DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193114
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02018.002291/2022-21.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 04.615.616/0001-28 - ELEVADORES OK COMERCIO DE PECAS, COMPONENTES E SERVICOS DE ELEVADORES LTDA.
Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar os valores praticado no contrato original, tendo como parâmetro o índice ipca (índice de preços ao consumidor
amplo) dos últimos doze meses, no percentual de 4,26%, referente ao período de janeiro/2025 a dezembro/2025, conforme consta no portal do instituto brasileiro de geografia
e estatística - ibge.. Vigência: 09/01/2023 a 09/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.034,29. Data de Assinatura: 20/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193101
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 02003.000538/2020-71.
Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 09.198.704/0001-95 - PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato por 6 (seis) meses, nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 20/01/2026 a 20/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 152.027,70. Data de Assinatura: 16/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193100
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 02005.001164/2023-34.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 04.824.261/0001-87 - ALFAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto o reajuste do contrato nº 11/2023, em razão da atualização do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca) 2024 e 2025, conforme planilha de reajuste
ipca (sei nº 25814494). Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.159,39. Data de Assinatura: 20/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 5/2026 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003956/2025-03
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.AGUA JORDAO LTDA
.26.219.016/0001-83
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.17431083
. 4/2020
.31/12/2020
.927,48
.0
.0
.492,4
.185,5
.1.605,38
.
.17431098
. 3/2024
.30/09/2024
.927,48
.0
.0
.150,16
.185,5
.1.263,14
.
.17431085
. 2/2021
.30/06/2021
.927,48
.0
.0
.478,67
.185,5
.1.591,65
.
.17431086
. 3/2021
.30/09/2021
.927,48
.0
.0
.466,06
.185,5
.1.579,04
.
.17431087
. 4/2021
.31/12/2021
.927,48
.0
.0
.446,67
.185,5
.1.559,65
.
.17431088
. 1/2022
.31/03/2022
.927,48
.0
.0
.423,3
.185,5
.1.536,28
.
.17431089
. 2/2022
.30/06/2022
.927,48
.0
.0
.394,74
.185,5
.1.507,72
.
.17431090
. 3/2022
.30/09/2022
.927,48
.0
.0
.364,5
.185,5
.1.477,48
.
.17431091
. 4/2022
.31/12/2022
.927,48
.0
.0
.334,26
.185,5
.1.447,24
.
.17431092
. 1/2023
.31/03/2023
.927,48
.0
.0
.306,35
.185,5
.1.419,33
.
.17431093
. 2/2023
.30/06/2023
.927,48
.0
.0
.276,11
.185,5
.1.389,09
.
.17431094
. 3/2023
.30/09/2023
.927,48
.0
.0
.247,27
.185,5
.1.360,25
.
.17431095
. 4/2023
.31/12/2023
.927,48
.0
.0
.221,48
.185,5
.1.334,46
.
.17431096
. 1/2024
.31/03/2024
.927,48
.0
.0
.198,11
.185,5
.1.311,09
.
.17431097
. 2/2024
.30/06/2024
.927,48
.0
.0
.174,64
.185,5
.1.287,62
.
.17431084
. 1/2021
.31/03/2021
.927,48
.0
.0
.487,39
.185,5
.1.600,37
.
.Data dos Cálculos: 16/01/2026
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 6/2026 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003417/2025-66
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.POSTO SAO FELIX LTDA
.29.633.977/0001-28
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11907306
. 4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.307,75
.115,93
.1.003,35
.
.12448121
. 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.304,62
.115,93
.1.000,22
.
.12448123
. 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.291,28
.115,93
.986,88
.
.12448124
. 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.279,17
.115,93
.974,77
.
.13293122
. 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.264,56
.115,93
.960,16
.
.13293123
. 2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.246,71
.115,93
.942,31
.
.13293124
. 3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.227,81
.115,93
.923,41
.
.13293125
. 4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.208,91
.115,93
.904,51
.
.14967168
. 1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.191,47
.115,93
.887,07
.
.14967169
. 2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.172,57
.115,93
.868,17
.
.Data dos Cálculos: 19/01/2026
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES