DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
EXTRATO DE CONTRATO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0903060001 - 0903060002 - PE/2025.001-FME SRP.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA, CNPJ/MF, Nº
30.034.652/0001-08. CONTRATADA: 0903060001 - 0903060002 - PE/2025.001-FME SRP, OBJETO:
AQUISICAO DE GENEROSALIMENTICIOS EM FUNCAO DA MANUTENCAO DO PROGRAMA
NACIONAL DEALIMENTACAO ESCOLAR- PNAE DE SAO JOAO DO ARAGUAIA São João do Araguaia-
PA, 29 de dezembro de 2025. PAULO CARVALHO COSTA SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUC AÇ ÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA
VISTA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de prazo e valor ao Contrato Administrativo nº 001/2023-
IN/CPL/FUNPREVSSBV. Contratante: Fundo de Previdência Social do Município de São
Sebastião da Boa Vista/Pá CNPJ: 09.177.715/0001-99. Contratada: Paulo Roberto Campos
Sociedade Individual de Advocacia CNPJ: 24.899.421/0001-64. Objeto: Terceiro Termo
Aditivo de prazo e valor, objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31
de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Reajusta
o valor contrato mensal original de 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para R$
14.247,07 (quatorze mil, duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos), totalizando o
valor anual de R$ 170.964,84 (cento e setenta mil, novecentos e sessenta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos), nos termos da Lei 8.666/93, no Inciso II "d" e §1° do Artigo 65.
Vigência: 01 de janeiro de 2026, até 31 de dezembro de 2026.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de prazo e valor ao Contrato Administrativo nº 002/2023-
IN/CPL/FUNPREVSSBV. Contratante: Fundo de Previdência Social do Município de São
Sebastião da Boa Vista/Pá CNPJ: 09.177.715/0001-99. Contratada: Oliveira & Albim
Contabilidade Pública e Eleitoral Ltda CNPJ: 15.760.269/0001-43. Objeto: Terceiro Termo
Aditivo de prazo e valor, objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31
de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Reajusta
o valor contrato mensal original de 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para R$
14.247,07 (quatorze mil, duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos), totalizando o
valor anual de R$ 170.964,84 (cento e setenta mil, novecentos e sessenta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos), nos termos da Lei 8.666/93, no Inciso II "d" e §1° do Artigo 65.
Vigência: 01 de janeiro de 2026, até 31 de dezembro de 2026.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de prazo e valor ao Contrato Administrativo nº 004/2023-
IN/CPL/FUNPREVSSBV. Contratante: Fundo de Previdência Social do Município de São
Sebastião da Boa Vista/Pá CNPJ: 09.177.715/0001-99. Contratada: Layout Serviços de
Informática e Processamento de Dados S/S Ltda - Me CNPJ: 73.807.711/0001-46. Objeto:
Terceiro Termo Aditivo de prazo e valor, objetiva a prorrogação do prazo de vigência do
contrato até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93. Reajusta o valor contrato mensal original de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais,
obtém-se o seguinte cálculo de acréscimo de R$ R$ 139,15 (cento e trinta e nove reais e
quinze centavos), totalizando o valor mensal pra R$ 1.239,15 (Um mil, duzentos e trinta e
nove reais e quinze centavos), totalizando o valor anual para R$ 14.869,80 (quatorze mil,
oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), nos termos da Lei 8.666/93, no
Inciso II "d" e §1° do Artigo 65. Vigência: 01 de janeiro de 2026, até 31 de dezembro de
2026.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de prazo e valor ao Contrato Administrativo nº 005/2023-
IN/CPL/FUNPREVSSBV. Contratante: Fundo de Previdência Social do Município de São
Sebastião da Boa Vista/Pá CNPJ: 09.177.715/0001-99. Contratada: CR2 Consultoria Em
Tecnologia Da Informação Ltda CNPJ: 23.792.525/0001-02. Objeto: Terceiro Termo Aditivo
de prazo e valor, objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de
dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Reajusta o
valor contrato mensal original de R$ 1.087,00 (Um mil, oitenta e sete reais), para R$
1.238,92 (Um mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), totalizando o
valor anual de R$ 14.867,04 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quatro
centavos), nos termos da Lei 8.666/93, no Inciso II "d" e §1° do Artigo 65. Vigência: 01 de
janeiro de 2026, até 31 de dezembro de 2026. Maria Cristina Oliveira Lopes - Presidente do
F U N P R E V S S BV .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20260009; ORIGEM: SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNI CO
N°. 009/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO;
CONTRATADO: N. D. G. GALVAO EIRELI; OBJETO: Aquisição de Peças para máquinas pesadas
para atender a Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$
410.591,81; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0801.267820498.2.043,
Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; VIGÊNCIA: 19 de janeiro
de 2026 a 19 de janeiro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026.
CONTRATO Nº: 20260010; ORIGEM: SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNI CO
N°. 018/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO;
CONTRATADO: N. D. G. GALVAO EIRELI; OBJETO: Aquisição de Peças para veículos leves
para atender a Prefeitura Município de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$
294.419,42; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0801.267820498.2.043,
Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; VIGÊNCIA: 19 de janeiro
de 2026 a 19 de janeiro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20260011; ORIGEM: SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N°.
018/2025; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: N. D. G. GALVAO
EIRELI; OBJETO: Aquisição de Peças para veículos leves para atender o Fundo Municipal de Saúde
de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 269.326,96; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício
2026 Atividade 1201.101220208.2.048, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento
3.3.90.30.39; Exercício
2026 Atividade 1202.103010150.2.056,
Classificação econômica
3.3.90.30.00,
Subelemento 3.3.90.30;
Exercício
2026 Atividade
1202.103020151.2.061,
Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; VIGÊNCIA: 19 de janeiro de
2026 a 19 de janeiro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº: 20260012; ORIGEM: SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N°.
021/2025; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: CASTANHEIRA
COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA; OBJETO: Aquisição de Peças
de Veículo Tipo Micro-Ônibus, destinado ao Fundo Municipal de Educação de Senador José
Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 380.150,13; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade
0702.121220411.2.018, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; Exercício
2026 Atividade 0702.123610007.2.030, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento
3.3.90.30.39;
Exercício
2026 Atividade
0702.123610400.2.031,
Classificação econômica
3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; Exercício 2026 Atividade 0702.123610400.2.032,
Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2026
a 19 de janeiro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026.
CONTRATO Nº: 20260013; ORIGEM: SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNI CO
N°. 021/2025;
CONTRATANTE: FUNDEB-FUNDO MUNICIPAL DE
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; CONTRATADO: CASTANHEIRA COMERCIO DE
PECAS, ACESSORIOS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA; OBJETO: Aquisição de Peças de
Veículo Tipo Micro-Ônibus, destinado ao FUNDEB-Fundo Municipal de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$
499.116,74; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0704.123610407.2.036,
Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; VIGÊNCIA: 19 de janeiro
de 2026 a 19 de janeiro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20250140; ORIGEM: PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº. 008/2025; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
CONTRATADO: GONÇALVES & DIAS LTDA-POSTO SERRA DOURADA; OBJETO: Prorrogação de
vigência do contrato nº 20250140 a fim de atender as necessidades da Fundo Municipal de
Educação de Senador José Porfirio; FUNDAMENTAÇÃO: art. 107 da Lei nº 14.133/21 e
Cláusula Terceira, item 3.1 do contrato; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 até 31 de maio
de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20250141; ORIGEM: PREGÃO
ELETRÔNICO
SRP Nº.
008/2025;
CONTRATANTE:
FUNDEB-FUNDO MUNICIPAL
DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; CONTRATADO: GONÇALVES &
DIAS LTDA-POSTO SERRA DOURADA; OBJETO: Prorrogação de vigência do contrato nº
20250141 a fim de atender as necessidades da FUNDEB-Fundo Municipal de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica de Senador José Porfirio.; FUNDAMENTAÇÃO: art.
107 da Lei nº 14.133/21 e Cláusula Terceira, item 3.1 do contrato; VIGÊNCIA: 01 de janeiro
de 2026 até 31 de maio de 2026. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025. Maria
Sales Pena Filha Secretária Municipal de Educação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio, torna público, aos
interessados a retificação de EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20250289,
publicado no dia 19/01/2026 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, na folha
133, e publicado no dia 19/01/2026 no Diário Oficial da União, na folha 241, onde se lê:
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº.014/2025; lê-se: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº.014/2025
MARIA SALES PENA FILHA
Secretária Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
EXTRATO DE ADESÃO
A Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA, no uso de suas atribuições legais, declara para todos os fins,
que através do Processo Carona nº 001/2026, autorizou a Adesão a Ata de Registro de Preço nº
020/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 20/2025, gerenciado pela Prefeitura Municipal de
Nova Timboteua/PA, de acordo com as normas estabelecidas pelo edital, especificação e quantidades:
Empresa registrada: ROYAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Inscrita no CNPJ Nº: 42.292.768/0001-26,
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA ALTA/PA. Vigência da Ata: 3 de
dezembro de 2025 a 2 de dezembro de 2026. Vigência do Termo de Adesão: 15 de janeiro de 2026 a
14 de janeiro de 2027. MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO REF. AO PROCESSO DE CARONA N° 001/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA
ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA ALTA/PA, EMPRES A
CONTRATADA: ROYAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Inscrita no CNPJ Nº: 42.292.768/0001-26,
CONTRATO Nº 008/2026, VALOR GLOBAL R$ 1.020.786,00 (um milhão, vinte mil reais,
setecentos oitenta e seis reais), Ordenador: Selma de Macedo Rodrigues, a vigência do
contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura; data de assinatura do
contrato: 15 de janeiro de 2026. MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº. 25/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especialidade em Prestação
de Serviços de Apoio Técnico Profissional na Área de Assessoria e Consultoria em Gestão de
Saúde Pública para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Terra Alta/PA.
Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contratos: SFAA - ASSESSORIA ECONSULTORIA EM
GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ: 26.885.009/0001-10, CONTRATO Nº
172/2025 - VALOR GLOBAL DE R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), valor mensal de R$
7.000,00 (sete mil reais). Vigência: 1 de dezembro de 2025, com término em 30 de
novembro de 2026. MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Terra Alta
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº.
26/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS
TECNICOS DE
ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO EM LICITAÇÃO. Pessoa Jurídica, Números e
Valores dos Contratos: TEIXEIRA DIAS ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA, inscrita sob
o CNPJ Nº 35.724.941/0001-52, CONTRATO Nº 01/2026-SEMPROS- VALOR R$ 2.000,00 (dois
mil reais) mensal; CONTRATO Nº 02/2026- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- VALOR R$
6.000,00 (seis mil reais) mensal; CONTRATO Nº 03/2026- PMTA - VALOR R$ 6.000,00 (seis
mil reais) mensal; CONTRATO Nº 04/2026- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- VALOR R$
4.000,00 (quatro mil reais) mensal. Vigência: 09 de janeiro de 2026 até o dia 08 de janeiro
de 2027. MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Terra Alta
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Terra Alta/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº
14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da
contratação da Pessoa Jurídica: TEIXEIRA DIAS ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA,
inscrita sob o CNPJ Nº 35.724.941/0001-52, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de
Licitação nº. 26/2025-INEX para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA ,
CONSULTORIA E TREINAMENTO EM LICITAÇÃO. Valor mensal para o CONTRATO Nº
01/2026- SEMPROS- VALOR R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensal totalizando o valor global
do presente instrumento de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais); CONTRATO Nº 02/2026-
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- VALOR R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensal totalizado o
valor global do presente instrumento de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); CONTRATO
Nº 03/2026- PMTA - VALOR R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensal totalizado o valor global do
presente instrumento de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); CONTRATO Nº 04/2026-
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- VALOR R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensal totalizado o
valor global do presente instrumento de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas
alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de
licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe.
Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado.
MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO
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