DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
do processo nº 50500.065761/2025-19, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Camila Antonieta de Carvalho Machado Bitencourt,
matrícula SIAPE nº 3384890, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da
Diretoria Severino Medeiros - DSM, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
do processo nº 50500.070510/2025-48, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Gabriel Soares Garcia, matrícula SIAPE nº 1498008,
do cargo de Assessor, código CGE IV, da Diretoria Severino Medeiros - DSM desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
do processo nº 50500.066896/2025-93, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Aderruan Rodrigues Tavares, matrícula SIAPE nº
1599534, para exercer o cargo de Supervisor Jurídico, código CCT III, da Procuradoria
Federal junto à ANTT - PF-ANTT, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 11, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de janeiro de 2025, seção 2.
Onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, de 16 de janeiro de 2025"
Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, de 16 de janeiro de 2026"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 12, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de janeiro de 2025, seção 2.
Onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, de 16 de janeiro de 2025"
Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, de 16 de janeiro de 2026"
SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO.
PORTARIA SUSPI Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do
art. 28 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, a
alínea "i" do art. 1º da Portaria DG nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.064106/2025-35, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor Fabio
Antonio da Silva Bronzato, Matrícula SIAPE nº 1514074, ocupante do cargo de Técnico em
Regulação de Serviços de Transportes Terrestres , Classe C, Padrão III, lotado no Escritório
de Fiscalização de São José dos Campos/SP pertencente ao Quadro Efetivo desta Agência,
com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, com a redação do art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no
art. 26, §2º, da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 208, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da
Portaria DNIT n.º 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 56 da Lei 14.600, de 19 de junho de
2023, Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, com regras e procedimentos
estabelecidos na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, Lei 11.171, de 2
de setembro de 2005 e demais informações que constam do Processo SEI n.º
50600.001371/2024-01, resolve o seguinte:
Art. 1º Fica efetivada a requisição do servidor Marcus Vinícius Rossi da Rocha,
Matrícula SIAPE 1446844, ocupante do cargo de Analista Administrativo, pertencente ao
quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para
exercer suas atividades na Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Agência
Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre a ANPD comunicar a frequência do servidor público,
mensalmente, ao DNIT.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão ANPD no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:
DESIGNAR LÍVIAN LIMA DO CARMO SOUZA, matrícula SIAPE nº 1557748,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código
FCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular, no período de 19 a 23 de janeiro de 2026.
FERNANDA NORAT
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 8, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar DIOGO GONÇALVES MACHADO, matrícula SIAPE nº 2522522, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, código FCE
1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, a partir de 20 de janeiro de 2026.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 83, de 1º de março de 2024, a
contar de 19 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA NORAT
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:
DISPENSAR, a pedido MARIO RUDÁ PONTES DE ANDRADE da função comissionada
executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Tecnologia da Informação, da
Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 24 de
fevereiro de 2026.
FERNANDA NORAT
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:
DESIGNAR THIAGO SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1510817, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código FCE 1.15, de
Relações Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, no período de 19 a 25 de janeiro de 2026.
FERNANDA NORAT
DECISÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 72031.007310/2022-12.
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 87, inciso IV, da
Constituição Federal, com base na alínea "a", do inciso I, do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7
de julho de 2022, e tendo em vista os autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº
72031.007310/2022-12, em especial o Parecer n. 00006/2026/CONJUR-MTUR, aprovado pelo
DESPACHO n. 00021/2026/CONJUR-MTUR/CGU/AGU (ambos contidos no DOC SEI nº
2738971), os quais adoto, sem necessidade de nova fundamentação, nos termos do § 1º do art.
50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o RECURSO
ADMINISTRATIVO apresentado por JOÃO PAULO NATÁRIO DE AGUIAR, ocupante do cargo de
Administrador, matrícula SIAPE nº 1546813.
Publique-se e devolva-se o processo à Corregedoria para demais providências.
FERNANDA NORAT
Ministra de Estado do Turismo substituta
DESPACHO DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Cancelar o afastamento do país do servidor GABRIEL MEDEIROS VILAR, Chefe da
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, publicado no Diário Oficial da União de
15 de dezembro de 2025, seção 2, página 75, constante do processo nº 72031.011131/2025-22.
FERNANDA NORAT
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 125.748, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a LUIZ JOSE DE BRITTO ALVES, matrícula nº 6.529.650-
8, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, e § 3°, I, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 300198.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 125.771, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere
o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a NILDA SOPHIA GARCIA pensão civil por morte, a partir de 25 de
dezembro de 2025, como beneficiária do instituidor EDSON PEREIRA SANTOS, matrícula
2.712.750-8, ocupante do cargo de Auditor, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta
Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de
novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%
(cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 301351.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

                            

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