DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 24/SVPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANNA VICTÓRIA GEMIO PEREIRA, na qualidade de
filha do ex-servidor MARCOS PESSÔA PEREIRA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica,
Matrícula SIAPE nº 0957618, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na
condição de aposentado, em 16 de maio de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea a,
do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de maio de 2025, data
do óbito do instituidor, e são vigentes até 16 de junho de 2039, véspera da maioridade da
beneficiária, conforme art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com redação dada pelo art. 3º, da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA N° 12/DPM-BSB, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Técnico, 85.9676.53, Matrícula SIAPE
0972631, RICARDO JOSÉ JANUÁRIO, do grupo/cargo 406/003, NI-S-III, Código de Vaga
558860 (Processo nº 63432.001268/2025-65, do IEAPM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA N° 63/DPM-BSB, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art.1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria,
e de acordo com o disposto no inciso II , do art. 35, da Lei nº 8.112/1990 e em
conformidade com a alínea a, do anexo IV, do Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 4 de novembro de 2025, o Agente Administrativo,
10.3519.06, Matrícula SIAPE 0957541, MANOEL SIQUEIRA JUNIOR, da Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor, alocada na Delegacia Capitania dos Portos
em Itajaí (DelItajai), nos termos da Portaria nº 1.808/DPM/2025.
Art. 2º Dispensar, a partir de 23 de outubro de 2025, o Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, 86.0204.98, Matrícula SIAPE 0973604, MARIVALDO EUGÊNIO DOS
SANTOS, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, Assistente Técnico, alocada
na Base Naval de Aratu (BNA), nos termos da Portaria nº 1.873/DPM/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA N° 69/DPM-BSB, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda
Constitucional n º 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, 85.0959.82,
Matrícula SIAPE 0958049, VICTOR DE WILTON MORGADO FILHO, do grupo/cargo 481/004,
NI-S-V, Código de Vaga 555913 (Processo nº 61001.010260/2025-34, do GCM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SAADM/SDPC HFA-MD Nº 5.791, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno do HFA, aprovado pela Portaria GM-MD
Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de
dezembro de 2022, em conformidade com as competências subdelegadas pela alínea "b",
inciso V do artigo 2º da Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando os
artigos 38 e 39 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de
substitutos
dos titulares
dos Cargos
Comissionados
Executivos -
CCE e
Funções
Comissionadas Executivas - FCE das unidades organizacionais do HFA, em seus
afastamentos e impedimentos regulamentares.
Parágrafo único. Na qualidade de substitutos, deverão os servidores exercer as
atribuições e responsabilidades do titular do cargo/função, bem como dar continuidade
regular às atividades em curso, sem prejuízo de outras que lhe forem atribuídas.
. .SUBSTITUTO
.SIAPE
. CPF
.U N I DA D E
O R G A N I Z AC I O N A L
.C C E / FC E
. .Déborah 
Amaral
Limeira 
Araújo
Borges
.1835448 .720.***.***-
72
.Subdivisão 
de 
Pessoal
Civil
.CCE 1.07
. .Claudia Souza Coelho
Maia
.1011749 .634.***.***-
15
.Serviço de Inativos e
Pensionistas
.CCE 1.05
. .Mario Alves Ferreira
.1625660 .010.***.***-
20
.Serviço de Frequência e
Controle
.CCE 1.05
. .Maria 
de 
Lourdes
Freitas Cavalcante
.1793497 .602.***.***-
91
.Serviço 
de 
Perícia
Médica Oficial
.CCE 1.05
. .Amanda 
Lopes 
de
Oliveira
.1835442 .005.***.***-
50
.Serviço de Cobrança de
Pessoal e Pagamento de
Ações Judiciais
.CCE 1.05
. .Silas 
Riguete
Guimarães Filho
.1011732 .031.***.***-
00
.Setor 
de 
Apoio
Administrativo
.FCE 1.02
. .Elen Dayane da Silva
Fa g u n d e s
.1711674 .726.***.***-
34
.Setor de Legislação de
Pessoal
.FCE 1.02
. .Eleniza 
Aparecida
Barbosa
.1767289 .937.***.***-
49
.Setor 
de 
Seleção,
Recrutamento 
e
Treinamento
.FCE 1.02
. .Miriam Souza Peres
.1941956 .358.***.***-
49
.Setor de Classificação e
Retribuição de Cargos e
Empregos
.FCE 1.02
. .Luiz Moreira Ramos
.1815444 .626.***.***-
04
.Setor de Arquivo
.FCE 1.02
Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria APCIV HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO
LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD n° 459, de 24 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 703, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso
da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020151/2025-32, resolve:
DESIGNAR JULIA MARQUES DALLA COSTA, matrícula SIAPE nº 1668521, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função de Secretária-Executiva Adjunta, código FCE 1.17, da
Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 704, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso
da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010335/2024-11, resolve:
DISPENSAR CAMILA MARQUES VIANA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1582411, do
encargo de substituta eventual da Função de Secretária-Executiva adjunta, código FCE 1.17,
da Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 705, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso
da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000237/2026-20, resolve:
DESIGNAR JOSÉ AMILTON DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1246314, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13,
da Superintende02ncia Federal do Desenvolvimento Agra01rio de Sa03o Paulo, da Secretaria Executiva,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 706, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.024263/2025-62 resolve:
DESIGNAR MARIELEN DE LIMA SILVA matrícula SIAPE 1359184, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Articulação no Estado de São Paulo, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário
de São Paulo, da Secretaria Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 707, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.024263/2025-62, resolve:
Art. 1º Remover, de ofício, com ônus à Administração, a servidora MARIELEN
DE LIMA SILVA matrícula SIAPE 1359184, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, da Subsecretaria de Mulheres Rurais para a Superintendência Federal do
Desenvolvimento Agrário de São Paulo, da Secretaria Executiva.
Art. 2º A servidora deverá se apresentar na nova unidade de exercício no prazo
de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta portaria, de
acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 708, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.024112/2025-12, resolve:
DISPENSAR, a partir de 19 de janeiro de 2026, FILLIP FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula
SIAPE nº 1694907, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
de Planejamento e Orçamento, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 709, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR,
considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria SEGES/MGI Nº 7.911,
de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.024112/2025-12, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária da Unidade dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal - SPOF, Nível Intermediário, da Coordenação de Planejamento e Orçamento,
da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, concedida ao servidor FILLIP
FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula SIAPE nº 1694907, a partir de 19 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 710, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000434/2026-49, resolve:
DESIGNAR WÉRITO FENANDES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1356573, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância da função, no período de 14 a 17 de janeiro de 2026.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

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