DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
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DESCRITIVO DESCRITIVO 7. MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (IMPRESSO E DIGITAL
EM SHAPEFILE); 8. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROJETO E
SUPRESSÃO DE
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.VEGETAÇÃO (ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO) 9. DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROPRIETARIO
10. COMPROVANTE DE ENDEREÇO 11. CONTRATO DE ARRENDAMENTO (SE FOR O CASO).
.
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.02012.000950/2004-62
.324024 B
.18/06/2004
.COMPARACER JUNTO AO IBAMA PARA APRESENTAR TODAS DOCUMENTAÇÕES DA
EMPRESA, INCLUSIVE CADASTRO TÉCNICO FEDERAL, BEM COMO APRESENTAR A ORIGEM
DE MATÉRIA PRIMA (LENHA). PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO NO DIA 25/06/04 AS 09:00H
NA SEDE DO IBAMA EM SÃO LUIS -MA.
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CICLENE MARIA SILVA DE BRITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025 - SUPES-MA
Processo nº 02012.000697/2025-71
A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do art. 108, §2º, do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICA eventuais interessados a compacerem, no prazo de 20 (vinte dias) contados desta publicação, à Sede do IBAMA em Brasília/DF.
O comparecimento visa à identificação sobre as propriedades embargadas por esta Autarquia, conforme relação abaixo.
A medida cautelar de embargo fundamenta-se no art. 72, VII, da Lei nº 9.605/08.
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.P R O C ES S O
.TERMO DE DEMOLIÇÃO Nº
.DATA DO TERMO
.DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
.LO C A L
.
.02012.000786/2025-18
.W U 4 O DA 9 T
.04/04/2025
.FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE
SERRARIA, 
SEM 
LICENÇA 
OU
AUTORIZAÇÃO 
DA
AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE.
.FICA DEMOLIDO UM BARRACÃO UTILIZADO
PARA 
FAZER 
FUNCIONAR
ATIVIDADE 
DE
SERRARIA .
.ZONA RURAL DE AMAPÁ DE
M A R A N H ÃO
.
.02012.001835/2023-78
.034N9SE1
.15/06/2023
.FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE
MOVELARIA 
SEM 
LICENÇA 
DO
ÓRGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
.FICA DEMOLIDA A ESTRUTURA A QUAL ERA
UTILIZADA PARA FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE
DE MOVELARIA
SEM LICENÇA
DO ÓRGÃO
AMBIENTAL COMPETENTE.
.DISTRITO DE ALTO BRASIL -
GRA JAÚ-MA
CICLENE MARIA SILVA DE BRITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025 - SUPES-MA
Processo nº 02012.000697/2025-71
A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do art. 108, §2º, do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICA eventuais interessados a compacerem, no prazo de 20 (vinte dias) contados desta publicação, à Sede do IBAMA em Brasília/DF.
O comparecimento visa à identificação sobre as propriedades embargadas por esta Autarquia, conforme relação abaixo.
A medida cautelar de embargo fundamenta-se no art. 72, VII, da Lei nº 9.605/08.
.
.P R O C ES S O
.TERMO DE SUSPENSÃO N.
.DATA DO TERMO
.DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
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FICAM SUSPENSAS POR 01 ANO, 06 MESES E 22 DIAS, AS
ATIVIDADES DA EMPRESA J A OLIVEIRA FREITAS (SERRARIA),
SENDO: DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, RECEBIMENTO,
.
02012.001704/2024-71
1 DJ 7 Y E U U
17/04/2023
ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FLORESTAIS E PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, ATÉ
ULTERIOR DELIBERAÇÃO. TERMO LAVRADO EM
A SUSPENSÃO VISA IMPEDIR A EMPRESA DE
DESDOBRAR, RECEBER DEPOSITAR E
COMERCIALIZAR PRODUTOS FLORESTAIS EM
DESACORDO COM A LEGISLA O AMBIENTAL
.
.
.
.
.CUMPRIMENTO DA SETENÇA DA JUSTICA FEDERAL, PROCESSO Nº
0013679-64.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUIS, PROCESSO SEI
Nº 02012.000901/2024-73.
.
CICLENE MARIA SILVA DE BRITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025 - SUPES-MA
Processo nº 02012.000697/2025-71
A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do art. 108, §2º, do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICA eventuais interessados a compacerem, no prazo de 20 (vinte dias) contados
desta publicação, à Sede do IBAMA em Brasília/DF. O comparecimento visa à identificação sobre as propriedades embargadas por esta Autarquia, conforme relação
abaixo.
A medida cautelar de embargo fundamenta-se no art. 72, VII, da Lei nº 9.605/08.
.
.P R O C ES S O
.TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.DATA DE APREENSÃO
.DESCRIÇÃO 
DE 
BENS/ANIMAIS
APREENDIDOS
.LO C A L
.
.02051.000373/2020-60
.9Z15B4HA
.17/03/2020
.18 REDES DE PESCA
.MARGEM DO RIO TOCANTINS -MA
.
.02051.000114/2018-17
.795698 E
.27/02/2018
.43 REDES DE PESCA
.LEITO DO RIO TOCANTINS-MA
.
.02051.000111/2018-83
.795696 E
.23/02/2018
.19 
KG 
DE 
PEIXES 
VARIADOS
ES P ÉC I M ES
.MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS-MA
.
02051.000102/2018-92
789613 E
20/01/2018
02 CAIXAS DE ISOPOR GRANDE
RIO TOCANTINS - PORTO FRANCO-MA
.
01 FAÇÃO COM BAINHA DE COURO
.
01 LANTERNA
.
01 APARELHO CELULAR LG DUAL SIM
.
06 CORDAS ESPINHEL MEDINDO 470
METROS
.
10 REDES DE PESCA
.
.
.
.
.01 TARRAFA
.
.
.02051.000101/2018-48
.790907 E
.22/02/2018
.09 REDES DE PESCA
.LAGO DA USINA HIDRELETRICA DE ESTREITO-MA
.
.02051.000100/2018-01
.790909 E
.22/02/2018
.05 REDES DE PESCA
.TRECHO DO RIO TOCANTINS - RIBAMAR FIQUENE-
MA
.
.02051.000099/2018-15
.789614 E
.22/02/2018
.14 REDES DE PESCA
.RIO TOCANTINS - RIBAMAR FIQUENE-MA
.
.02051.000097/2018-18
.790908 E
.22/02/2018
.07 REDES DE PESCA
.TRECHO DO RIO TOCANTINS -MA
.
.02051.000096/2018-73
.789616 E
.25/02/2018
.06 REDES DE PESCA
.RIO TOCANTINS -MA
.
.02051.000095/2018-29
.731828 E
.24/02/2018
.07 REDES DE PESCA
.RIO TOCANTINS-MA
.
.02051.000094/2018-84
.790915 E
.26/02/2018
.15 REDES DE PESCA
.RIO TOCANTINS-MA
.
02051.000093/2018-30
795699 E
27/02/2018
07 REDES DE PESCA
LEITO DO RIO TOCANTINS -MA
. .
.
.
.01 TARRAFA
.
.
.02012.001834/2023-23
.OJ 1 X K B R G
.15/06/2023
.29,655 
M³
DE 
MADEIRA
NÃO
I D E N T I F I C A DA
.DISTRITO ALTO BONITO GRAJAÚ-MA
.
.02012.000785/2025-73
.1 A F 8 1 EQ 2
.19/02/2025
.04 FORNOS DE CARVÃO
.ZONA RURAL DE AMAPÁ DO MARANHÃO
.
.02001.013680/2025-11
.XFPVILHZ
.08/04/2025
.06 METROS DE ARAME LISO
.ALDEIA ANGICOTORTO TI ARARIBOIA
.
02012.102044/2017-16
728431-E
07/11/2017
03 SERRA CIRCULAR COM BANCADA
POVOADO NOVA CONQUISTA
.
01 DESTOPADEIRA
.
01 SERRA FITA
.
01 ESMERIL
.
.
.
.
.06 MOTORES
.
.
.02012.102044/2017-16
.728429 E
.07/11/2017
.256,2577 M³ DE MADEIRA EM TORA
.POVOADO NOVA CONQUISTA
.
.02012.102044/2017-16
.728430 E
.07/11/2017
.50,1113 M³ DE MADEIRA SERRADA
.POVOADO NOVA CONQUISTA
CICLENE MARIA SILVA DE BRITO