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DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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212
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, TCH9E60, FRMEV00117562026, 606-82; SAMUEL
CAMARGO PINTO, ***.069.070-**, MML6C42, FRMEV00118122026, 606-82; SANYTOUR
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, OVT0H62, FRMEV00118432026,
606-82;
SANDRIN 
TRANSPORTES
LTDA, 
22.009.414/0001-14,
QCL0J12,
FRMEV00119342026, 606-82; SANDRO EMERSON BARBOSA MENDES, ***.046.498-**,
PPA9H45, FRMEV00124812026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.126/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, TQP5J06,
FRMEV00084892026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, JBW8G20, FRMEV00086682026, 606-82; TQO7C55, FRMEV00092062026, 606-82;
JAZ2G28, FRMEV00093132026, 606-82; JAX2D08, FRMEV00093122026, 606-82; JCY4F81,
FRMEV00113782026, 606-82; TQO7C55, FRMEV00113922026, 606-82; OURO BRANCO
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.909.880/0001-00, PZL1C17, FRMEV00087272026, 606-
82; 
OXIGENESIS
COMERCIO 
DE
OXIGENIO 
LTDA,
11.454.585/0001-36, 
TAK8B45,
FRMEV00092772026, 606-82; NILO ALBINO BIANCHI ***.955.609-**, 47.603.662/0001-10,
QBZ1J73, FRMEV00092402026, 606-82; OSVALDO GOMES DE SOUSA NETO, ***.993.288-
**, 
HCI7335,
FRMEV00091882026, 
606-82;
OS 
MANINHOS
TRANSPORTES 
LTDA,
10.919.953/0001-01, NJW4117, FRMEV00091052026, 606-82; OZORIO PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA, 42.239.908/0001-00, RYJ5J61, FRMEV00115752026, 606-82; N U T R I T EC
SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JDK9B06, FRMEV00117882026,
606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, TQW3E16, FRMEV00119452026, 606-
82; NICE & AILSON TURISMO LTDA, 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV00120662026,
606-82; OUROTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.593.449/0001-67, SIK9A48,
FRMEV00067332026, 606-82; OSX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 35.727.199/0001-39,
FRL7H39, FRMEV00032792026, 606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, TLB4F16,
FRMEV00066722026, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00,
TDN3B67, FRMEV00095632026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.127/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RKX9J01, FRMEV00089682026,
606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
05.031.652/0001-07, RYS6H83, FRMEV00093312026, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE
RODOVIARIO 
LTDA,
03.605.081/0001-41, 
QCM7G43,
FRMEV00090872026, 
606-82;
RODOMURILO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA., 29.868.078/0001-04,
QQU6H02, FRMEV00109862026, 606-82; RODOKASA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
07.832.638/0001-38, BEW6D07, FRMEV00111032026, 606-82; RODOLIGA TRANSP O R T ES
LTDA,
14.751.361/0001-84,
SXT8G69, 
FRMEV00111062026,
606-82;
JBM9G67,
FRMEV00114272026,
606-82;
RODOLIGUE TRANSPORTES
LTDA,
39.400.855/0001-45,
AVU5F49, FRMEV00109902026, 606-82; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001-98,
SFJ0H38, FRMEV00112292026, 606-82; RODOGAEL LTDA, 59.277.207/0001-50, SFE7J29,
FRMEV00075692026, 606-82; RODONORTE
TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39,
RXZ7J75, FRMEV00114152026,
606-82; RODONIL TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
06.080.693/0001-56, RHU4G77, FRMEV00115132026, 606-82; IUG7J57, FRMEV00118772026,
606-82; RODOMILK
TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA, 10.261.450/0001-91,
SYI8C65,
FRMEV00115402026, 606-82; RODOMATI TRANSPORTES LTDA, 07.110.945/0001-05, JAH3C91,
FRMEV00115592026,
606-82;
RODONOVA 
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
35.813.147/0001-85, RAJ7D20, FRMEV00120752026, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E
LOGISTICA 
LTDA,
44.388.235/0001-78, 
KPH9I43,
FRMEV00121572026, 
606-82;
RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SYG0G38, FRMEV00122082026,
606-82; SIX8C84, FRMEV00122092026, 606-82; RODOMAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
53.289.957/0001-66, EZX6C93, FRMEV00028422026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.128/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PESCADOS 
ESTRELA 
DO 
MAR
LTDA, 
07.605.656/0001-87, 
SXF4J27,
FRMEV00086962026, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV00087262026, 606-82; PLANNER
CONFECCOES LTDA, 42.091.448/0001-08, JAP1C57, FRMEV00088822026, 606-82; PETROLEO
BRASIL TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25, OEK2J50, FRMEV00089022026, 606-82;
POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RYS5E01, FRMEV00089892026, 606-82;
TPN2A07, FRMEV00109452026, 606-82; PERFECTO TRANSPORTES LTDA, 51.231.737/0001-
56, RDS2G83, FRMEV00091462026, 606-82; PETROCHAPADA - COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA, 28.250.981/0001-44, QJT6I24, FRMEV00088842026, 606-82; PESCADOS
ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0003-49, RYW6C32, FRMEV00089972026, 606-82;
PLAST 
LONA 
COM. 
DE 
EMBALAGENS 
LTDA, 
03.234.914/0001-05, 
SEO4F46,
FRMEV00089632026,
606-82; 
PIORELO
PARTICIPACOES 
LTDA,
19.429.088/0001-90,
SPP2C47, FRMEV00089172026, 606-82; PLASTICOSMAIS - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
18.393.155/0001-09, FRS0D67, FRMEV00049752026, 606-82; PILATTI TRANSPORTES LTDA,
39.801.696/0001-90, ISB3I23, FRMEV00111602026, 606-82; POLIANA ROSA DE P AU L A
BALBINO, 05.935.868/0001-05, TXN9D39, FRMEV00114022026, 606-82; PONTO 100
ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, QXD3G49, FRMEV00113682026, 606-82; POLIMIX
CONCRETO LTDA,
29.067.113/0016-72, ERM7347,
FRMEV00115172026, 606-82;
PHD
DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL
LTDA, 19.421.102/0001-09, RYQ8H23, FRMEV00122372026, 606-82; PIRAJU TRA N S P O R T ES
LTDA, 12.106.914/0001-10, QCO8368, FRMEV00122452026, 606-82; PHILIPPI INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 76.868.678/0001-52, RKW0J74, FRMEV00067122026, 606-82;
PETROLI TRANSPORTES LTDA, 19.511.130/0001-17, RRY0E73, FRMEV00033942026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.129/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0024-04,
JBJ2G46,
FRMEV00087462026,
606-82;
JCH1F25, 
FRMEV00091402026,
606-82;
JDA7H27,
FRMEV00110812026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-
86, JCZ0C30,
FRMEV00087472026, 606-82;
JCZ0C30, FRMEV00092952026,
606-82;
JDB5D81, FRMEV00092632026, 606-82; JDA1H64, FRMEV00108432026, 606-82; J DA 1 H 6 4 ,
FRMEV00076362026, 606-82; JDC0E46, FRMEV00065652026, 606-82; REINALDS SANTOS DE
ANDRADE,
***.774.195-**, QTX2F76,
FRMEV00088692026,
606-82;
REIS DE
LIMA
ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 13.321.581/0001-05, TJO3B73, FRMEV00088882026, 606-82; REIS DE FRANCA
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.528.467/0001-62,
BSX9G77, 
FRMEV00108132026, 
606-82;
REGINALDO KUBIAKI BABIRESKI, 39.890.008/0001-06, RIT6B33, FRMEV00110842026, 606-
82; REGINALDO
DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA,
08.101.270/0001-09, RHF8B10,
FRMEV00111962026, 606-82; RAFAEL LEITE DE SOUZA LTDA, 45.463.389/0001-40, IIZ3F18,
FRMEV00112572026, 606-82; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE
BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90, CPN2J01, FRMEV00115342026, 606-82; CPN2I97,
FRMEV00115352026, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, ***.859.710-**, ENI1J26,
FRMEV00115492026, 
606-82;
REGIANE 
SPINA
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS,
17.183.808/0001-54, MFH3B36, FRMEV00115602026, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STE3H33, FRMEV00032582026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.131/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,

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