DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Informamos
também, 
que
os 
autos
do 
presente
processo
23107.021159/2025-31 de forma integral, podem ser consultados via link "Pesquisa de
Processo", disponível na página da Universidade Federal do Acre na internet
(http://www.ufac.br/).
A publicação desta notificação se dá pelo motivo do interessado, após
tentativa de comunicação via postal sem retorno.
Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento para
querendo apresentar Recurso.
Assim, o não pagamento da multa resultará em inscrição no Cadin bem como
na dívida ativa:
"Decreto nº 9.194, de 07/11/2017, que dispõe sobre a remessa de créditos
constituídos pelas autarquias e fundações públicas federais para a Procuradoria-Geral
Fe d e r a l .
Art. 2º Após a constituição definitiva do crédito, as autarquias e fundações
públicas federais comunicarão ao devedor, no prazo de quinze dias, a existência do
débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - Cadin e fornecerão todas as informações pertinentes ao débito.
§ 1º A notificação expedida por via postal ou telegráfica para o endereço
indicado no instrumento que deu origem ao débito será considerada entregue após
quinze dias da expedição.
§ 2º A inclusão no Cadin ocorrerá setenta e cinco dias após a expedição da
notificação de que trata o caput."
Para fins de registro a multa aplicada no presente caso foi registrada no
sistema SICAF.
Oportunamente informamos que a legislação permite o parcelamento do
débito na forma do art. 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 26, DE 13 DE ABRIL
DE 2022.
Podendo responder via e-mail cfecc.prad@ufac.br , protocolo ou por meio do
sistema SEI usuário externo.
Assim, transcorrido o prazo de pagamento da multa resultará em inscrição no
Cadin.
Rio Branco - Acre, 21 de janeiro de 2026.
ADRIANO SOUSA DA SILVA
Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e
Convênios da UFAC
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154044
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 23107.025159/2019-62.
Pregão. Nº 15/2020.
Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ACRE.
Contratado: 05.897.975/0001-88 - FOCCUS FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato n° 15/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do art. 57, inciso II da lei nº. 8.666/93.
Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.289.855,56.
Data de Assinatura: 20/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 154032
Número do Contrato: 91/2023.
Nº Processo: 23103.024496/2023-59.
Dispensa. Nº 22/2023. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE P. A L EG R E .
Contratado: 24.691.189/0001-74 - G.N REFEICOES COLETIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 91/2023 por 12 (doze) meses.. Vigência: 06/02/2026 a
05/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.922.338,40. Data de Assinatura:
18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154502
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 23005.020468/2022-90.
Inexigibilidade. Nº 21/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE
DOURADOS. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. -
EBC. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses. Vigência: 10/01/2026 a 10/01/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.000,00. Data de Assinatura: 10/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 154502
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 23005.023897/2022-19.
Dispensa.
Nº 17/2022.
Contratante:
FUNDACAO
UNIVERSIDADE FED.
DA
GRANDE
DOURADOS. Contratado: 10.482.039/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO,
PESQUISA E EXTENSAO - FUNA. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato 08/2023,
passando a vigência a ser 19/01/2023
até 01/12/2026.. Vigência: 19/12/2025
a
01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.199.969,99. Data de Assinatura:
19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TPCPS N.º 1779367/2026 PROCESSO N.º 23115.001224/2026-94. LOCATÁRIO: Universidade
Federal do Maranhão. LOCADOR: JURANDIR XAVIER DE SA JUNIOR. Prorrogar por mais 12
(doze) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 24/2025. DATA DA ASSINATURA: 20
de janeiro de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TPCPS N.º 1779256/2026 PROCESSO N.º 23115.015789/2025-78. LOCATÁRIO:
Universidade
Federal do
Maranhão.
LOCADOR:
MARIA BEATRIZ
FERREIRA.
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º
149/2025. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90051/2025
PROCESSO SEI Nº 23108.050173/2025-32
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) torna público o
resultado do Pregão Eletrônico nº 90051/2025, que ocorreu em 07 de janeiro de 2026.
O certame teve como objeto o registro de preços, do tipo menor preço por
item,
para
futura
e
eventual aquisição
de
Fonte
de
Alimentação
Ininterrupta
(Uninterruptible Power Supply - UPS) de 5 kVA.
Informamos que o processo foi Adjudicado e Homologado ela Autoridade
Competente pelo valor de R$ 74.950,00 (setenta e quatro mil novecentos e cinquenta
reais).
Para acesso a informações adicionais, acesse o Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP) em: www.gov.br/pncp/pt-br
EDILSON PEREIRA MARINS
Agente de Contratação
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154054
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 23104.035310/2021-15.
Dispensa. Nº 175/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A
CULTURA. Objeto: 1.1. Acrescer ao valor global do contrato o montante de r$1.581.670,26
(um milhão, quinhentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta reais e vinte e seis
centavos), oriundo de rendimentos de aplicação financeira apurado em 1º de dezembro de
2025.
1.2. Em razão do acréscimo, o valor global do contrato de r$35.015.776,06 (trinta e cinco
milhões, quinze mil setecentos e setenta e seis reais e seis centavos) é alterado para
r$36.597.446,32 (trinta e seis milhões, quinhentos e noventa e sete mil quatrocentos e
quarenta e seis reais e trinta e dois centavos).
1.3. Prorrogar vigência contratual de 31.01.2026 a 30.12.2026, condicionada à aprovação
da prorrogação de vigência do ted nº 21/2021/df/sede/incra-incra - processo nº
23104.034952/2021-05;
1.4. Modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo i do 3º termo aditivo pelo anexo
i deste termo aditivo (documento sei 6115301).. Vigência: 19/01/2026 a 30/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 36.597.446,32. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90059/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos, componentes,
insumos e materiais de TIC
PANMELLA CANDIDO OGUIDO
Pró-reitora de Administração e Infraestrutura em Exercício
(SIDEC - 20/01/2026) 154054-15269-2026NE999999
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO E O
FUNDO
DE 
DESENVOLVIMENTO
DE 
CAPITAL
HUMANO.
Processo 
SEI
nº
23109.009020/2025-08. O presente acordo tem por finalidade o desenvolvimento e a
implementação dos objetivos de cooperação na área do ensino superior, previstos no
Acordo de Cooperação Educacional e no Memorando de Entendimento relativo ao
Programa de Cooperação Educacional assinado entre o Governo da República do Brasil e a
República Democrática de Timor-Leste, através do desenvolvimento de programas de
mobilidade de estudantes e docentes. O termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, do
dia 04/09/2025 ao dia 04/09/2030. 19 de janeiro de 2026
Dr. Júlio Aparício- Diretor Executivo do Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano
Prof. Dr. Luciano Campos Silva-Reitor UFOP
AVISO DE RETIFICAÇÃO
1. Na publicação da retificação do Edital PROGEP nº 51, de 15 de dezembro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, página 103, retifica-se o que
segue:
No item 01 do Edital, referente ao concurso de área "Ciência e Tecnologia de
Alimentos / Ciência de Alimentos , Tecnologia de Alimentos e Engenharia de Alimentos",
onde se lê: "Doutorado em Engenharia de Alimentos ou Ciência de Alimentos ou Ciência
e Tecnologia de Alimentos ou Tecnologia de Alimentos ou Biotecnologia" leia-se
"Doutorado em Engenharia de Alimentos ou Ciência de Alimentos ou Ciência e
Tecnologia de Alimentos ou Tecnologia de Alimentos ou Biotecnologia ou Engenharia
Química".
No item 03 do Edital, referente ao concurso de área "Engenharia Sanitária /
Saneamento Ambiental", onde se lê: "Graduação em Ciências Biológicas ou Ciências
Ambientais, Engenharia Ambiental ou Engenharia Sanitária ou Engenharia Agrícola ou
Engenharia Química ou Engenharia Sanitária e Ambiental ou Engenharia Civil" leia-se
"Graduação em Ciências Biológicas ou Ciências Ambientais, Engenharia Ambiental ou
Engenharia Sanitária ou Engenharia Agrícola ou Engenharia Química ou Engenharia
Sanitária e Ambiental ou Engenharia Civil ou Engenharia de Bioprocessos".
2. Na publicação do Edital PROGEP nº 51, de 01 de dezembro de 2025, seção 3:
Na página 67, item 07, referente ao concurso de área "Botânica / Anatomia
Vegetal", onde se lê: "Graduação em Agronomia, Biologia, Ciências Biológicas, Ecologia;
e Doutorado em Biologia Vegetal; Biologia de Fungos, Algas e Plantas; Botânica; Botânica
Aplicada; Ciências (Botânica); Ciências Naturais; Ecologia.'', leia-se: "Graduação em
Agronomia, Biologia, Ciências Biológicas, Ecologia; e Doutorado em Biologia Vegetal;
Biologia de Fungos, Algas e Plantas; Botânica; Botânica Aplicada; Ciências (Botânica);
Ciências Naturais; Ecologia; Biodiversidade.".
Na página 68, item 15, referente ao concurso de área "Métodos Quantitativos
em Economia", onde se lê: "Graduação em Economia ou Estatística ou Matemática; e
Doutorado em Economia ou Estatística ou Matemática'', leia-se: "Graduação em
Economia ou Estatística ou Matemática ou Matemática Computacional; e Doutorado em
Economia ou Estatística ou Matemática ou Estatística e Experimentação Agropecuária".
Na página 70, item 22, referente
ao concurso de área "Farmácia /
Farmacognosia", onde se lê: "Graduação em Farmácia; e Doutorado: Área: Ciências
Farmacêuticas; Sub-Área: Farmácia, Especialidade Farmacognosia; Área: Química; Sub-
Área Química
Orgânica, Especialidade
Química de
Produtos Naturais.'',
leia-se: