DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012000107
107
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2319
Mobilidade Urbana
177.288.363
.Operações Especiais
2319 00T1
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária
15 451
177.288.363
2319 00T1 0001
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária - Nacional
15 451
177.288.363
F
3-
ODC
2
40
0
1000
16.858.509
F
4-INV
2
40
0
1000
128.205.258
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
32.224.596
2320
Moradia Digna
15.628.741
.Operações Especiais
2320 00CW
Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao
financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023)
28 846
15.628.741
2320 00CW 0001
Subvenção
econômica destinada
à ampliação
do acesso
ao
financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) -
Nacional
28 846
15.628.741
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
15.628.741
5601
Cidades Melhores
75.967.500
.Operações Especiais
5601 00SY
Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e
Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas
15 451
75.967.500
5601 00SY 0001
Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e
Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Nacional
15 451
75.967.500
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.40
.0
.1000
75.967.500
.TOTAL - FISCAL
268.884.604
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
268.884.604
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
3105
Portos e Transporte Aquaviário
25.910.583
.Projetos
3105 123M
Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio
Tocantins
26 784
25.910.583
3105 123M 0001
Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins
- Nacional
26 784
25.910.583
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
25.910.583
.TOTAL - FISCAL
25.910.583
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
25.910.583
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
3104
Aviação Civil
230.174
.Projetos
3104 168S
Construção do Novo Aeroporto de Rio Claro / Piracicaba/SP, de
Propriedade da União
26 781
230.174
3104 168S 0035
Construção do Novo Aeroporto de Rio Claro / Piracicaba/SP, de
Propriedade da União - No Estado de São Paulo
26 781
230.174
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
230.174
.TOTAL - FISCAL
230.174
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
230.174
ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte -
Administração direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2802
Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva
42.028.579
.At i v i d a d e s
2802 210C
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas,
Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e
Artesanato
23 691
42.028.579
2802 210C 0001
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas,
Microempreendedor 
Individual,
Potencial 
Empreendedor
e
Artesanato - Nacional
23 691
42.028.579
F
3-
ODC
2
90
0
1000
39.716.352
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
2.312.227
.TOTAL - FISCAL
42.028.579
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
42.028.579