DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 370003
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 00190.112150/2022-99.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO.
Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA.
Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d",
e § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-
financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei
nº 14.973, de 16 de setembro de 2024; Repactuar o valor mensal do contrato, em
decorrência Convenção Coletiva de Trabalho DF000091/2025. Valor do Termo Aditivo: R$
90.036,12. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2025
Processo: 19.00.1020.0005562/2025-13. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Objeto:
estabelecer cooperação técnica entre a ANATEL e o CNMP, com vistas ao desenvolvimento
de ações de diagnóstico de ilícitos administrativos e crimes contra as telecomunicações em
zonas conflagradas ou áreas de acesso restrito, à elaboração de ferramentas de análise e
à difusão de conhecimento e capacitação, visando fortalecer a atuação conjunta da Anatel
e do Ministério Público e restabelecer a legalidade na prestação desses serviços. Data de
Assinatura: 19/01/2026. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da
República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Carlos Manuel Baigorri,
Presidente do Conselho Diretor da ANATEL; Edson Victor Eugênio de Holanda, Membro do
Conselho Diretor da ANATEL.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 200009
Nº Processo: 45860071346202511. Objeto: Registro de Preços para eventual
contratação de serviços de lavanderia.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/01/2026 das
08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do
Mpdft,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90001-2026.
Entrega das Propostas: a partir de 20/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CRISTIANO COSTA MAGALHAES
Secretário de Licitação Substituto
(SIASGnet - 16/01/2026) 200009-00001-2026NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr. ANDRÉ LUIS MIRANDA FERREIRA, CPF xxx.500.386-xx
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0757033-58.2025.8.07.0001. Em
caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 19 de janeiro de 2026.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de
mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a). IDEGLAN SILVA CONCEIÇÃO , CPF
xxx..455.081-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0728665-
33.2025.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da
Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de
30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar nº 75/1993.
Brasília, 13 de janeiro de 2026.
LUCAS SOARES BAUMFELD
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de
mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a). LUDMILLA PEREIRA DO NASCIMENTO
, CPF 736.XXX.XXX- XX, comunicada do arquivamento promovido nos autos do PJe
0718324-45.2025.8.07.0003.
Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara
de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30
(trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar
nº 75/1993.
Brasília, 13 de janeiro de 2026.
LUCAS SOARES BAUMFELD
Promotor de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Geral da
República - PGR, Procuradoria da República no Distrito Federal - PR-DF e Procuradoria
Regional da República da 1ª Região - PRR1ª, a Escola Superior do Ministério Público da
União - ESMPU e a Universidade Católica de Brasília - UCB. OBJETO: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5
(cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 15/01/2026. Cleuber Delano Jose Lisboa Filho,
Secretário-Executivo do Ministério Público Federal; Anna Carolina Resende Maia Garcia,
Procuradora-Chefe da PR-DF, José Robalinho Cavalcanti, Procurador-Chefe Regional da
PRR1ª, Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Diretora-Geral da ESMPU e
Manuel Nabais da Furriela, Reitor da Universidade Católica de Brasília - UCB. Processo
Administrativo nº: 1.01.000.000033/2026-12.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a
FACULDADE DE MINAS EAD - FACUMINAS inscrito(a) no CNPJ sob o nº 53.270.659/0001-24,
sediado(a) na Quadra CSG 9, Bairro Taguatinga Sul, Brasília/DF - CEP: 72035-509. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 19/01/2026. (Exmo. Sr. PATRICK
SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região,
e o Sr. MAURÍCIO GONÇALVES DE SOUZA, Diretor-Geral do INSTITUTO FACUMINAS EAD
LTDA. Processo Administrativo1.22.000.001965/2024-82.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA WYDEN - NEWTON PAIVA WYDEN inscrito(a) no CNPJ sob
o nº 16.521.155/0001-03, sediado(a) na Rua Marechal Foch, n º 15, Grajaú, Belo
Horizonte/MG, CEP: 30431-189. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura:
19/01/2026. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria
Regional da República - 6ª Região, e a Sra. RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA, Supervisora de
Práticas
Clínicas
e
Estágios
da
NEWTON
PAIVA
WYDEN.
Processo
Administrativo1.22.000.002136/2023-36.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a UNIVERSIDADE
PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO - UNIFENAS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº17.878.554/0001-
99, sediado(a) na Rodovia MG-179, s/n, Bairro Loteamento Trevo, Alfenas/MG, CEP:37132-440.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino
Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 19/01/2026. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS,
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr. FUAD HADDAD,
Professor da UNIFENAS. Processo Administrativo 1.22.000.002877/2023-17.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a UNIVERSIDADE POSITIVO - UP. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 16/01/2026. Dr. Lucas Bertinato Maron
Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Maria Cristina Matsuno e a Sra. Gabriele
Geane David Veloso, representantes da UNIVERSIDADE POSITIVO - UP. Processo
Administrativo 1.25.000.014830/2023-94.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da
República em Pernambuco (PR-PE) e a FACULDADE INTEGRADA CETE - FIC. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 16/01/2026. Procurador-
Chefe da PR-PE RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES e SINALY MONTEIRO PAES MELO,
Coordenadora do Curso de Direito. Processo Administrativo 1.26.000.000160/2026-34.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2/2022
Nº
do
Processo:
1.28.000.000483/2022-20.
Contratante:
UNIÃO
FEDERAL,
por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº
26.989.715/0025-80).
Contratada:
J
DO
C DE
ARAÚJO
JÚNIOR
-
ME
(CNPJ:
15.147.015/0001-54). Objeto: prorrogar a vigência contratual. Data de Assinatura:
09/11/2023. Vigência: 23/02/2024 a 22/02/2026. Valor estimado global: R$ 6.692,87.
Amparo legal: Art. 57, II, d, da Lei 8.666/93. Empenho: 2023NE000047. Programa de
trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita da Silva Bulhões de Carvalho
Bastos, Secretária Estadual e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora-
Chefe, em aprovação, pela Contratante; e José do Carmo de Araújo Júnior, Diretor,
pela Contratada.
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