DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública federal direta e indireta pelo período de 6 (seis) meses e de multa
no valor de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) ao arrematante RENAN FORTES DE
OLIVEIRA, CPF Nº ***.809.217-**, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão
nº 0817900/000002/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e a decisão
constante nos autos do processo nº 13032.381628/2025-36.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra
em vigor na data de sua
publicação.
THAIS MASSUE TAKEUCHI
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO / SP, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, item 11.8, resolve:
Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública federal direta e indireta pelo período de 4 (quatro) meses e de
multa no valor de R$ 81,40 (oitenta e um reais e quarenta centavos) ao arrematante
RODRIGO CARVALHO LOIOLA, CPF Nº ***.502.093-**, com base no que dispõe o item 11
do Edital de Leilão nº 0817900/000002/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº
14.133/21, e a decisão constante nos autos do processo nº 13032.381629/2025-81.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra
em vigor na data de sua
publicação.
THAIS MASSUE TAKEUCHI
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO / SP, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, item 11.8, resolve:
Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública federal direta e indireta pelo período de 4 (quatro) meses e de
multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao arrematante VINICIUS MONTEIRO EKAR
FERREIRA, CPF Nº ***.261.897-**, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão
nº 0817900/000002/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e a decisão
constante nos autos do processo nº 13032.381631/2025-50.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra
em vigor na data de sua
publicação.
THAIS MASSUE TAKEUCHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.168/2024-81, resolve:
Tornar público que foi aplicada a CESAR AUGUSTO PERINA, CPF nº 054.XXX.XXX-
54 - com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2,
respectivamente, do Edital n° 900100/000006/2023, MULTA, no valor de R$ 360,00
(trezentos e sessenta reais) - equivalente a 20% (vinte por cento) do valor mínimo do lote
arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a RFB por 6 (seis) meses, por não pagamento do lote arrematado,
descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e os itens
9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
Curitiba, 13 de janeiro de 2026.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.170/2024-50, resolve:
Tornar público que foi aplicada a ANDRE LOPES FALCÃO, CPF nº 579.XXX.XXX-04
- com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2,
respectivamente, do Edital n° 900100/000006/2023, MULTA, no valor de R$ 10,00 (dez
reais) - equivalente a 20% (vinte por cento) do valor mínimo do lote arrematado - e
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB
por 6 (seis) meses, por não pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as
obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do
mencionado Edital.
Curitiba, 13 de janeiro de 2026.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10906.561995/2024-16, resolve:
Tornar público que foi aplicada à ZAPYM COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.317.813/0001-01, com
fundamento nos artigos 157 e 158 da Lei nº 14.133/21 e no item 11.1 do Edital nº
0900100/000004/2024 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 4.300,00
(quatro mil e trezentos reais) - correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes
arrematados - e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal
direta e indireta pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes
arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 115 da Lei nº
14.133/21 e o item 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
Curitiba, 13 de janeiro de 2026.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.010884/2025-04.
Inexigibilidade Nº 90/2025. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação múltipla de prestação de serviços e venda de produtos para a
Comissão de Valores Mobiliários.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/01/2026 a
08/01/2031. Valor Total: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 07/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Sub-rogação do Termo de Compromisso nº 968987/2024/MCIDADES/CAIXA, SUB-ROGANTE:
ESTADO DE PE, CNPJ 10.571.982/0001-25, SUB-ROGADO : Secretaria de Recursos
Hídricos
e de Saneamento CNPJ 08.662.837/0001-08, T. Aditivo -16/01/2026 - CLÁUDIO FREITAS
GONÇALVES, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA E JOSÉ ALMIR CIRILO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.937892/22
.M DA S C F
.PM 
Augusto
Corrêa/PA
.Altera 
contrap: 
R$
790,00
.T Aditivo:19/01/2026
.
.925724/21
.M C I DA D ES
.PM Boa Vista/RR
.Altera 
vigência:
29/06/2026
.Ex-Officio:16/01/2026
.
.917257/2021
.M C I DA D ES
.PM Doverlândia/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:16/01/2026
.
.940301/22
.MAP
.PM Graça/CE
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
1.675.232,22 
e 
R$
1.676,91
.T Aditivo:16/01/2026
.
.922154/21
.M C I DA D ES
.PM Cabeceiras/GO
.Altera 
contrap: 
R$
45.447,40
.T Aditivo:15/01/2026
.
.908223/20
.M C I DA D ES
.PM
Barra 
de
São
Miguel/AL
.Altera 
vigência:
28/02/2027
.T Aditivo:14/01/2026
.
.853083/17
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Teotônio
Vilela/AL
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.947667/23
.M C I DA D ES
.PM Ipatinga/MG
.Altera 
contrap: 
R$
279.785,02
.T Aditivo: 19/01/2026
.
.897227/19
.MIDR
.PM Três Ranchos/GO
.Altera 
vigência:
31/07/2026
.T Aditivo:19/01/2026
.
.789723/13
.M C I DA D ES
.PM Três Ranchos/GO
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.T Aditivo:19/01/2026
.
.963627/24
.MINC
.ESTADO 
DE
P E R N A M B U CO / P E
.Altera 
contrap: 
R$
0,00
.T Aditivo:23/12/2025
.
.969077/24
.M C I DA D ES
.PM 
Cruzeiro 
do
S u l / AC
.Altera 
vigência:
30/09/2028
.Ex-Officio: 19/01/2026
.
.969080/24
.M C I DA D ES
.PM 
Cruzeiro 
do
S u l / AC
.Altera 
Vigência:
30/09/2028
.Ex-Officio: 19/01/2026
.
.963624/24
.MINC
.ESTADO 
DE
P E R N A M B U CO / P E
.Altera 
contrap: 
R$
0,00
.T Aditivo:05/01/2026
.
.909862/21
.M DA S C F
.PM 
Novo
Aripuanã/AM
.Altera 
vigência:
02/02/2026
.T Aditivo:02/01/2026
.
.914654/21
.M DA S C F
.PM 
Novo
Aripuanã/AM
.Altera 
vigência:
02/02/2026
.T Aditivo:02/01/2026
.
.950165/23
.MIDR
.PM Teixeiras/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/01/2026
.
.946050/23
.M C I DA D ES
.PM Teixeiras/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/01/2026
. .1082823-02.928758/22
.M C I DA D ES
.PM Natal/RN
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.922180/21
.M C I DA D ES
.PM 
CRUZ 
DAS
A L M A S / BA
.Altera 
Vigência:
05/03/2026
.T. Aditivo: 05/01/2026
.
.909303/20
.MIDR
.PM 
JUNDIAI 
DO
SUL/PR
.Altera 
vigência:
28/02/2027
.T Aditivo:19/01/2026
. .909212/20.1073900-33
.MTUR
.PM Piranhas/AL
.Altera 
vigência:
21/09/2026
.T Aditivo:16/01/2026
.
.888190/19
.MTUR
.PM Ibirité/MG
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:19/01/2026
.
.859593/17
.MAP
.PM PIANCÓ/PB
.Altera 
vigência:
02/07/2027
.T Aditivo:16/01/2026
.
.903070/20
.M C I DA D ES
.PM PIANCÓ/PB
.Altera 
vigência:
02/10/2026
.T Aditivo: 16/01/2026
.
.922242/21
.M C I DA D ES
.PM 
Palmeiras 
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
01/04/2027
.Ex-Officio:19/01/2026
.
.964094/24
.MTUR
.PM 
FREI
MARTINHO/PB
.Altera 
contrap: 
R$
190.735,00
.T Aditivo:14/01/2026
.
.954317/23
.M C I DA D ES
.PM Ituiutaba/MG
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
2.388.375,00 
e 
R$
24.125,00
.T Aditivo:05/11/2025
.
.917776/21
.M C I DA D ES
.PM Mimoso do Sul/ES .Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/01/2026
.
.966791/24
.M C I DA D ES
.PM Carazinho/RS
.Altera 
vigência:
31/07/2027
.Ex-Officio:15/01/2026
.
.976357/25
.M C I DA D ES
.PM 
Marcelino
Ramos/RS
.Altera 
vigência:
31/07/2028
.Ex-Officio:15/01/2026
.
.964676/25
.M ES P
.PM Passo Fundo/RS
.Altera 
vigência:
31/07/2028
.Ex-Officio:15/01/2026
.
.930842/22
.M ES P
.PM Ibiraiaras/RS
.Altera 
vigência:
31/03/2027
.T Aditivo:19/01/2026
.
.971950/2024
.M C I DA D ES
.PM Júlio Mesquita/SP
.Altera 
Contrapartida:
R$ 6.575,46
.Termo 
Aditivo:
15/01/2026
.
.947798/2023
.MS
.SANTA 
CASA 
DE
POMPEIA/SP
.Altera 
Contrapartida:
R$ 60.088,79
.Termo 
Aditivo:
19/01/2026
.
.938886/22
.MAP
.PM Forquilhinha/SC
.Altera 
contrap: 
R$
75.631,27
.T Aditivo:16/01/2026
.
.922017/21
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE 
DE
P E R N A M B U CO / P E
.Altera 
vigência:
01/03/2026
.Ex-Officio:31/12/2025
.
.886875/19
.M ES P
.PM 
VOLTA
R E D O N DA / R J
.Altera 
vigência:
01/05/2026
.T Aditivo:19/01/2026
.
.928513/22
.M C I DA D ES
.PM Manduri/SP
.Altera 
contrap: 
R$
240,00
.T Aditivo:19/01/2026
.
.0398320-77/15
.CAIXA
.PM 
Presidente
Venceslau/SP
.Altera 
vigência:
05/08/2026
.T Aditivo:15/01/2026
.
.935254/22
.M ES P
.PM Valparaíso/SP
.Altera 
contrap: 
R$
90.985,41
.T Aditivo:16/01/2026
.
.905906/20
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Messias
Targino/RN
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo: 30/12/2025
.
.949347/23
.M C I DA D ES
.PM Peixe-boi/PA
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.959539/2025
.M ES P
.PM Monte Alegre de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
01/04/2029
.T Aditivo:19/01/2026
.
.782448/13
.M ES P
.PM APIAÍ/SP
.Altera 
vigência:
25/04/2026
.T Aditivo: 19/01/2026