DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 48051.003657/2020-10.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reduzir a
jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais das categorias profissionais
vinculadas ao contrato nº 30/2021, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de
setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024
e da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025:. Vigência:
02/02/2026 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 713.118,15. Data de
Assinatura: 16/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 323102
Nº Processo: 48059.000551/2020-86. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -
DF. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Termo de extinção amigável do contrato nº 02/2021, que ocorrerá em 30 de janeiro de
2026, que celebram entre si a agência nacional de mineração e a empres anorte serviços
de mão de obra ltda.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1671/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 10.568,87 (dez mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e
sete centavos), contido no processo PAS nº 48051.701900/2025-65, vinculado ao processo
minerário nº 931484/2007.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701900/2025-65.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
CPF/CNPJ: 60.869.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701900/2025-65
AUTO DE INFRAÇÃO: 1671/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar de iniciar os trabalhos previstos no plano de aproveitamento
econômico no prazo de seis meses, contado da data de publicação da concessão de lavra
no Diário Oficial da União, exceto por motivo de força maior, a juízo da ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1672/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 6.514.682,40 (seis milhões, quinhentos e quatorze mil, seiscentos
e
oitenta e
dois
reais
e quarenta
centavos),
contido
no processo
PAS
nº
48051.701901/2025-18, vinculado ao processo minerário nº 931484/2007.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701901/2025-18.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
CPF/CNPJ: 60.869.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701901/2025-18
AUTO DE INFRAÇÃO: 1672/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Lavrar a jazida em desacordo com o plano de aproveitamento
econômico aprovado pela ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1676/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 1.742.994,14 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil,
novecentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos), contido no processo PAS nº
48051.701905/2025-98, vinculado ao processo minerário nº 805074/1968.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701905/2025-98.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CPF/CNPJ: 62.258.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701905/2025-98
AUTO DE INFRAÇÃO: 1676/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Lavrar a jazida em desacordo com o plano de aproveitamento
econômico aprovado pela ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1678/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos), contido no processo PAS nº 48051.701908/2025-21, vinculado ao processo
minerário nº 805074/1968.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701908/2025-21.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CPF/CNPJ: 62.258.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701908/2025-21
AUTO DE INFRAÇÃO: 1678/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar o titular da autorização de pesquisa de comunicar o início ou
reinício, bem como as interrupções dos trabalhos de pesquisa.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1/2026/PROTOCOLO DIGITAL
no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos),
contido no processo PAS nº 48051.701021/2026-14, vinculado ao processo minerário nº
830244/1990.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701021/2026-14.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: Parque Torino Imoveis S A
CPF/CNPJ: 13.332.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701021/2026-14
AUTO DE INFRAÇÃO: 1/2026/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Suspender os trabalhos de lavra sem prévia comunicação à ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 3/2026/PROTOCOLO DIGITAL no
valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no
processo PAS nº 48051.701023/2026-11, vinculado ao processo minerário nº 830244/1990.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se
apresentada,
através 
do
serviço
disponível
no 
seguinte
endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no 
processo 
de 
nº
48051.701023/2026-11.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de
processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado
no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: Parque Torino Imoveis S A
CPF/CNPJ: 13.332.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701023/2026-11
AUTO DE INFRAÇÃO: 3/2026/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Interromper os trabalhos de lavra já iniciados, por mais de seis meses
consecutivos, exceto por motivo de força maior comprovado.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional

                            

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