DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000303
303
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2026
LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA (DESTINADA À AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe a
Concorrência Pública Nº 01/2026 - Processo nº 27.129/2025. Regime de licitação:
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL - Critério de Julgamento: TÉCNICA E PREÇO - Modo de
disputa: FECHADO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA A EXECUÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
DE
REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA,
VISANDO
À
CONCRETIZAÇÃO DO CONVÊNIO DA ÁREA DENOMINADA CIDADE BALNEÁRIA NOVA
PERUÍBE - FASE 1. TAL CONVÊNIO FOI FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES,
PROGRAMA 5600020240028 - NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES -
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM O INTUITO DE GARANTIR A TITULAÇÃO FINAL AOS
MORADORES DA ÁREA OBJETO QUE CORRESPONDE À 430 UNIDADES, conforme condições
e especificações contidas no edital e seus anexos, cujo edital completo se encontrará
disponível a partir do dia 21/01/2026, nos seguintes endereços eletrônicos: - Site da
Prefeitura Municipal de Peruíbe através do link: https://www.peruibe.sp.gov.br/ ; - Site da
Plataforma ComprasBR através do link: https://comprasbr.com.br/ ; - Portal Nacional de
Compras Públicas - PNCP através do link: https://www.gov.br/pncp/pt-br ; INICIO DO
CADASTRO DAS PROPOSTAS: a partir das 09:00 horas do 21/ 01 /2026.
TÉRMINO CADASTRO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 18/ 03 /2026. -
ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAL, TÉCNICA E PREÇO: a partir das 09:01 horas do dia
18 / 03 /2026. - REFERÊNCIA DE TEMPO: para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília-DF. - LOCAL: www.comprasbr.com.br
EM 19 DE JANEIRO DE 2026.
FELIPE ANTONIO COLAÇO BERNARDO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - 0021/2026 - Contratante: O Município de Restinga/SP - Contratada: R7
ENGENHARIA E CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA - CNPJ: 43.999.219/0001-59 - Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE TIPO I - CONVENIO 96484/2024 - Modalidade: Concorrência Eletrônica -
Assinatura: 12/01/2026 - Valor: R$ 4.269.000,00 - Vigência: 12/01/2027.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO - TAD Nº 3/2026
Processo SEI 08500.041078/2025-11, a união, por intermédio do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, com a interveniência da Policia Federal, através da Superintendência
Regional de Policia Federal de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Rifaina SP, celebram
termo de adesão e compromisso - TAD Nº 03/2026, visando concessão de autorização de
porte de armas de fogo para integrantes da Guarda Civil Municipal de Rifaina SP, conforme
o decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a lei 10.826, de 22 de
dezembro de 2003, assim como instrução normativa DG/PF 310, de 10 de junho de 2025,
institui o Termo de adesão e compromisso - TAD como instrumento regulamentador e de
formalização entre as partes, conforme previsto no art. 6º, inciso III da Lei 10.826 de
22/12/2003. Com prazo de vigência de 10 anos a partir da data da publicação de seu
extrato no diário oficial da união, podendo ser prorrogado sucessivas vezes e por iguais
períodos mediante celebração de termo aditivo. Rifaina 20/01/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2026
Processo Licitação N° 001/2026
Torna público aos eventuais interessados, regulamentado pela Lei no 14.133/21,
cujo objeto é a Alienação de Veículos pertencentes a Prefeitura, considerados inservíveis e
de recuperação antieconômica para uso, conforme as especificações constantes no Edital.
A 1º Sessão Pública do Leilão será realizada no dia 10/02/2026 , com início às 09:00 horas,
na Diretoria Municipal de Licitações e Contratos, Anexo I da Prefeitura. A 2a Sessão Pública
(designada para itens remanescentes, se for o caso) será realizada no dia 6/03/2026 (sexta-
feira), com início às 09:00 horas, no mesmo local da 1º Sessão. Informações, entrar em
contato nos dias úteis, das 07:00 às 13:00 horas, pelo telefone (17) 3801-9020, e-mail:
licitacoes@riolandia.sp.gov.br ou : www.riolandia.sp.gov.br -
Riolândia-SP, 19 de janeiro de 2026.
ANTÔNIO CARLOS SANTANA DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 133/2025
Dispensa Eletrônica de Licitação nº 133/2025. Processo Administrativo nº 11.446/2025 -
Objeto: Aquisição de escada para manutenção de estações meteorológicas para
DDC - Diretoria de Defesa Civil - SEDOS, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas. Prazo de recebimento das propostas: a partir das 16 horas do dia
26/01/2026 até as 9:30 horas do dia 03/02/2026. Início e término da Sessão Pública de
disputa de preços: das 10:00hs as 16:00hs do dia 03/02/2026. Sites para acessar o edital:
https://www.saovicente.sp.gov.br/ e https://www.novobbmnet.com.br/.
Solicitação de
esclarecimentos e acesso à sessão pública: https://www.novobbmnet.com.br/. Justificativa:
art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21
São Vicente, 19 de Janeiro de 2026.
MARTA FLORINDO
Coordenadora na Diretoria de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2025
Processo Administrativo nº 10755/2025 - Objeto: "AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE
SONOFLETOR para atender à SEDOS, conforme especificações constantes do Termo de
Referência - Anexo I do Edital." Recebimento das propostas: a partir das 18:00 horas
do dia 21/01/26 até as 08:30 hs do dia 10/02/2026. Início da sessão pública com
abertura e análise de proposta em 10/02/2026 às 08:45 hs. Início da Sessão Pública de
disputa de preços: a partir das 09:00 hs do dia 10/02/2026, após a avaliação das
propostas
pelo
pregoeiro.
Sites
para
acessar
o
edital:
https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141
e
www.novobbmnet.com.br.
Para
solicitação de esclarecimentos e acesso à sessão pública: www.novobbmnet.com.br
Justificativa: Lei Federal nº 14.133/21
São Vicente, 19 de janeiro de 2026.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2025
Processo Administrativo nº9.973/2025 - Objeto:COMPRA DE UTENSÍLIOS DOMÉS T I CO S ,
para execução de políticas públicas da Secretaria de Desenvolvimento Social, SEDES,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Prazo de
recebimento das propostas: a partir das 18:00 horas do dia 20/01/2026 até as 08h00m do
dia 10/02/2026. Início da Sessão Pública com abertura e análise de propostas em
10/02/2026 às 08:10 do dia 10/02/2026.Início da Sessão Pública de disputa de lances:a
partir de 08:30 hs do dia 10/02/2026,após a avaliação das propostas pelo pregoeiro . Sites
para
acessar
o
edital:
www.saovicente.sp.gov.br//transparencia/pregao
e
https://www.novobbmnet.com.br/. Solicitação de esclarecimentos e acesso à sessão
pública: https://www.novobbmnet.com.br/. Justificativa: Lei Federal nº 14.133/21 -
São Vicente, 19 de janeiro de 2026.
MARTA FLORINDO
Cordenadora de Compras e Licitações
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 1/2025
Espécie: TERMO DE FOMENTO - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas
Individuais 2025 - Emenda Federal. PROCESSO SEI: 47586/2025-73.. PARTES: Prefeitura de
São Vicente e Associação Desportiva e Social Catuense. OBJETO: Termo de Fomento -
Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. VALOR: R$
200.000,00. VIGÊNCIA: 10 meses a partir da data de assinatura. 08/12/2025 à 07/10/2026.
ASSINATURAS: Pela Prefeitura de São Vicente, a Vice-Prefeita em exercício do cargo de
Prefeito Municipal, Sandra Conti da Costa e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento
Social: João Guilherme Pereira e pela Instituição, Ivanildo Ferreira da Silva - Presidente, em
08/12/2025.
São
Vicente, 09
de
dezembro
de
2025. JOÃO
GUILHERME
PEREIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 2/2025
Espécie: TERMO DE FOMENTO - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas
Individuais 2025 - Emenda Federal. PROCESSO SEI: 44985/2025-82. PARTES: Prefeitura de
São Vicente e PROCURU - Projeto Cultura de Rua. OBJETO: Termo de Fomento - Proteção
Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. VALOR: R$ 200.000,00.
VIGÊNCIA: 10 meses a partir da data de assinatura. 10/12/2025 à 09/10/2026.
ASSINATURAS: Pela Prefeitura de São Vicente, a Vice-Prefeita em exercício do cargo de
Prefeito Municipal, Sandra Conti da Costa e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento
Social: João Guilherme Pereira Instituição e pela Instituição, Washington Luiz Gomes de
França -Presidente em 10/12/2025. São Vicente, 11 de dezembro de 2025.JOÃO
GUILHERME PEREIRA SECRETÁRIO ADJUNTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 3/2025
Espécie: TERMO DE FOMENTO - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas
Individuais 2025 - Emenda Federal. PROCESSO SEI: 47598/2025-06.. PARTES: Prefeitura de
São Vicente e DNA - Doando Nossas Ações. Rua. OBJETO: Termo de Fomento - Proteção
Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. VALOR: R$ 300.000,00.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de assinatura. 10/12/2025 à 09/12/2026.
ASSINATURAS: Pela Prefeitura de São Vicente, a Vice-Prefeita em exercício do cargo de
Prefeito Municipal Sandra Conti da Costa e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento
Social: João Guilherme Pereira e pela Instituição, Anderson Moraes de Souza - Presidente,
em 10/12/2025..São Vicente, 11 de dezembro de 2025. JOÃO GUILHERME PEREIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 4/2025
Espécie: TERMO DE FOMENTO - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas
Individuais 2025 - Emenda Federal. PROCESSO SEI: 47602/2025-12.. PARTES: Prefeitura de
São Vicente e Instituto Social Saúde e Vida. OBJETO: Termo de Fomento - Proteção Social
Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. VALOR: R$ 200.000,00.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de assinatura. 19/12/2025 à 18/12/2026.
ASSINATURAS: Pela Prefeitura de São Vicente, a Vice-Prefeita em exercício do cargo de
Prefeito Municipal, Sandra Conti da Costa e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento
Social: João Guilherme Pereira e pela Instituição, Ueliton Gomes de Almeida - Presidente,
em 19/12/2025..São Vicente, 19 de dezembro de 2025. JOÃO GUILHERME PEREIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 5/2025
Espécie: TERMO DE FOMENTO - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas
Individuais 2025 - Emenda Federal. PROCESSO SEI: 47593/2025-75... PARTES: Prefeitura de
São Vicente e Associação de Líderes Comunitários NÓS por NÓS. OBJETO: Termo de
Fomento - Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
VALOR: R$ 200.000,00. VIGÊNCIA: 10 meses a partir da data de assinatura. 08/12/2025 à
07/10/2026. ASSINATURAS: Pela Prefeitura de São Vicente, a Vice-Prefeita em exercício do
cargo de Prefeito Municipal, Sandra Conti da Costa e o Secretário Adjunto de
Desenvolvimento Social: João Guilherme Pereira e pela Instituição, Agatha Christie dos
Santos Souza - Presidente, em 08/12/2025. São Vicente, 09 de dezembro de 2025. JOÃO
GUILHERME PEREIRA SECRETÁRIO ADJUNTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026
Processo nº 009/2026
Do tipo menor preço global, tendo como objeto a Execução das obras de
construção de edificações residenciais visando a implantação de 25 unidades habitacionais
do MCMV FNHIS SUB 50 (Governo Federal) em Serra Azul/SP, com fornecimento de
materiais e mão de obra, conforme especificações técnicas contidas em anexo do edital
regulador do certame. O início da sessão pública está previsto para as 09h00 do dia
03/02/2026. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº
12/2025.Edital: www.serraazul.sp.gov.br e www.bll.org.br e poderão ser retirados ou
consultados no horário de expediente de segunda a sexta feira. Informações pelo tel (16)
3982-1179 ou: licitacao@serraazul.sp.gov.br .
Serra Azul-SP, 19 de janeiro de 2026.
JÚLIA MARIANA DE OLIVEIRA SANDRE
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025
A Prefeitura Municipal de Tambaú-SP, comunica aos interessados que através
do sistema eletrônico de contratações denominado "Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil
- BLL" (www.bll.org.br), encontra-se reaberto o Pregão Eletrônico Nº 64/2025, para a
Aquisição de Materiais Permanentes (Mobiliário, Eletrodomésticos e Equipamentos de
Informática) Destinados ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Abertura dia:
02/02/2026, às 08h30min. Informações na Seção de Licitações, pelo Tel. (19) 3673 9500 -
ramal 033, ou pessoalmente na Rua Praça Carlos Gomes, nº 40.
Tambaú-SP, 16 de janeiro de 2026.
LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL
Prefeito
Fechar