DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS IPANEMINHA DO PA
GURUPI.
04.028.383/0001-67
02012.000398/2012-12
599264-D
2.510.116,00
19/03/2012
VENDER 8.317,181 M³ DE MADEIRA EM TORAS E 49,873ST DE LENHA SEM LICANÇA
VÁLIDA PARA TODO TEMPO DE VIAGEM E ARMAZENAMENTO
.
.
.
.
.
.
.
.OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE CONFORME FOLHA 24 DO
PROCESSO 02012.000999/2011-44.
.
JOSÉ AUGUSTO NASCIMENTO DE
SOUSA
12.083.857/0001-00
02012.001669/2023-18
Q H DX W I Y F
753
13/06/2023
TER EM DEPOSITO 2,51 METROS CÚBICOS DE MADEIRA NATIVA (SENDO 1.30 M³ DE
MADEIRA SERRADA, 0,27 MB DE MADEIRA BENEFICIADA E 0,94 M³ DE
.
.
.
.
.
.
.
.MADEIRA EM TORA) DE ESSENCIAS DIVERSAS, SEM LICENÇA VALIDA, PARA TODO O
TEMPO DE ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
.
DISMA DITRIBUIDORA DE
MADEIRAS EM GERAL
15.864.783/0001-29
02012.000552/2014-18
9046459 E
793.871,16
07/10/2014
VENDER 2.646,2372 M³ DE MADEIRA SERRADA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA
PELA AUTORIDADE COMPETENTE (EMISSÃO DE DOFs IDEOLOGICAMENTE FALSOS PARA
ACOBERTAR MADEIRA SEM ORIGEM LEGAL),
.
.
.
.
.
.
.
.DE ACORDO COM O DESPACHO Nº 03/2014 OP MALHA VERDE DITEC/SUPES/IBAMA/MA
CONSTANTE NO PROCESSO Nº 02012.001427/2012-63.
. .FRANCISCO 
FERNANDES 
DOS
SANTOS
.137.***.903-**
.02001.004339/2016-76
.9101234 E
.6.500,00
.17/07/2016
.TER EM CATIVEIRO 04 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA SEM A DEVIDA LICENÇA
OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
. .JOSE RIBAMAR BRANDÃO PEREIRA
.576.***.643-**
.02001.017188/2024-26
.ØJJ972UU
.436.124,00
.12/04/2024
.DESTRUIR 87,2248 HECTARES DE FLORESTA NATIVA NO BIOMA AMAZÔNICO, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
(ID 10851616)
.
RUBENS JOSE MARQUES DA LUZ
039.***.973-**
02012.002538/2023-40
9JLM72U9
310.500,00
29/09/2023
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE GARIMPO, UTILIZADORA DE RECURSOS POLUIDORA,
COMPETENTES AMBIENTAIS, CONSIDERADA EFETIVA OU
.
POTENCIALMENTE SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS NA
PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA RIO DAS PEDRAS EM UMA AREA DE
.
.
.
.
.
.
.
.9,31 HECTARES, SITUADA NA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS REENTRÂNCIAS
MARANHENSES. 
REGISTRO 
NO 
CAR: 
MA-2106201-
6A67B8807BE8471E82A658F52DDC8483.
. .MADEIREIRA 
PADROEIRA 
DO
NORTE LTDA.
.04.551.975/0001-69
.02012.000260/2014-85
.694197 D
.8.550.000,00
.01/04/2014
.DEIXAR DE CUMPRIR A REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRA REFRENTE A 28.500,00 ST
DE 
LENHA
NATIVA, 
CONFORME
INFORMAÇÕES 
CONTIDAS
NO 
PROCESSO
02012.000910/2011-40.
. .FRANCISCO 
DAS 
CHAGAS
RODRIGUES DOS SANTOS
.241.***.202-**
.02051.000192/2018-11
.9166275 E
.1.500,00
.09/02/2018
.TER EM DEPÓSITO DE 300 (TREZENTAS) ESTACAS DE MADEIRAS, DE ESSÊNCIAS
FLORESTAIS 
DIVERSAS, 
SEM 
LICENÇA 
VÁLIDA 
PARA 
TODO 
O 
TEMPO 
DO
ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE.
.
.ARLINDO CARLOS VERA EPP
.06.701.742/0002-01
.02012.000285/2024-51
.K28E4PJL
.1.000,00
. 16/01/2024
.DEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS ANUAIS DE ATIVIDADES (RAPP) DOS ANOS DE
2020/2019,
2021/2022, 2022/2021,
2023/2022
E
NÃO INFORMAR
NO
SISTEMA
CTF/IBAMA A LICENÇA AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO, NOS PRAZOS EXIGIDOS PELA
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.
.
LUCIANA BARB0SA FONTENELLE
4OURA DA SILVA
844.***.103-**
02012.001370/2024-36
A L 9 7 Q R KU
115.555,20
04/08/2023
APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA EM SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE (SISTEMA DOF),
AO ACEITAR OS CRÉDITOS CORRESPONDENTES A 380,184 M³ DE MADEIRA EM TORAS
ORIUNDOS DA FAZENDA FREXAL, SEM QUE DE FATO TENHA HAVIDO
.
O RECEBIMENTO REAL DOS PRODUTOS FLORESTAIS, CONFORME COMPROVAM OS
DADOS CONSTANTES NA PROCESSO 02012.000588/2011-59 (LAUDO DE
.
.
.
.
.
.
.
.VISTÓRIA FAZENDA FREXAL, FF 2-6; DESPACHO NUFLO-MA, FF 18-22), PERMITINDO A
GERAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS NO SALDO -DOF DA EMPRESA.
. .ANDRE LUIS DA SILVA SULEIMAN
.175.***.688-**
.02012.000055/2025-72
.P JX U F 2 5 3
.35.000,00
.03/10/2024
.DESTRUIR 6,673 HÁ DE FLORESTA NATIVA DO BIOMA AMAZÓNICO, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
.
.GELSON ALVES MONTEIRO
.777.***.856-**
.02012.002072/2024-63
.8R5P53H2
.30.000,00
.05/02/2024
.DESCUMPRIR EMBARGO DE ATIVIDADE E SUA RESPECTIVA ÁREA, CONFORME TERMO DE
EMBARGO 
695112-E, 
LAVRADO 
EM 
27/05/2015. 
CONFORME 
PROCESSO
02012000634/2015-43.
.
.EDINEY MENEZES DE SOUSA
.603.***.953-**
.02012.002070/2024-74
.EB070MMP
.120.000,00
.30/01/2024
.DESCUMPRIR EMBARGO DE ATIVIDADE E SUA RESPECTIVA AREA, CONFORME TERMO DE
EMBARGO
Nº 
794453-E,
LAVRADO 
EM
10/07/2017, 
CONFORME
PROCESSO
02012.100883/2017-08.
.
.MANOEL DA SILVA
.333.***.453-**
.02012.000772/2025-02
.62VC TJ5J
.145.000,00
.07/02/2025
.DESTRUIR 28,501 HECTARES DE FLORESTA NATIVA DO BIOMA AMAZÔNICO, OBJETO DE
ESPECIAL 
PRESERVAÇÃO, 
SEM 
AUTORIZAÇÃO 
DA 
AUTORIDADE 
AMBIENTAL
CO M P E T E N T E .
.
LORIVALDO FERREIRA DE JESUS
830.***.791-**
02012.001367/2024-12
BAY 5 L L S 7
31.800,00
04/08/2023
APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA EM SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE (SISTEMA DOF),
AO ACEITAR OS CRÉDITOS CORRESPONDENTES A 101 M3 DE MADEIRA EM TORAS
ORIUNDOS DAS FAZENDAS FREXAL E BOA ESPERANÇA, SEM QUE DE FATO
.
TENHA HAVIDO O RECEBIMENTO REAL DOS PRODUTOS FLORESTAIS, CONFORME
COMPROVAM OS DADOS CONSTANTES NO PROCESSO 02012.000588/2011-59 (LAUDO
DE VISTORIA FAZENDA FREXAL, FF 2-6; DESPACHO NUFLO-MA, FF. 18-
.
.
.
.
.
.
.
.22; LAUDO DE VISTORIA - FAZENDA BOA ESPERANÇA, FF. 23-26), PERMITINDO A
GERAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS NO SALDO-DOF DA EMPRESA.
.
.C S PEREIRA E CIA LTDA
.12.353.484/0001-31
.02012.002090/2024-45
.4Y56VH49
.11.500,00
.05/04/2024
.ELABORAR INFORMAÇÕES FALSAS NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE DE PRODUTOS E
SUBPRODUTOS FLORESTAIS SISDOF, SIMULANDO A COMPRA DE 49,098 METROS CÚBICOS
DE MADEIRA SERRADA CONFORME PROCESSO DE N 02012000468/2013-13.
.
DENICE DE SOUSA OLIVEIRA
720.***.811-**
02012.000992/2025-28
CZQO1Z08
664.000,00
24/06/2025
DESMATAR A CORTE RASO 663,504 HECTARES DE FLORESTAS OU DEMAIS FORMAÇÕES
NATIVAS, FORA DA RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
.
.
.
.
.
.
.
.AMBIENTAL COMPETENTE. (FAZENDA ESTRELA D'ALVA, ID: 2025TFS0000047 CAR: MA-
2102804-5E0B61CA222A43B59378D9954258FDA3 ÁREA: 663,504 HECTARES).
. .ROMULO DE FREITAS RODRIGUES
.041.***.183-**
.02012.000776/2025-82
. RG3DLRHC
.40.000,00
.28/04/2025
.DESMATAR, A CORTE RASO, 39,9286 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, NO BIOMA
CERRADO, 
FORA
DA 
RESERVA
LEGAL, 
SEM
AUTORIZAÇÃO 
DA
AUTORIDADE
CO M P E T E N T E .
.
.AMILTON DA SILVA SANTOS
.757.***.513-**
.02012.000211/2024-14
.0W46DKT2
.10.500,00
.29/11/2023
.FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE SERRARIA/MOVELARIA UTILIZADORA DE RECURSOS
AMBIENTAIS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES, SEM LICENÇA
VÁLIDA OUTORGADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
. .T.J.MADEIRAS 
E
MATERIAL 
DE
CONSTRUÇÃO LTDA.
.11.510.721/0001-68
.02012.002089/2024-11
.AZ8CVB6I
.11.500,00
.05/04/2024
.ELABORAR INFORMAÇÕES FALSAS NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE DE PRODUTOS E
SUBPRODUTOS FLORESTAIS - SISDOF, SIMULANDO A VENDA DE 526,761 METROS
CÚBICOS DE MADEIRA SERRADA CONFORME PROCESSOS 02012000468/2013-13 E
02012000128/2013-92.
. .MARIA 
IVONETE
DOS 
SANTOS
TRA JANO
.258.***.623-**
.02012.000775/2025-38
.0PWFTQQE
.35.000,00
.25/04/2025
.DESCUMPRIR EMBARGO DE ÁREA, CONFORME TERMO DE EMBARGO (N° 676641-E),
LAVRADO EM 24/10/2014, CONSTANTE NO PROCESSO 02012000514/2014-65.
CICLENE MARIA SILVA DE BRITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025 - SUPES-MA
Processo nº 02012.000697/2025-71
A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do art. 108, §2º, do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICA eventuais interessados a compacerem, no prazo de 20 (vinte dias) contados desta publicação, à Sede do IBAMA em Brasília/DF.
O comparecimento visa à identificação sobre as propriedades embargadas por esta Autarquia, conforme relação abaixo.
A medida cautelar de embargo fundamenta-se no art. 72, VII, da Lei nº 9.605/08.
.
. P R O C ES S O
.NOTIFICAÇÃO Nº
.DATA DA NOTIFICAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA
.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
.
.02012.001488/2023-83
.5BGXW2W9
.07/06/2021
.RETIRAR O GADO BOVINO DAS ÁREAS EMBARGADAS ATRAVÉS DOS TERMOS DE EMBARGO
UAMUMT30, UTXSWYGI9 NO PRAZO DE 30 DIAS.
.AS INFRAÇÕES FORAM COMETIDAS EM ÁREA DE USO RESTRITO E OBJETO DE
DECISÃO JUDICIAL(TERRA INDÍGENA KRIKATI-MA).
.
02012.002710/2023-65
L6TMVM8Y
25/10/2023
APRESENTAR CÓPIA DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO DA FAZENDA JAGUARANA I NA BASE
OPERATIVA DA OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZADA NO HOTEL PADRE CICERO
RODOVIA BR-316 - KM 554 ALTO DA CRUZ - CAXIAS-
.
MA. 1. RECIBO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL 2. LICENÇA AMBIENTAL
3. AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO 4. MAPA DA DE SUPRESSÃO DE
VEGETAÇÃO (IMPRESSO E DIGITAL EM SHAPEFILE) 5. CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO
IMÓVEL 6. MEMORIAL