DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CPF/CNPJ: 62.258.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701904/2025-43
AUTO DE INFRAÇÃO: 1675/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Abandonar a mina ou a jazida.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1679/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos), contido no processo PAS nº 48051.701909/2025-76, vinculado ao processo
minerário nº 805074/1968.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação
desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701909/2025-76.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para
parcelamento,
acesse 
o
seguinte
endereço:
https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa
pública
de 
processos
e 
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo-eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CPF/CNPJ: 62.258.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701909/2025-76
AUTO DE INFRAÇÃO: 1679/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar o titular de cumprir os prazos de início ou reinício dos
trabalhos de lavra.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1695/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 1.280.199,40 (um milhão, duzentos e oitenta mil, cento e noventa
e nove reais e quarenta centavos), contido no processo PAS nº 48051.701986/2025-26,
vinculado ao processo minerário nº 004568/1941.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701986/2025-26.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de 
processos
e 
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo-eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA
CPF/CNPJ: 18.752.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701986/2025-26
AUTO DE INFRAÇÃO: 1695/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Suspender os trabalhos de lavra sem prévia comunicação à
ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 2/2026/PROTOCOLO DIGITAL no
valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no
processo PAS nº 48051.701022/2026-69, vinculado ao processo minerário nº 830244/1990.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada
se 
apresentada, 
através 
do 
serviço
disponível 
no 
seguinte 
endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no 
processo 
de 
nº
48051.701022/2026-69.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de
processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: Parque Torino Imoveis S A
CPF/CNPJ: 13.332.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701022/2026-69
AUTO DE INFRAÇÃO: 2/2026/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Abandonar a mina ou a jazida.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 4/2026/PROTOCOLO DIGITAL
no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos),
contido no processo PAS nº 48051.701024/2026-58, vinculado ao processo minerário nº
002374/1940.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701024/2026-58.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: MINERACAO SANTA PAULINA LTDA
CPF/CNPJ: 41.765.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701024/2026-58
AUTO DE INFRAÇÃO: 4/2026/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Suspender os trabalhos de lavra sem prévia comunicação à ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 28/2026/PROTOCOLO
DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos), contido no processo PAS nº 48051.701185/2026-41, vinculado ao processo
minerário nº 806061/2020.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701185/2026-41.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: Darlan Marques da Cunha
CPF/CNPJ: ***.***.103-01
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701185/2026-41
AUTO DE INFRAÇÃO: 28/2026/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar de tomar as providências indicadas pela fiscalização da ANM
e de outros órgãos e entidades da administração pública.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 30/2026/PROTOCOLO
DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos), contido no processo PAS nº 48051.701244/2026-81, vinculado ao processo
minerário nº 896919/2007.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701244/2026-81.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: MAERGRAN GRANITOS LTDA
CPF/CNPJ: 12.329.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701244/2026-81
AUTO DE INFRAÇÃO: 30/2026/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar de tomar as providências indicadas pela fiscalização da ANM
e de outros órgãos e entidades da administração pública.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 39/2026/PROTOCOLO
DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos), contido no processo PAS nº 48051.701273/2026-43, vinculado ao processo
minerário nº 831592/2018.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação
desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701273/2026-43.