DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 18/2023 - SEI Nº 07510.2023-0.
PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT, Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Ministério Público de
Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Governo do Estado de Mato Grosso.
OBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 18/2023 por mais 24
(vinte e quatro) meses, para o período de 15/1/2026 a 15/1/2028. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT Desembargadora Serly Marcondes Alves -
Presidente; pelo TJ/MT Desembargador José Zuquim Nogueira - Presidente; pelo TCE/MT
Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida - Presidente; pelo MP/MT Procuradora Januária
Dorilêo - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa; pela Assembleia Legislativa/MT,
Deputado Max Joel Russi - Presidente - e pelo Governo do Estado de Mato Grosso Basílio
Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0012711-92.2021.6.13.8000; Espécie: 8º TA ao Contrato 086/21; Contratada:
3A Locação e Mão de Obra; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Acréscimo de
1 posto de trabalho para o Cartório de Carmo do Cajuru, 287ª ZE, de 3 horas diárias a
partir de 07/01/2026.; Valor: R$4.998,90; Classificação: 3390.37.03; PT: Será informado;
NE: Será emitida; Fundamento Legal: Alínea "b" do inciso I e parágrafo 1º do artigo 65 da
Lei nº 8.666/1993; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e
Michele Aparecida Moreira Prado Sócia, pela Contratada; Assinatura: 07/01/2026.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2026 - UASG 070004
Nº Processo: 0006289-92.2025.6.14.8078.
Não se Aplica Nº 3/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 01.611.666/0001-49 - MUNICIPIO DE MARITUBA. Objeto: Prestação de apoio
operacional presencial ao fórum eleitoral de benevides e marituba (cartório da 78ª zona
eleitoral), para atendimento aos eleitores dos municípios de benevides e marituba,
inclusive em ações itinerantes, por meio de operações no cadastro eleitoral, como
alistamento, revisão, segunda via, e atividades correlatas, sob a supervisão direta e
ostensiva de servidor do quadro do tre-pa ou regularmente requisitado ou cedido, em
razão do projeto retoma bio 2.0 e da alta demanda do período de fechamento do cadastro
eleitoral referente às eleições gerais 2026..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 16/01/2026 a 30/06/2026. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 16/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1) Processo SEI n. 2888/2017; 2) Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2018-TRE/RN; 3)
Objeto: Prorrogacao da vigencia por 48 meses, de 19/01/2026 a 19/01/2030 e reajuste
para o valor de R$ 1.919,32 (mil novecentos e dezenove reais e trinta e dois centavos); 4)
Contratado: Sr. Expedito Salviano (CPF: ***.109.904-**); 5) Ratificacao: Ficam ratificadas as
demais clausulas e condicoes do Contrato n. 01/2018-TRE/RN; 6) Data de Assinatura:
16/01/2026; 7) Signatarios: Claudia Josemira Marinho de Lima, Diretora-Geral do TRE/RN
em substituição e Sr. Expedito Salviano, locador do imovel.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90050/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/01/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços aquisição de acessórios e
equipamentos de áudio e vídeo, com garantia de 12 meses, para modernização da
infraestrutura de equipamentos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
TJDFT, nos termos do edital e dos seus anexos.
RHUMENIGUE BARBOSA ALVES PINTO
Supervisor do Núcleo de Licitações
(SIDEC - 19/01/2026) 100001-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025
Nº Processo: 19.626/2025. O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e a
homologação parcial, pela autoridade competente, do Pregão Eletrônico nº 28/2025,
cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de bens permanentes,
sendo o item 1 adjudicado à ALISSON VIEIRA DA SILVA. - CNPJ n. 61.003.326/0001-67;
o item 2 adjudicado à MINAS FILTROS LTDA. - CNPJ n. 10.408.272/0001-89; o item 3
adjudicado à REAL BEBEDUROS, FILTROS E PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA. - CNPJ n.
33.715.469/0001-66; o item 7 adjudicado à HOMEOFFICE MOVEIS LTDA. - CNPJ n.
66.455.593/0001-99; o item 8 adjudicado à SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA. -
CNPJ n. 51.659.136/0001-49;
e o
item 9
adjudicado à GO VENDAS ELETRONICAS LTDA. - CNPJ n. 36.521.392/0002-62.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2026.
OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS
Secretário de Licitações e Contratos
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025
PROCESSO: 7182/2024. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de Engenharia para elaboração, sob
demanda, de Plano de Emergência Contra Incêndio e Pânico - PECIP e relatórios de não-
conformidades dos sistemas e projetos de combate a incêndio e pânico para as unidades
do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT5, capital e interior, com foco principal
em resguardar a vida, patrimônio e o meio ambiente e, de forma secundária, para a
posterior obtenção de AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Comunicamos a
reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada em 29/10/2025. RECEBIMENTO DE
PROPOSTAS:
A partir
de
20/01/2026,
no site
www.gov.br/compras.
ABERTURA:
04/02/2026, às 9h (horário de Brasília/DF), no site www.gov.br/compras. EDITAL:
Disponível no site www.gov.br/compras e no link https://www.trt5.jus.br/portal-
licitacoes.
MAURÍCIO SANTANA PACHECO
Coordenadoria de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90030/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
5582/2025. , publicada no D.O.U de 19/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - A presente
aquisição visa atender a demanda das unidades judiciárias e administrativas deste Tribunal
para reposição dos mobiliários sujeitos ao desgaste natural, provocado, notadamente, por
um período estendido de utilização, que deverão ser objeto de substituição gradativa,
como também, possibilitar a instalação de novas unidades judiciárias e administrativas do
Tribunal a serem criados durante os exercícios 2025/2026/2027/2028. Novo Ed i t a l :
20/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746 Umarizal -
BELEM - PAEntrega
das Propostas: a partir
de 20/01/2026 às 08h00
no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 30/01/2026,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES
Pregoeiro
(SIDEC - 19/01/2026) 080003-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,
Considerando o contido no Processo SEI 0001170-88.2025.5.10.8000;
Considerando que as filhas da servidora aposentada DELFINA MARIA FIGUEIRA
DE MELLO NEVARES, falecida em 10/12/2024, encontram-se em local incerto e não sabido,
tendo restado infrutíferas as tentativas de notificação por outros meios;
faz saber que:
Ficam NOTIFICADAS as senhoras JANINE FIGUEIRA DE MELLO N. CASTRO,
JULIANA FIGUEIRA DE MELLO N. CASTRO e MARCELA FIGUEIRA DE MELLO N. CASTRO, para
ciência do teor dos autos do processo SEI 0001170-88.2025.5.10.8000, que determinou a
devolução de parcela paga de modo irregular no valor de R$ 31.812,30 (trinta e um mil
oitocentos e doze reais e trinta centavos), apurado conforme Termo Circunstanciado de
Responsabilização Financeira 2861466.
Nesse sentido, informa-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
publicação desta notificação, para recolhimento do valor devido ou interposição de recurso
administrativo contra a decisão proferida, consoante disposto no art. 66 da Portaria da
Presidência nº 160/2023.
A quitação do débito poderá ser realizada mediante guia de recolhimento da
União (GRU), utilizando os seguintes dados:
Unidade Gestora: 080016
Código de recolhimento: 68801-0
Número de referência: 1800000049898
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Diretoria-Geral, localizada no
SAS Q. 1 Bloco D, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília - DF, 70097-900, pelo telefone
+55(61) 3348-1137 ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico
diger@trt10.jus.br.
GILVAN RAMOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme
consta dos autos do Processo Administrativo nº 0006324-87.2025.5.10.8000, resolve: aplicar à
empresa RDX TACTICAL AGENCIA DE CRIACAO LTDA; CNPJ: 43.035.246/0001-01, a penalidade
de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF,
pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei
14.133/2021.
Em 19 de janeiro de 2026.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: ACT 11740/2025. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região. Objeto: implementação e execução do Programa de
Formação Continuada dos Secretários-Gerais da Presidência dos Tribunais Regionais do
Trabalho, 
por
meio 
do
desenvolvimento 
colaborativo
técnico-científico-cultural,
intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, além da realização de
publicações 
e 
de 
atividades 
de 
natureza 
pedagógica 
visando 
à 
qualificação,
aperfeiçoamento, disseminação do conhecimento jurídico e especialização técnica dos(as)
exercentes do cargo de Secretário(a)-Geral da Presidência dos Tribunais Regionais do
Trabalho, envolvendo a realização conjunta de ações, capacitações e oficinas. Data da
assinatura: 16-1-2026. Pelo TRT: Teresa Regina Cotosky, Desembargadora do Trabalho-
Presidente; Mirna Uliano Bertoldi, Diretora da Escola Judicial.

                            

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