DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026012000010
10
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1 - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 7 JAN 2026
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
R E FO R M A R
o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar de 16 ABR
2016, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, com
os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite
de permanência na Reserva Remunerada:
. .Posto/Grad
.Identidade
. Prec/CP
. Nome Completo
.
.CEL
.015.582.801-5
.961503655
.ROBERTO DE PAULA AVELINO
Gen Div GIOVANI MORETTO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 20 SVP/11, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
o cumprimento de decisão judicial provisória com antecipação de tutela, proferida nos
autos do Processo nº 0025833-49.2014.4.01.3400, perante a 8ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 17 - SVP 11ª RM, de 13 de janeiro de 2026, publicada
no Diário Oficial da União, Edição 11, Seção 2, página 8, de 16 de janeiro de 2026, de
acordo com o Parecer de Força Executória nº 06913/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em
08 de outubro de 2025, para a forma transcrita baixo:
Onde se lê: "REVOGAR, a portaria nº 1039-DCIP.21, de 14 de agosto de 2008,
referente a reforma judicial do Segundo-Tenente QMS Artilharia (Idt 112688948), WALDECY
BISPO RODRIGUES, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº
0025833-49.2014.4.01.3400,
nos
termos
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
06913/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 08 de outubro de 2025."
Leia-se: REVOGAR a portaria nº 1039-DCIP.21, de 14 de agosto de 2008,
referente a reforma judicial do 2º Sargento QMS Artilharia (Idt 112688948), WALDECY
BISPO RODRIGUES, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº
0025833-49.2014.4.01.3400,
nos
termos
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
06913/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 08 de outubro de 2025.
Gen Bda RODRIGO BRUM TOLEDO
Resp pelo Comando
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 11/MB/MD, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar, por necessidade do serviço, os Oficiais a seguir relacionados
para exercerem função na Comissão Naval Brasileira em Washington - CNBW, em
Washington, Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data
de assunção da função:
I - CF (IM) 01.0526.75 ALEXANDRE ALMEIDA DOS SANTOS, em substituição ao
CF (IM) 98.0455.63 LEONARDO CAMPOS GOULART; e
II - CF (IM) 01.0514.15 THIAGO DOS SANTOS VIVIANI, em substituição ao CC
(AA) 06.6493.19 ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou
superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°
e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n°
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a do inciso I do art. 1°
do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 68.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 12/MB/MD, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar, por necessidade de serviço, o CF 00.0361.61 ROBERTO WALLACE
BRAGA LATA JUNIOR para exercer a função de Assessor Técnico junto ao Centre Interrégional de
Coordination (CIC), em Yaoundé, Camarões, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data do
início da missão, dispensando o CF 97.0339.01 HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA. Após a missão, o
Oficial deverá ser movimentado para o Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia
Azul - COMPAAz, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e
disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo
esse que poderá ser interrompido,
temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante
da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória,
militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 50.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA Nº 14/COM4ºDN, 14 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e com
fundamento no §1º, do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo
com o disposto no inciso IV, alínea p, do art. 50, e inciso I, § 1º, alínea a, do art.121, e §
4º, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em conformidade
com a Portaria nº 450/2025, deste Comando, resolve:
Art. 1° Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha à 2º Ten (RM2-T)
24.1910.27 NATÁLIA CANÊO, e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 1º de
janeiro de 2026, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS), de
acordo com a Mensagem R-182038Z/DEZ/2025, do HNBe.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus
efeitos administrativos ao dia 1º de janeiro de 2026.
Por ordem:
CMG (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
PORTARIA Nº 33/COM4°DN, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e com
fundamento no contido no § 1º, do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003,
e de acordo com o disposto no inciso IV, alínea p, do art. 50, e inciso I, § 1º, alínea a, §
4º, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em conformidade
com a Portaria nº 450/2025, deste Comando, resolve:
Art. 1° Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha à Segundo-
Tenente (RM2-EN) 25.2029.28 MARINA MORAES SOUSA, e incluir na Reserva Não
Remunerada, a partir de 16 de dezembro de 2025, por ter solicitado interrupção do Estágio
de Serviço Técnico (EST), de acordo com o Ofício nº 312/2025 e Mensagem R-
172048Z/DEZ/2025, ambos da Base Naval de Val de Cães.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 00015, de 14 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus
efeitos administrativos ao dia 16 de dezembro de 2025.
Por ordem:
CMG (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 20/COM5°DN, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, do inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como
o disposto na Portaria Normativa n° 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, e nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1° Renovar, além do tempo limite, o período de prestação de Tarefa por
Tempo Certo do SO-RM1-FN-ES 03.4329.63 AYRES ALVES FRANÇA JÚNIOR, previsto na
Portaria n° 69/2024, até 28 de fevereiro de 2028, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola
de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Instrutor, NEO 21.0.0.9, na área
de Membros
do Magistério e Instrutores
de Escolas Militares, por
possuir os
conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de fevereiro de 2026.
V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 53/DPM, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso V do art. 108, no art. 109 e na alínea b do § 2° e § 1° do art. 110
da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; conforme dispõem os
incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção
de Saúde n° 025.000.64012, de 4 de dezembro de 2025, da Junta Superior Distrital do
Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2°SG-MO
08.0318.78 FELIPE MENEZES RUBIM, a partir de 4 de dezembro de 2025, com os direitos
pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data
da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 21/SVPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 21 de julho de 2025, a pensão temporária
concedida a ILDA MEIRA GOMES, Matrícula SIAPE nº 06891624, viúva do ex-servidor o
Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 0957871, ANTONIO PAULA MATIAS, do Quadro de
Pessoal do Comando da Marinha, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), Indício nº 6399085.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 2/SVPM, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 25 de julho de 2025, a pensão concedida a ELIETE REIS
NASCIMENTO, na condição de filha maior solteira, sem cargo público, do ex-servidor MANOEL
CYRILLO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Matrícula SIAPE nº 1024743, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, por ter adquirido
o direito à pensão por morte em 25 de julho 2025, como companheira, no âmbito do Regime
Próprio de Previdência Social Estadual, do ex-servidor DARCI DE SOUZA CERQUEIRA, conforme
Oficio nº 1875 /2025 - SAEB/SUPREV/CCON, de 9 de outubro de 2025, da Secretaria da
Administração do Estado da Bahia.
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao erário os valores recebidos após 24 de julho de
2025, véspera do início do benefício de Pensão por morte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CF (IM) GIORGIO MOREIRA TAVARES,
No impto de:
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
Fechar