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DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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210
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL TONET,
***.681.439-**, OVF1D29,
FRMEV00090342026, 606-82;
RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, PPI7C69, FRMEV00091352026, 606-82;
PPI7C69, FRMEV00112522026, 606-82; RAUL NICOLODI, 02.388.230/0001-03, IRF2737,
FRMEV00093212026, 606-82; RDI ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
08.929.934/0001-14, IZW7F95, FRMEV00093982026, 606-82; RAQUEL B DOS SANTOS,
32.171.101/0001-11, EFW7274, FRMEV00108912026, 606-82; RECITIRES COMERCIO E
RECICLAGEM DE
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA,
27.690.895/0001-90, CPN2I97,
FRMEV00107832026, 606-82; CPN2J01, FRMEV00111592026, 606-82; RAPIDOPACK
TRANSPORTES
LTDA,
28.490.943/0002-40, 
RFF0J73,
FRMEV00114002026,
606-82;
RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV00115572026, 606-82;
BDZ9J73, FRMEV00122402026, 606-82; BDZ9J73, FRMEV00067492026, 606-82; R EA L
DISTRIBUIDORA 
DE
PETROLEO 
LTDA,
14.385.558/0001-47, 
SMA6C86,
FRMEV00115832026, 
606-82;
REALEZA 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
10.826.494/0001-11, BAP9G15, FRMEV00116582026, 606-82; RALD TRANSPORTES LTDA,
42.547.673/0001-06, QRC1G26, FRMEV00117772026, 606-82; REALIZA TRANSPORTES E
GUINCHOS LTDA,
53.366.876/0001-12, MJG2C52,
FRMEV00118032026, 606-82;
RBL
TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, MJO9E78, FRMEV00119312026, 606-82; RAFHE
TRANSPORTES LTDA, 37.450.051/0001-25, DWE6F21, FRMEV00122512026, 606-82; RC
PASSOS 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
27.750.815/0001-44, 
FKN4J74,
FRMEV00123452026, 606-82; RECICLAR - BARROS & SILVA LTDA, 04.973.789/0001-18,
TEU6C63, FRMEV00124332026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.113/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPREENDIMENTOS 
RODEIRO
S/A, 
26.178.616/0014-65,
QOX3490,
FRMEV00125122026, 606-82; QNV0754, FRMEV00125142026, 606-82; CWA LOCACAO DE
VEICULOS LTDA., 44.075.553/0001-89, JCU2I03, FRMEV00125132026, 606-82; FRIBON
TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, SPG6F64, FRMEV00125152026, 606-82; DONEL
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.297.033/0001-00, LTZ5A72, FRMEV00125172026, 606-
82; ALEX SANDRO PEIXOTO LUCAS, ***.942.300-**, IFI0746, FRMEV00125182026, 606-82;
BRJ TRANSPORTES LTDA, 17.747.147/0001-42, JBR1019, FRMEV00125222026, 606-82;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B49, FRMEV00125242026, 606-82;
FAZENDA TAVARES LIMA LTDA, 35.568.664/0001-36, RDB8H65, FRMEV00125282026, 606-
82; MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA, ***.232.858-**, ALO9G99, FRMEV00125292026, 606-82;
J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TXL9F19, FRMEV00125312026,
606-82; 
GVM 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
11.027.948/0001-57, 
SFL2C05,
FRMEV00125322026, 606-82; SFG2A06, FRMEV00125352026, 606-82; EXPRESSO MINEIRO
TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, NCV0005, FRMEV00125332026, 606-82; INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15, RRO9C93,
FRMEV00125362026,
606-82;
GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, ***.530.036-**, EXN9I82, FRMEV00125372026, 606-82;
LEVEBUZZ 
TRANSPORTE
DE 
PASSAGEIROS
LTDA, 
26.301.029/0001-05,
GDI7J25,
FRMEV00125382026, 606-82; EVANIR TRANSPORTES LTDA, 04.707.828/0001-35, QJM0G35,
FRMEV00125412026, 606-82; 51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01,
CPI7E67, FRMEV00125422026, 606-82; FERNANDO APARECIDO STROPA DE CAMPOS,
***.314.858-**, CRH4E06, FRMEV00125442026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.114/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO 
MAURO 
SCHNEIDER, 
50.684.964/0001-74, 
AHY0A85,
FRMEV00085172026, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, FUV1713,
FRMEV00086172026,
606-82; 
PAULO
HENRIQUE 
SCHMOELLER,
***.444.439-**,
AVS9H22, 
FRMEV00087992026, 
606-82; 
PAULO 
RICARDO 
DA 
SILVA 
SILVEIRA
TRANSPORTES,
06.035.820/0001-03,
IQR0I19, FRMEV00088122026,
606-82;
PENSA
AQUICULTURA LTDA, 32.514.193/0001-95, SBJ6I16, FRMEV00090122026, 606-82; PEDRO
HENRIQUE BECK, ***.147.289-**, NGG8E56, FRMEV00092262026, 606-82; PAULO
CORDEIRO, ***.598.379-**, AII2A49, FRMEV00093192026, 606-82; PEIXARIA DO
ALEMAO LTDA, 32.890.421/0001-21, QBR2C48, FRMEV00033252026, 606-82; PAULO DE
FREITAS CAMPOS, ***.057.366-**, GDS1H42, FRMEV00109222026, 606-82; PEDROSO
COMERCIO, DISTRIBUICAO
& TRANSPORTES
LTDA, 00.866.303/0001-91,
RTW5B30,
FRMEV00108622026, 606-82; PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA,
61.586.129/0002-07, STR7B33, FRMEV00109132026, 606-82; PAULO ROBERTO LAZZARIM
GAMBALONGA, 
42.260.880/0001-85, 
QHC3A78,
FRMEV00114672026, 
606-82;
PEREGRINA COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 12.328.984/0001-13, JDK2A21,
FRMEV00117592026, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66,
IYS4C45, 
FRMEV00120062026, 
606-82; 
PEDRAS 
DECORATIVAS 
FABIO 
LTDA.,
11.012.293/0001-43, FAH2J26, FRMEV00121332026, 606-82; PENTEADO TRANSP O R T ES
LTDA, 31.798.000/0001-02, OOC2A99, FRMEV00121812026, 606-82; PAULO RODR I G U ES
CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV00122472026, 606-82; PEDRO
K
& 
M
EXPRESSO
RODOVIARIO
LTDA, 
51.692.418/0001-48,
GXM2D25,
FRMEV00026252026, 606-82; PAULO SERGIO CHARNEI, ***.367.639-**, MHH8I37,
FRMEV00067372026, 606-82; PAULO ROBERTO DE MORAES JUNIOR TRANSPORTES,
19.407.875/0001-30, QIZ9E51, FRMEV00032772026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.115/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PORTAL COMERCIAL DO MAMAO LTDA, 37.566.852/0001-50, JCC4A72,
FRMEV00086692026, 
606-82; 
POSTO 
DE
COMBUSTIVEIS 
SANTOS 
JUNIOR 
LTDA,
46.518.389/0001-62, OPQ7B70, FRMEV00087242026, 606-82; PORTOLOG TRANSP O R T ES
LTDA, 07.746.756/0001-23, RYV5G44, FRMEV00087812026, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE
LTDA,
04.827.730/0001-11,
QCU4025, 
FRMEV00088792026,
606-82;
QCT0I65,
FRMEV00092912026, 606-82; OAW9938, FRMEV00114052026, 606-82; PRATTICA LO G I S T I C A
COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCQ8A70, FRMEV00090612026, 606-82; POSTO
MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QBL8C53, FRMEV00090782026, 606-82;
PORTAL TURISMO LTDA, 13.214.660/0001-17, QKG1I20, FRMEV00091252026, 606-82;
PONTUAL 
LOCACAO
E 
TRANSPORTE 
LTDA,
15.380.245/0001-69, 
QCS9061,
FRMEV00091092026, 606-82; SPL9D09, FRMEV00122282026, 606-82; POSTO RIO B R A N CO
LTDA, 05.487.827/0001-95, EJZ7I55, FRMEV00093702026, 606-82; PONTUAL RECAPAGEM DE
PNEUS LTDA, 12.481.521/0001-97, QHO2D27, FRMEV00090172026, 606-82; POST AO
COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.109.077/0002-85, PTT0A11,
FRMEV00110142026, 606-82;
POSTO PLANALTO LTDA,
83.467.357/0001-01, QJY1J02,
FRMEV00110982026, 
606-82; 
PORTO 
SUL
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
11.553.031/0001-96, RDY7C50, FRMEV00111992026, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA,
32.640.753/0001-58, SXX0B63, FRMEV00113062026, 606-82; POWER PRINT GRAFICA E
EDITORA LTDA, 19.753.199/0001-57, SRN5J87, FRMEV00099592026, 606-82; POSTO SONHO
MEU LTDA, 16.581.045/0001-37, TPL6I00, FRMEV00120412026, 606-82; POPCORN INDUSTRIA
E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 09.404.937/0001-05, QBU6295, FRMEV00102752026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.116/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.

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