DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO II QUADRO DE VAGAS
.
.Cargo
.Número de Vagas
.Máximo de Aprovados(as)
.Carga Horária
.Requisitos*
.Vencimento Básico**
.
.Assistente Social
.01
.05
.40 horas semanais
.Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior
em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.
.R$ 4.967,04
.
.Engenheiro/Área: Mecânico
.01
.05
.40 horas semanais
.Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior
em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.
.R$ 4.967,04
.
.Fo n o a u d i ó l o g o
.01
.05
.40 horas semanais
.Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior
em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.
.R$ 4.967,04
.
.Médico/Área: Medicina do Trabalho
.01
.05
.20 horas semanais
.Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em
Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação com Especialização em Medicina do Trabalho e
registro no órgão de classe.
.R$ 4.761,98
.
.Nutricionista
.01
.05
.40 horas semanais
.Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior
em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação e registro no órgão de classe.
.R$ 4.967,04
. Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras
01
06
40 horas semanais
Curso Superior em Letras-Libras Bacharelado;
OU
Graduação em qualquer área do conhecimento e
R$ 4.967,04
.
Comprovação de atuação como Intérprete de Libras (registro em carteira
de trabalho como Intérprete de Libras,
.
ou, declaração da COPESP/SED - Coordenadoria de Políticas para a
Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação, ou, declaração da
SEMED - Secretaria Municipal de Educação);
.
OU
Graduação em qualquer área do conhecimento e Curso de Libras com carga
horária mínima de 240 horas promovido por instituições de ensino superior
e/ou instituições credenciadas por
.
Secretarias de Educação, (será aceita a soma de carga horária de
certificado, desde que comprove ser de cursos de módulos/níveis distintos
e não equivalentes);
. .
.
.
.
.OU
Graduação em qualquer área do conhecimento e Certificado de Proficiência
na Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa - PROLIBRAS de
T r a d u ç ã o / M EC .
.
*Obs: Para os cargos que possuem conselhos regionais e/ou federais, faz-se necessário que o(a) candidato(a) aprovado(a) comprove registro junto ao respectivo conselho,
no momento de sua posse.
**Obs: Acrescido de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.175,00 (um mil e cento e setenta e cinco reais), vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
ANEXO III
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO CARGO
CARGO: Assistente Social
Prestam serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e
programas de educação; planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica,
habitação e outras), atuando nas esferas pública e privada; orientam e monitoram ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário
e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenham tarefas administrativas e articulam recursos financeiros
disponíveis.
CARGO: Engenheiro/Área: Mecânico
Projetam sistemas e conjuntos mecânicos, componentes, ferramentas e materiais, especificando limites de referência para cálculo, calculando e desenhando. Implementam
atividades de manutenção, testam sistemas, conjuntos mecânicos, componentes e ferramentas, desenvolvem atividades de fabricação de produtos e elaboram documentação técnica.
Podem coordenar e assessorar atividades técnicas.
CARGO: Fonoaudiólogo
Realizam tratamento fonoaudiológico para prevenção, habilitação e reabilitação de pacientes e clientes aplicando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia.
Avaliam pacientes e clientes; realizam diagnóstico fonoaudiológico; orientam pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; atuam em programas de prevenção, promoção
da saúde e qualidade de vida; exercem atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em eventos científicos.
CARGO: Médico/Área: Medicina do Trabalho
Realizam consultas e atendimentos médicos; tratam pacientes e clientes; implementam ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto
coletivas; coordenam programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica.
CARGO: Nutricionista
Prestam assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); planejam, organizam, administram e avaliam unidades de alimentação e nutrição; efetuam
controle higiênico-sanitário; participam de programas de educação nutricional; podem estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e
ministrar cursos. Atuam em conformidade ao manual de boas práticas.
CARGO: Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras
Traduzem, na forma escrita e/ou oral, textos e imagens de qualquer natureza, de um idioma para outro, considerando as variáveis culturais, bem como os aspectos
terminológicos e estilísticos, tendo em vista um público-alvo específico. Interpretam oralmente e/ou na língua de sinais, de forma simultânea ou consecutiva, de um idioma para
outro, discursos, debates, textos, formas de comunicação eletrônica, respeitando o respectivo contexto e as características culturais das partes. Tratam das características e do
desenvolvimento de uma cultura, representados por sua linguagem; fazem a crítica dos textos. Prestam assessoria a clientes.
ANEXO IV
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS COMUNS PARA TODOS OS CARGOS
Língua Portuguesa:
Características e funcionalidades de gêneros textuais variados. Interpretação textual de gêneros textuais variados. Modos de enunciação presentes no texto. Mecanismos
de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência e pressuposto. Organização do texto e fatores de textualidade: coesão,
coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade e situacionalidade. Progressão temática. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa,
injuntiva e dialogal. Elementos de sequenciação textual: referenciação, substituição, repetição, conectores e outros elementos. Tipos de argumento. Gramática normativa. Classificação
gramatical. Processo de formação de palavras. Análise morfossintática. Fenômenos gramaticais e construção de significados na língua portuguesa. Relações de coordenação entre
orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação
pronominal. Pontuação.
Raciocínio Lógico e Matemático:
Estrutura lógica. Lógica de Argumentação. Equivalência e Implicação. Argumentos Dedutivos. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Operações
Lógicas e aritméticas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Conjuntos. Porcentagens. Razão. Proporção. Regra de três simples.
Noções de Informática:
Família de sistemas operacionais Microsoft Windows para microcomputadores pessoais: interface gráfica do usuário e seus elementos, utilização da ajuda e suporte, e
dos atalhos de teclado. Gerenciamento de arquivos e pastas: tipos de arquivos e suas extensões, pesquisa e localização de conteúdo. Configurações e painel de controle.
Procedimentos de backup e gerenciamento de impressão.Compactação e extração de conteúdo a partir de arquivos zip. Aplicativos pertencentes ao Windows: Bloco de Notas, Paint,
WordPad e Mapa de Caracteres. Aplicativos para escritórios por meio de software livre e de software proprietário. Processador de textos: criação, edição e formatação de texto.
Planilha eletrônica: tipos de dados e referências, criação de planilhas e gráficos, fórmulas aritméticas e fórmulas baseadas em funções de planilha, configuração de página e
impressão, formatação de células e formatação condicional, validação de dados e aplicação de filtros, obtenção de dados de fontes externas. Gerador de apresentação: criação de
slides, formatação e inserção de imagens e objetos, efeitos de transição e animações, apresentação de slides e exportação para o formato PDF. Navegadores de internet, serviços
de busca na web e uso do correio eletrônico.
Legislação:
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais. Lei nº 9.784/1999 - Lei do
Processo administrativo. Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa. Lei nº 8.027/1990 e Decreto 1.171/1994 - Normas de Conduta e Código de Ética dos Servidores
Públicos. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Constituição Federal do Brasil:
Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CADA CARGO
Assistente Social
Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social. Construções teórico-metodológicas do Serviço Social. Materialismo Histórico Dialético e práxis
profissional. Serviço Social e Economia Política. Serviço Social e as respostas político-institucionais à questão social. Lei Federal nº 14.912/2024 - Institui a Política Nacional de
Assistência Estudantil (PNAES). Instrumentalidade no trabalho do/a assistente social. Dimensão pedagógica do trabalho profissional. A perícia social: objetivos, metodologia, laudo
e parecer. Trabalho e Serviço Social na contemporaneidade. Pesquisa, planejamento, gestão, assessoria, consultoria e supervisão. O Serviço Social e a intervenção junto à família
em suas diversas dimensões: conceitos, historicidade e configurações contemporâneas. Violência Intrafamiliar: violência contra crianças e adolescentes, violência doméstica contra
a mulher. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993 - O Projeto Ético-Político do Serviço Social. Diretrizes Curriculares da ABEPSS.
Código de Ética Profissional do/a Assistente Social. Atuação do Serviço Social nas políticas públicas. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS). Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS). Resolução CNAS nº 269/2006 - Norma Operacional
Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS). Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 - Tipificação Nacional
dos Serviços Socioassistenciais. Política Nacional de Saúde (PNS). Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro
de 2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nª 10.741, de 1º de outubro
de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

                            

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