DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.036823/2025-87 Requerente: Dominique Jean Erhard Prazo:
Indeterminado
Imigrante: Dominique
Jean Erhard
Data Nascimento:
28/11/1960
Passaporte: 22FI18118 País: FRANÇA Mãe: Marie Suzanne Berthe Jux Pai: Henri Paul
Erhard.
Processo: 08228.035489/2025-44 Requerente: MARIO ALEXI DIAZ GUILLERMO
Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIO ALEXI DIAZ GUILLERMO Data Nascimento:
03/06/1990 Passaporte: M294451 País: CUBA.
Processo: 08228.035698/2025-98 Requerente: Colby Nolan Ristow Prazo: 1
Ano Imigrante: Colby Nolan Ristow Data Nascimento: 30/10/1973 Passaporte: A32051143
País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.036688/2025-71 Requerente: MATTI EERO OLAVI KAUTTO
Prazo: Indeterminado Imigrante:
MATTI EERO OLAVI KAUTTO
Data Nascimento:
17/06/1942 Passaporte: 35151426 País: SUÉCIA Mãe: AUNE KAUTTO Pai: KAARLO O L AV I
K AU T T O.
Processo: 08228.035869/2025-89 Requerente: PATRICK KENNEDY Prazo: 2
Anos Imigrante: PATRICK KENNEDY Data Nascimento: 31/05/1985 Passaporte: PV5890200
País: IRLANDA Mãe: ANN GREEN Pai: THOMAS JOSEPH KENNEDY.
Processo: 08228.035609/2025-11 Requerente:
PETERSON DUMAS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Peterson Dumas Data Nascimento: 04/05/1990 Passaporte:
R10980502 País: HAITI.
Processo: 08228.035963/2025-38 Requerente: Wagner Gerhard Steffen Prazo:
2 Anos Imigrante: Gerhard Steffen Wagner Data Nascimento: 04/09/1954 Passaporte:
COJV5VW9P País: ALEMANHA Mãe: Erika Anita Wagner Pai: Albin Gerhard Wagner.
Processo: 08228.036040/2025-11 Requerente: BRILHA NATAL METALIZACOES
LTDA Prazo: 12 Meses Imigrante: BABACAR CISSE Data Nascimento: 29/06/1996
Passaporte: A03204641 País: SENEGAL Mãe: AISSATOU CISSE Pai: OUSMANE CISSE.
Processo: 08228.036574/2025-21 Requerente: Federica GAMBELLI Prazo: 1
Ano Imigrante: Federica GAMBELLI Data Nascimento: 17/06/1995 Passaporte: YB0346638
País: ITÁLIA.
Processo: 08228.036406/2025-34 Requerente: CHARLES DURRELL WALKER
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
CHARLES DURRELL
WALKER
Data
Nascimento:
28/04/1983 Passaporte: A05587750 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: BERNETTA W GUY Pai:
Nao consta.
Processo:
08228.036415/2025-25 
Requerente:
Amelie 
Ornella
Stauffer
Gonzalez Prazo: 1 Ano Imigrante: Amelie Ornella Stauffer Gonzalez Data Nascimento:
24/09/2024 Passaporte: NR231HKH6 País: HOLANDA.
Processo: 08228.036416/2025-71 Requerente: Diana Marcela Gonzalez Farias
Prazo: 1 Ano Imigrante: Diana Marcela Gonzalez Farias Data Nascimento: 01/07/1981
Passaporte: AT365605 País: COLÔMBIA.
Processo: 08228.036701/2025-91 Requerente: Michael Price Lappin Prazo: 1
Ano Imigrante: Michael Price Lappin Data Nascimento: 08/02/1986 Passaporte: 565699-
015 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.036771/2025-49 Requerente: YURINAISIS RICARDO VENERO
Prazo: 1 Ano Imigrante: YURINAISIS RICARDO VENERO Data Nascimento: 26/05/1999
Passaporte: L511840 País: CUBA.
Processo: 08228.036986/2025-61 Requerente:
PATIENCE AKUMBA Prazo:
10/12/2025 Imigrante: PATIENCE AKUMBA Data Nascimento: 19/03/2000 Passaporte:
A0227995 País: GANA.
Processo: 08228.036908/2025-65 Requerente: AMIZADE SUPERMERCADO LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHIMIN CHEN Data Nascimento: 14/12/1992 Passaporte:
EK5930889 País: CHINA Mãe: PINJIN CHEN Pai: JIANHUI CHEN.
Processo: 
08228.037112/2025-21 
Requerente: 
Bruno 
Olivieri 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Bruno Data Nascimento: 13/02/1998 Passaporte: 41271326
País: ARGENTINA.
Processo: 08228.037201/2025-76 Requerente: RAUL TEOBALDO VITCH LOPES
DA VEIGA Prazo: Indeterminado Imigrante: Raul Teobaldo Vitch Lopes da Veiga Data
Nascimento: 13/08/1989 Passaporte: C00461740 País: GUINÉ-BISSAU Mãe: TATHIANA
ANATOLIEVNA CONSTANTINOVA Pai: TEOBALDO LOPES DA VEIGA.
Processo:
08228.037655/2025-47 
Requerente:
FRANDY 
PIERRE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: WISLENE PHILENTUS Data Nascimento: 26/11/1993 Passaporte:
R12255459 País: HAITI Mãe: FRANCINA ST PIERRE Pai: FRITO PHILENTUS.
Processo: 08228.039339/2025-18 Requerente: Vyaceslav Hartmann Prazo: 1
Ano 
Imigrante: 
Vyaceslav 
Hartmann 
Data 
Nascimento: 
11/02/1992 
Passaporte:
C7N2X1WRV País: ALEMANHA.
Processo: 08228.038258/2025-92 Requerente: MASHIACH LASSITER Prazo:
Indeterminado Imigrante: MASHIACH LASSITER Data Nascimento: 19/07/1983 Passaporte:
A36754880 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: ANNETTE GAMBLE Pai: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.038633/2025-11 Requerente: Adrian Rafael Leyva Garces
Prazo: Indeterminado Imigrante:
Adrian Rafael leyva Garces
Data Nascimento:
09/11/2000 Passaporte: m506801 País: CUBA.
Processo: 
08228.039611/2025-51
Requerente: 
MACRO
CONCRETO 
PRE
FABRICADO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MARIAMA SEIDI Data Nascimento: 18/11/2010
Passaporte: 00554722 País: GUINÉ-BISSAU.
Processo: 08228.039643/2025-57 Requerente: LUNA ALTHEA BARRON DONELLI
Prazo: 2 Anos Imigrante: Luna Althea Barron Donelli Data Nascimento: 27/06/2001
Passaporte: LT9499861 País: IRLANDA.
Processo: 08228.040820/2025-48 Requerente: T&E CMERCIO E IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA Prazo: 12 Meses Imigrante: XIALONG Data Nascimento: 01/06/1991
Passaporte: f7486782 País: CHINA Mãe: XINNGJUAN LONG Pai: BENZHANF WANG.
Processo:
08228.041691/2025-13 
Requerente:
FERRO
EQUIPAMENTO
INDUSTRIAL LTDA Prazo: 25 Dias Imigrante: Maximiliano Ramirez Guadarrama Data
Nascimento: 24/09/1994 Passaporte: N08774129 País: MÉXICO.
Processo: 08228.041462/2025-91 Requerente: LORVELY BREZIL AMBROISE
Prazo: Indeterminado Imigrante: Anoute
Ambroise Data Nascimento: 10/05/1996
Passaporte: R12306881 País: HAITI Mãe: Anita Wani Pai: Leon Ambroise.
Processo: 
08228.041463/2025-35 
Requerente: 
PAULNER 
PARIS 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Dieuna paris
Data Nascimento: 19/04/1992 Passaporte:
R11142332 País: HAITI Mãe: Lena cazeau Pai: Sinon Paris.
Processo: 08228.041471/2025-81 Requerente: LORVELY BREZIL AMBROISE
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
Andris
Ambroise
Data Nascimento:
16/01/1995
Passaporte: R12580480 País: HAITI Mãe: Anita Wani Pai: Leon Ambroise.
Processo: 08228.000383/2026-19 Requerente: ARMAND HENRIK CLAUDIEN
CHARPENTIER Prazo: 2 Anos Imigrante: ARMAND HENRIK CLAUDIEN CHARPENTIER Data
Nascimento: 15/03/2000 Passaporte: 22EF35950 País: FRANÇA.
Processo: 08228.001106/2026-15 Requerente: ANDRES MAURICIO RAYO CARO
Prazo: Indeterminado Imigrante: ANDRES MAURICIO RAYO CARO Data Nascimento:
10/10/1988 Passaporte: AS305732 País: COLÔMBIA Mãe: OLGA MIREYA CARO SANCH EZ
Pai: DIEGO OMAR RAYO ANTURI.
Processo: 08228.001108/2026-12 Requerente: ASSOCIACAO DESPORTIVA DE
MOGI DAS CRUZES (ADMC) Prazo: 12 Meses Imigrante: CHARLES PHILLIP HINKLE Data
Nascimento: 11/03/1998 Passaporte: P316321PC País: ESTADOS UNIDOS.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no 
DOU
Nº 
10, 
de 
15/01/2026, 
Seção 
1,
Pág. 
48, 
Processo:
08228.041256/2025-81, onde se lê: Imigrante: Sundaram Pillai Ragunanthan, leia-se:
Imigrante: Ragunanthan Sundaram Pillai.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
223, 
de
24/11/2025, 
Seção
1, 
Pág.
64, 
Processo:
08228.029402/2025-16, onde se lê: Mãe: NNN; Pai: Não informado, leia-se: Mãe: SOON
ON KWON; Pai: DONG HO KIM.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
213, 
de
07/11/2025, 
Seção
1, 
Pág.
59, 
Processo:
08228.030978/2025-18, onde se lê: Mãe: MARIE ELIZABETH RAYAR, leia-se: Mãe: MARIE
ELISABETH RAYAR.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no 
DOU
Nº 
10, 
de 
15/01/2026, 
Seção 
1,
Pág. 
47, 
Processo:
08228.038722/2025-41, onde se lê:
Passaporte: PAM020653, leia-se: Passaporte:
P AY 4 2 3 0 0 6 .
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
230, 
de
03/12/2025, 
Seção
1, 
Pág.
93, 
Processo:
08228.033607/2025-81, onde se lê: Mãe: WEIGUO WANG; Pai: CUIYUN GAO, leia-se:
Mãe: CUIYUN GAO; Pai: WEIGUO WANG.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Código: 728.257
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0615642/2025
Interessado: YENNY CRISTINA SAAVEDRA LUCENA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234
incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do
item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 726.676
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0614350/2025
Interessado: KILSON FERNANDO VICENTE CAPACA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 221 do Decreto nº
9.199/2017, por possuir apenas residência temporária e não residência por prazo indeterminado.
Código: 726.575
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0614252/2025
Interessado: EVA YARA TITO COGE SACAGICA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Arts. 233 §2º e 234 do
Decreto nº 9.199/2017, por ter se ausentado do país por um período superior ao permitido pela
legislação vigente no último ano imediatamente anterior ao processo.
Código: 726.449
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0614157/2025
Interessado: ANNIE PHILEMOND DESTINE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III,
IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 726.444
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0614155/2025
Interessado: DJEFF MILIUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V,
do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Itens 6 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 726.356
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0614096/2025
Interessado: JORGE RAMON D ACOSTA RIVERA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto
9.199/2017; Itens 5 e 6, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 726.298
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0614059/2025
Interessado: MOUSSA YOUSSEF HAIDAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 726.182
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613967/2025
Interessado: GABRIELA FERNANDA VAQUIATA ZEBALLOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233 §2º, Art. 234, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto 9.199/2017;
Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 726.076
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613861/2025
Interessado: DONALD VILMA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado a
certidão do país de origem ORIGIANAL.
Código: 725.911
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613696/2025
Interessado: SOPHNER MAC KERSHAW SIMEUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 725.843
Assunto: Manutenção de indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613628/2025
Interessado: KHADIM KHOUMA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do rt. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.

                            

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