DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CO N D U T A
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
J U LG A M E N T O S
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.944, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.636774/2025-45, resolve:
Art.
1º
Fica
homologada
a atualização
cadastral
anual
de
2025
da
ASSICURAZIONI GENERALI S.p.A , sociedade organizada e constituída de acordo com as leis
da Itália, cadastrada com ressegurador eventual, junto à SUSEP, conforme Portaria Susep
nº 3.172 de 29 de janeiro de 2009.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.945, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21
de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de
21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15
de janeiro de 2007, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636792/2025-27, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de membros do comitê de auditoria de IRB-
BRASIL RESSEGUROS S.A., CNPJ nº 33.376.989/0001-91, com sede na cidade do Rio de
Janeiro - RJ, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em
28 de maio de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.946, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº
73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº
422,
de 11
de
novembro
de 2021,
e
o que
consta
do
processo Susep
nº
15414.660645/2025-78, resolve :
Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador e de membros do conselho
fiscal de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 27.665.207/0001-31, com sede
na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária
realizada em 29 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.947, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do
Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso I do artigo 5º da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.633535/2025-33, resolve :
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO, CNPJ nº 23.025.711/0001-16, com sede na cidade de São
Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de maio de 2025:
I - redução do capital social no valor de R$ 3.132.133,33, passando para R$
555.162.875,40, representado por 670.963 ações nominativas e sem valor nominal, sendo
603.359 ordinárias e 67.604 preferenciais; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.948, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº
73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº
422,
de 11
de
novembro
de 2021,
e
o que
consta
do
processo Susep
nº
15414.651799/2025-79, resolve :
Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de LUIZASEG SEGUROS S.A.,
CNPJ nº 07.746.953/0001-42, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado
na reunião do conselho de administração realizada em 4 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 163, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .CE
.Boa Viagem
. Estiagem - 1.4.1.1.0
.053
.14/01/2026
.59051.046228/2026-31
. .CE
.Canindé
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.002
.13/01/2026
.59051.046159/2026-65
. .MA
.Araguanã
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.022
.30/12/2025
.59051.046209/2026-12
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 168, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .BA
.Presidente 
Jânio
Quadros
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.02
.12/01/2026
.59051.046162/2026-89
. .BA
.Tanhaçu
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.02
.07/01/2026
.59051.046160/2026-90
. .CE
.Jaguaribe
. Seca - 1.4.1.2.0
.1.632
.05/01/2026
.59051.046207/2026-15
. .PB
.Lastro
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.284
.06/01/2026
.59051.046168/2026-56
. .PB
.Mãe D`Água
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.012
.14/01/2026
.59051.046269/2026-27
. .PB
.Solânea
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.004
.08/01/2026
.59051.046165/2026-12
. .RN
.Parelhas
.Seca - 1.4.1.2.0
.004
.13/01/2026
.59051.046287/2026-17
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 169, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .MG
.Açucena
.Chuvas Intensas
-
1.3.2.1.4
.02
.07/01/2026
.59051.046169/2026-09
. .MG
.Almenara
.Chuvas Intensas
-
1.3.2.1.4
.120
.14/01/2026
.59051.046247/2026-67
. .SP
.Presidente Prudente
.Chuvas Intensas
-
1.3.2.1.4
.37.332
.29/12/2025
.59051.046009/2025-71
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 170, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .RS
.Cerro Grande do Sul .Chuvas Intensas
-
1.3.2.1.4
.57
.11/12/2025
.59051.046192/2026-95
. .SC
.Massaranduba
.Chuvas Intensas
-
1.3.2.1.4
.5761
.06/01/2026
.59051.046227/2026-96
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício
da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do
art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 236
de 24/12/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 43 - USINA SANTA ADELIA S A, UHE Jupiá, município de Itapura/SP, irrigação.
Nº 44 - GUSTAVO TROJAN SCHMITZ, FERNANDO TROJAN SCHMITZ e RODRIGO CASTELLARIN
FIALHO, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/SP, irrigação.
Nº 45 - GUSTAVO TROJAN SCHMITZ, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação.
Nº 46 - JOSE ANTONIO GALLINA; GABRIELA SAVIAN GALLINA e MARCELO STREB FERNAND ES ,
rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação.
Nº 47 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A, rio Saia Velha, município de Cidade Ocidental / G O,
esgotamento sanitário.
Nº 48 - USINA SANTA ADELIA S A, UHE Ilha Solteira, município de Ilha Solteira/SP, irrigação.
Nº 49 - USINA SANTA ADELIA S A, rio Paraná, município de Ilha Solteira/SP, irrigação.
Nº 50 - CEZAR AUGUSTO TARTER, rio Quaraí, município de Uruguaiana/RS, irrigação.
Nº 51 - WALDIR NORBERTO SCHMIDT, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação.
Nº 52 - ANA LUCIA FERREIRA JARDIM DE CONVERSO rio Quaraí, município de Uruguaiana/RS,
irrigação.
Nº 53 - RAFAEL COLICCHIO CADORIN, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação.
Nº 54 - CLAUDIOMAR BITENCOURT SACCONI, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS,
irrigação.
Nº 55 - ITAPEVA AS, rio Quaraí, município de Uruguaiana/RS, irrigação.
Nº 56 - ADENES ALVES DE OLIVEIRA e ADAO ALVES DE OLIVEIRA, Rio Cotaxé ou Braço Norte do
Rio São Mateus, município de São Mateus/ES, irrigação.
Nº 57- LUIZ CARLOS PELICE, UHE Jurumirim, município de Avaré/SP, irrigação.
Nº 58 - MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA e JOSE PEDROSA DE PAULA, UHE Volta Grande,
município de Miguelópolis/SP, irrigação.