DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026012000036
36
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SUCOR/COGEP Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o
inciso IV do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o
disposto no inciso I do artigo 33, combinado com o caput do artigo 34 da Lei nº 8.112, de
11 de
dezembro de
1990, e
o que
consta no
Processo Administrativo
nº
10265.019576/2026-31, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 16 de janeiro de 2026, do cargo efetivo
ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CLAUDIO PESSOA JOVENTINO,
matrícula SiapeCad nº 2518803 e Siape nº 3495356, Classe 2, Padrão I, lotado nas
Unidades Centrais (DF) e em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da
Informação (COTEC).
Art. 2º Declarar vago, em decorrência, o referido cargo efetivo.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
RAQUEL VALADARES VON GLEHN RIBEIRO
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando
Portugal Martins, matrícula SiapeCad nº 76085, em exercício na Primeira Turma de Julgamento
da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ07,
na sessão a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2026, às 09:00 horas.
ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º
da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10906.021369/2026-53, resolve:
Nº 13 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRO MIOTO ANDRIOLI,
matrícula Siapecad nº 00880961, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de Equipe de
Fiscalização 3 -EFI3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina, código FCE-1.05.
Nº 14 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRO MIOTO ANDRIOLI,
matrícula Siapecad nº 00880961, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
de Equipe de Fiscalização 3 -EFI3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina,
código FCE-1.05.
Nº 15 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HIDEKI AGOSTINHO DEGUTI,
matrícula Siapecad nº 00880960, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
de Equipe de Fiscalização 3 -EFI3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina,
código FCE-1.05.
FÁBIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.022041/2026-54, resolve:
Designar a Assistente Técnico Administrativo ANNA BEATRIZ SARRANO DA
SILVA, matrícula Siapecad nº 01972817, para exercer a Função Gratificada de Agente da
Receita Federal do Brasil em Umuarama, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Maringá, código FG-1.
FÁBIO EDUARDO BOSCHI
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 131, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais e na
condição de presidente do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas estabelecido pelo
Decreto nº 11.532, de 16 de maio de 2023, e considerando a necessidade de substituição
de membros previamente designados pela Portaria STN/MF nº 1.110, de 21 de maio de
2025, para compor o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, resolve:
Art. 1º Designar o seguinte membro suplente, sem alteração do representante
titular, para compor o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, em substituição ao
anteriormente indicado pelo órgão integrante do Comitê, conforme disposto no §3º do Art.
4º do Decreto nº 11.532 de 16 de maio de 2023:
I - Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda - SPE: Matias
Rebello Cardomingo, Subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, em
substituição à Cristina Fróes de Borja Reis, Secretária Extraordinária do Mercado de
Carbono.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS
PORTARIA STN/MF Nº 122, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
ESTRATÉGICA E
DE PESSOAS,
DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no
processo 17944.000181/2026-64, resolve:
Designar PAULO GUERRA TEIXEIRA JUNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1514022, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Informações Contábeis e Fiscais da Federação, da Coordenação de Transparência e Análise
de Dados da Federação, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à
Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 1.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
eventuais.
NATHALIA BAENA OHANA
PORTARIA STN/MF Nº 138, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações
constantes no processo 17944.006682/2025-73, resolve:
Designar JULIANA CINTRA MIRANDA DE SOUZA ARANHA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, Matrícula nº 3436273, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Gerente da Gerência de Operações do Tesouro Direto, da Coordenação-Geral do Tesouro
Direto, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério
da Fazenda, Código FCE 1.07, ficando exonerada do cargo que ocupa atualmente.
NATHALIA BAENA OHANA
PORTARIA STN/MF Nº 139, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações
constantes no processo 17944.006807/2025-65, resolve:
Designar MAURICIO DIAS LEISTER, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula nº 1866688, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da
Gerência de Planejamento Fiscal, da Coordenação de Suporte aos Estudos Econômico-
Fiscais,
da
Coordenação-Geral
de Estudos
Econômico-Fiscais,
da
Subsecretaria de
Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
NATHALIA BAENA OHANA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do
País de
GABRIEL ANTUNES
HESS e
RENATO SILVA
SIQUEIRA,
respectivamente, Superintendente Nacional e Diretor Presidente da CAIXA Loterias S/A,
empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de participarem do
evento "WLA/EL Marketing Seminar 2026", em Barcelona, na Espanha, no período de 18 a
23 de janeiro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 113/2026/MGI, publicado no Diário Oficial da União de 16 de
janeiro de 2026, Seção 2, Página 42, onde se lê: "DESPACHO nº 113/2026/MGI", leia-se:
"DESPACHO DECISÓRIO nº 113/2026/MGI, e onde se lê: "...INDEFIRO o Pedido de Revisão
apresentado pelo Senhor SANDERLEI ALMEIDA BARRETO", leia-se: "... INDEFIRO o Pedido
de
Revisão 
apresentado
no 
Processo
Administrativo
Disciplinar- 
PAD
nº
19975.114198/2022-32 pelo Senhor SANDERLEI ALMEIDA BARRETO".
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 466, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.000547/2026-83, resolve:
Art. 1º Designar CIMEI BORGES TEIXEIRA, Analista em Ciência e Tecnologia,
SIAPE nº 1306365, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de
Projeto II, código FCE 3.07, ocupada pelo servidor GEISIMAR RECH, da Coordenação de
Soluções em Gestão, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Secretaria de
Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 12.926, de 1º de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 496, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.014033/2025-24, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício dos Analistas de Infraestrutura, pertencentes ao
Quadro de Pessoal desta Pasta, nos órgãos da Administração Pública, conforme
discriminado no Anexo I desta Portaria, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º Os servidores deverão apresentar-se ao órgão de exercício no prazo de
até 15 (quinze) dias, a partir da posse.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
ANEXO I
. .NOME
.CPF MASCARADO
.ÓRGÃO DE EXERCÍCIO
. .RODRIGO OTAVIO MILOSKI
S A AV E D R A
.***.620.258-**
.Ministério de Minas e Energia
. .JORGE ANTONIO LOPES DOS
SANTOS
.***.114.568-**
.Ministério 
da
Integração 
e
do
Desenvolvimento Regional
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 11.043, de 22 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de outubro de 2025, Seção 2, página 42,
onde
se lê:
"para ocupar
cargo em
comissão na
Superintendência Regional
de
Administração no Estado do Rio de Janeiro.", leia-se: "na Superintendência Regional de
Administração no Estado do Rio de Janeiro, para atuação no projeto "Documentação dos
riscos operacionais da SRA-RJ ".