO
LTDA,
17.480.550/0001-58,
IVB2425, FRMEV00108982026,
606-82;
RKS -
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA.,
07.135.266/0001-90,
MLX8C29,
FRMEV00123832026, 606-82; MLX8C29, FRMEV00067262026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.111/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIO CANDIDO DA COSTA, ***.296.158-**, GUG2I11, FRMEV00085012026,
606-82;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPO4G49,
FRMEV00090262026,
606-82;
QBD2458,
FRMEV00026012026,
606-82;
RRS7I59,
FRMEV00026882026,
606-82;
QBC6H79,
FRMEV00050272026,
606-82;
RRZ1E47,
FRMEV00102642026,
606-82;
MARQUESPAN
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
21.362.359/0001-89,
CDM0E31,
FRMEV00090652026,
606-82;
CDM0I91,
FRMEV00107942026, 606-82; MARLI DOS SANTOS ELEGEDA, ***.426.320-**, ITB3E00,
FRMEV00092932026,
606-82;
MARIO
GERSON
DANILOW
JUNIOR
&
CIA
LTDA,
15.576.609/0002-61, RFD1G24, FRMEV00112852026, 606-82; MARINO BIRCK, ***.617.350-
**, TQO3C52, FRMEV00117692026, 606-82; MARILU ESTER DOS REIS TRANSPORTES LTDA ,
42.023.368/0001-15, SXS9C38, FRMEV00119112026, 606-82; MARKI COMERCIO E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.480.698/0001-37, BCE8J73, FRMEV00119242026, 606-
82; MARINESIO RODRIGUES DA CRUZ, ***.151.738-**, AXU4I75, FRMEV00121452026, 606-
82;
MARQUES
FAIR
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
POLPAS
DE
FRUTAS
LTDA,
41.988.015/0002-78, THF9I65, FRMEV00122022026, 606-82; MARIO RENAN ROSA,
***.193.389-**, AJX5I87, FRMEV00123012026, 606-82; MARIO CASAGRANDE, ***.286.108-
**,
FTP1E24,
FRMEV00123262026,
606-82;
MARINA
MM
TRANSPORTES
LTDA,
03.613.816/0001-89, FRV4396, FRMEV00123812026, 606-82; MARCO AURELIO ZAMAI
ERAS, ***.669.031-**, MMH2D98, FRMEV00065882026, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, UAW0E93, FRMEV00125112026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.112/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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