DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012000071
71
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 357/2025-SFF/ANEEL (SEI nº
0265695) e o que consta no Processo nº 48500.037417/2025-80, decide:
anuir previamente ao pedido da Itumbiara Transmissora de Energia S.A ., CNPJ
nº 07.081.467/0001-52, de alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital
Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 358/2025-SFF/ANEEL (SEI nº
0265808) e o que consta no Processo nº 48500.037421/2025-48, decide:
anuir previamente ao pedido da Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A.,
CNPJ nº 07.762.066/0001-68, de alteração de seu Estatuto Social para redução do seu
Capital Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação Nº 9/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
375/2026-871.389/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
374/2026-871.388/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
373/2026-871.387/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
372/2026-871.386/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
371/2026-871.385/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
378/2026-871.394/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
377/2026-871.393/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
370/2026-871.384/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
369/2026-871.383/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
368/2026-871.382/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
367/2026-871.381/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
366/2026-871.380/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
365/2026-871.379/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
363/2026-871.375/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
362/2026-871.374/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
361/2026-871.345/2025-RGD MINERACAO LTDA-
360/2026-871.344/2025-RGD MINERACAO LTDA-
359/2026-871.343/2025-RGD MINERACAO LTDA-
358/2026-871.342/2025-RGD MINERACAO LTDA-
353/2026-871.307/2025-DEJAILSON SILVA DIAS-
354/2026-871.308/2025-REAL MINERACAO LTDA-
357/2026-871.313/2025-RGD MINERACAO LTDA-
383/2026-871.399/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
382/2026-871.398/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
381/2026-871.397/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
380/2026-871.396/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
389/2026-871.405/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
388/2026-871.404/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
387/2026-871.403/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
386/2026-871.402/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
385/2026-871.401/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
394/2026-871.410/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
393/2026-871.409/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
392/2026-871.408/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
391/2026-871.407/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
390/2026-871.406/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
384/2026-871.400/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
355/2026-871.310/2025-REAL MINERACAO LTDA-
356/2026-871.311/2025-REAL MINERACAO LTDA-
376/2026-871.392/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
379/2026-871.395/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
352/2026-871.304/2025-GUIDONI BRASIL S/A-
364/2026-871.377/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação Nº 5/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
844.012/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA- Cessionário:BCM BRASIL
CONCESSOES E MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 50.279.057/0001-40- Alvará n°3845/2024
844.013/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA- Cessionário:BCM BRASIL
CONCESSOES E MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ J: 50.279.057/0001-40- Alvará
n°3846/2024
844.014/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA- Cessionário:BCM BRASIL
CONCESSOES E MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 50.279.057/0001-40- Alvará n°3847/2024
844.015/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA- Cessionário:BCM BRASIL
CONCESSOES E MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 50.279.057/0001-40- Alvará n°3848/2024
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 6/2026
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
844.000/1998-DEBORAH 
TRANSPORTE 
E
MINERAÇÃO 
EIRELI-
Arrendatário:REN9VE MINERACAO E COMERCIO LTDA- CNPJ 29.497.791/0001-99 - Termino
do arrendamento: 15/12/2035
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação Nº 14/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.455/2016-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA- Cessionário:Cabaçal Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 40.073.444/0001-71- Alvará n°1672/2018
866.002/2016-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA- Cessionário:Cabaçal Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 40.073.444/0001-71- Alvará n°1666/2018
867.407/2008-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA- Cessionário:Cabaçal Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 40.073.444/0001-71- Alvará n°1660/2018
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
867.160/2024-ROBERTO BASSO-OF. N°2514/2026-COROUT
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299)
866.126/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.125/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.124/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.123/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.122/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.117/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.127/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.121/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.120/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.118/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.180/2004-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.742/2004-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.741/2004-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.187/2004-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.119/1992-JOVAIR CAMILO PEREIRA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.024/2011-VALGNO DE MATOS TINOCO- Cessionário:Seyla Rilcia Fernandes
Tinoco- CNPJ ***.924.081-**- PLG n°4/2012
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601)
866.863/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°12/2015- Cessionario:866.982/2025-Gabriela Leitzke Grotta dos Santos-
CNPJ ***.398.441-**
866.863/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°12/2015- Cessionario:866.981/2025-Gabriela Leitzke Grotta dos Santos-
CNPJ ***.398.441-**
866.863/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- PLG n°12/2015- Cessionario:866.336/2025-Dener
Vilela Barbosa- CNPJ
***.032.491-**
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.883/2018-TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-
Registro de Licença N° 74/2020 - Vencimento em 29/08/2026
866.007/2015-AMAZONAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
39/2016 - Vencimento em 20/08/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066)
866.108/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.107/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.106/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.105/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.104/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
867.334/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA
867.350/2025-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
867.352/2025-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
867.354/2025-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
867.355/2025-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
867.356/2025-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 15/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 28/2026 - Processo nº: 867.241/2025 - Titular:
AGROPECUARIA BARRA BONITA S/A - Vencimento: 25/09/2026 - Substância(s): CASCALHO
- Município(s): MIRASSOL D'OESTE/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação Nº 1/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.224/2016-MINERACAO 
MATA 
VERDE 
LTDA-OF. 
N°881/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.112/2020-LUIZ 
GONZAGA
GUIMARAES-OF. 
N°53016/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.041/2022-MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N ° 5 4 3 1 2 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
846.042/2022-MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N ° 1 1 2 1 / 2 0 2 6 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
846.044/2022-MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N ° 1 1 3 5 / 2 0 2 6 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
846.204/2013-ALBENIZ 
PARTICIPACOES 
E 
INVESTIMENTOS 
LTDA-OF.
N ° 1 1 8 9 / 2 0 2 6 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
846.293/2024-FB COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°1217/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.324/2006-MINERACAO 
BOA
VISTA 
LTDA-OF.
N°1369/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.228/2009-MINERACAO 
BOA
VISTA 
LTDA-OF.
N°2133/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.051/2010-MINERACAO 
BOA
VISTA 
LTDA-OF.
N°2483/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.083/2023-FRONTEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.-OF.
N ° 1 6 3 3 / 2 0 2 6 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
846.309/2011-EXTRACAO
DE
AREIA 
E
TRANSPORTE
LTDA-OF.
N ° 2 7 7 8 / 2 0 2 6 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
846.211/2014-EXTRACAO DE AREIA SAO
MIGUEL LTDA-GRANITO (BRITA)-
GURINHÉM/PB
846.212/2014-EXTRACAO DE AREIA SAO
MIGUEL LTDA-GRANITO (BRITA)-
GURINHÉM/PB, SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
846.408/2023-EZEQUIAS FAGNER ARAUJO DOS SANTOS- Registro de Licença N°
691/2024 - Vencimento em 08/10/2026
JOSE VENES BATISTA TEIXEIRA
Gerente
Substituto