DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 696, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53516.000177/2026-18: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à JULIANO TOIGO, CPF nº ***.788.219-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de
serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das
radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 547, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Expede-se autorização a UELES SILVESTRE CARNEIRO ANDRADE, CPF nº
***.076.016-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional
ATO Nº 548, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Declara-se extinta a autorização outorgada a JOSE CARLOS DE PAULA, CPF nº
***.930.556-**, para a exploração do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declara-se, ainda, notificado o desinteresse na exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de
interesse restrito, bem como o direito de uso das radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 594, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53528.003703/2025-73. Expede
autorização a Condomínio
Shopping Boulevard dos Anjos, CNPJ nº 41.183.043/0001-37, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI
Gerente Regional
Substituto
ATOS DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Expede autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 606 - Processo nº 53528.000127/2026-93, Malvazio Assessoria e Serviços Ltda, CNPJ nº
92.583.467/0001-20.
Nº 607 - Processo nº 53528.000132/2026-04, DLF Participações e Investimentos Ltda., CNPJ
nº 28.173.808/0001-90.
Nº 608 - Processo nº 53528.000135/2026-30, Sociedade Rádio Santamariense Ltda, CNPJ nº
95.594.990/0001-40.
Nº 621 - Processo nº 53528.000143/2026-86, Aviação Deus é Bom Spe Ltda, CNPJ nº
61.779.837/0001-75.
Nº 622 - Processo nº 53528.000157/2026-08, Angelo Busanello, CPF nº ***.606.860-**.
Nº 631 - Processo nº 53528.000145/2026-75, Guilherme Nogueira Caye, CPF nº
***.851.020-**.
MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Nº 698. Processo nº 53542.000091/2026-60. Expede autorização a SF AGRÍCOLA LTDA,
CNPJ nº 54.927.656/0003-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 699. Processo nº 53542.000093/2026-59. Expede autorização a FUNDAÇÃO CULTURAL E
EDUCATIVA PEDRO JOSÉ DE SOUZA, CNPJ nº 02.321.210/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 700. Processo nº 53542.000099/2026-26. Expede autorização a BRUNO V E V LTDA ,
CNPJ nº 63.402.381/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 701. Processo nº 53542.000100/2026-12. Expede autorização a CPC ADMINIS T R AÇ ÃO
DE BENS PRÓPRIOS SPE LTDA, CNPJ nº 63.785.148/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 615, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Expedir
autorização
a
JOAO
TENORIO
CAVALCANTE,
CPF
nº
***.654.034-**, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse
Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
submete a comentários e sugestões do público geral a proposta de Ato aprovando os
Requisitos Técnicos e Operacionais para uso de radiofrequências por estações associadas
ao Serviço Limitado Móvel Marítimo, de acordo com o constante dos autos do Processo nº
53500.102343/2023-38.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das
14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel,
indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 30
(trinta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público por meio do supracitado Sistema.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Nº 340 Processo nº 53500.001026/2026-48. Expede autorização à BIRD SERVICOS
TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 46.320.092/0001-98, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 341 Processo nº 53500.001002/2026-99. Expede autorização à AGIMAX FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 63.866.390/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 342 Processo nº 53500.000972/2026-77. Expede autorização à JCS LINK PROVEDOR DE
INTERNET
LTDA,
CNPJ/MF
nº
42.176.485/0001-19,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 343 Processo nº 53500.089827/2025-46. Expede autorização à LCS TELECOM
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.251.260/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 344 Processo nº 53500.000918/2026-21. Expede autorização à ULTRALINK INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 63.618.333/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 345 Processo nº 53500.101813/2025-16. Expede autorização à MAX TELECOM LTDA ,
CNPJ/MF nº 52.964.485/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 346 Processo nº 53500.000650/2026-28. Expede autorização à FRANCISCO JOSE SOUZA
MACIEL
LTDA,
CNPJ/MF
nº
41.502.221/0001-45,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 348 Processo nº 53500.000551/2026-46. Expede autorização à NAVIGARE SER V I CO S
DIGITAIS
LTDA,
CNPJ/MF
nº
48.956.795/0001-32,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 349 Processo nº 53500.000425/2026-91. Expede autorização à CONEXAO NET T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 63.862.802/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 350 Processo nº 53500.108572/2025-28. Expede autorização à J A S VELOZ TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 62.809.960/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 353 Processo nº 53500.104890/2025-10. Expede autorização à F.S.B. DE OLIVEIRA -
TELECOM, CNPJ/MF nº 58.326.202/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 354 Processo nº 53500.110140/2025-87. Expede autorização à DANIEL RAMOS DA
SILVA, CNPJ/MF nº 56.997.839/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 355 Processo nº 53500.104426/2025-23. Expede autorização à D&D TELECOM
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 63.442.829/0001-64, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 357 Processo nº 53500.104437/2025-11. Expede autorização à SEM LIMITE TE L ECO M
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF Nº 32.015.225/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 358 Processo nº 53500.090857/2025-03. Expede autorização a PAULO HENRIQUE
MARQUES
VALADARES,
CPF
nº
***.648.641-**,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 360 Processo nº 53500.086234/2025-28. Expede autorização a THAISE MAZZOCCANTE
HOLANDA RIBEIRO, CPF nº ***.582.711-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 361 Processo nº 53500.085351/2025-74. Expede autorização a FELIPE SILVA DE
CARVALHO, CPF nº ***.541.601-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 364 Processo nº 53500.102144/2025-91. Expede autorização à VIPFIBER TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 42.524.436/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.