DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100114
114
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114615
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 20828.000210/2022-75.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: MIGUEL
LEITE ROCHA. Objeto: Para fins de equilíbrio econômico-financeiro, fica reajustado o
percentual de 5,0962 %, correspondente ao INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses,
aferido ao mês de outubro/2025, a ser aplicado a partir de 01/11/2025, totalizando
acréscimo na ordem de R$ 2.054,41 (dois mil, cinquenta e quatro reais e quarenta e um
centavos), em relação ao saldo restante para o término do contrato, a ocorrer em
outubro/2027, conforme disposto no parágrafo 8º do art. 65 da lei 8.666/93 e previsto na
cláusula décima do contrato. Vigência: 05/10/2022 a 05/10/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 111.751,80. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 114605
Nº Processo: 03614.000056/2025-09.
Dispensa Nº 6/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RORAIMA.
Contratado: 19.417.410/0001-60 - K A DE SOUZA LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de engenharia de reforma das instalações elétricas e de rede lógica no prédio da
superintendência estadual do ibge em roraima e edificações anexas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2025 a
30/06/2026. Valor Total: R$ 81.024,18. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
GERÊNCIA REGIONAL DO IPEA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 113602
Nº Processo: 03001.002372/2025-15.
Inexigibilidade 
Nº 
44/2026. 
Contratante:
INSTITUTO 
DE 
PESQUISA 
ECONOMICA
APLICADA .
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prestação de serviços postais executados pelos Correios em regime de monopólio
ao IPEA - Unidade Descentralizada no Rio de Janeiro/RJ, situado à Av. Presidente Vargas,
730 - Edifício Banco Central - 16º ao 19º andares - Centro - Rio de Janeiro-RJ, por tempo
indeterminado.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: a partir de
21/01/2026. Valor Total para os primeiros 12 meses: R$ 1.040,64. Data de Assinatura:
19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DE CONTRATO
Adesão Nº 10/2025
Processo nº 50020.006342/2024-59. Extrato do Contrato de Adesão nº 10/2025 - MPOR,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ
nº 49.582.441/0001-38, e a MRS HIDROVIAS S/A, CNPJ nº 58.578.997/0001-41, com a
interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº
04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração,
pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada Terminal de Grãos de
Pederneiras/SP, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, localizada na Rodovia
Manoel Uso Ripolles, km 03, CEP 17280-000, Pederneiras/SP, para fins de movimentação
e/ou armazenagem de granel sólido destinado ou proveniente de transporte aquaviário.
Data da última assinatura: 9 de janeiro de 2026. Da vigência: este instrumento entra em
vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato.
Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX
SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-
Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela MRS Hidrovias S/A, o Diretor, FELIX LOPEZ CID,
e o Diretor, RAPHAEL STEIMAN.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE ADESÃO Nº 12/2025
Processo nº 50020.004730/2024-03. Extrato do Contrato de Adesão nº 12/2025 - MPOR,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos,
CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a PTP BRASIL LTDA., CNPJ nº 32.845.261/0001-07, com
a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº
04.903.587/0001-08. 
Do
Objeto: 
autorização,
pelo 
PODER
CONCEDENTE, 
para
exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada PTP - Porto
Murtinho - TMPTP, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, localizada na
Fazenda Santa Carmem II, Parte 1, CEP 79208-000, Porto Murtinho/MS, para fins de
movimentação e/ou armazenagem de carga geral e granel sólido destinados ou
provenientes de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 15 de janeiro de
2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura,
assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos
e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO
DIAS; e pela PTP Brasil Ltda., o Administrador, FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES MANGAS
C AT A R I N O.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 5 Ao Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 088/1998
Processo nº 50000.036275/2018-97 - Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de
Arrendamento C-DEPJUR Nº 088/1998, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e o Terminal Portuário de
Angra dos Reis S.A. - TPAR, CNPJ nº 02.891.814/0001-99, com a interveniência da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da
Companhia Docas do Rio de Janeiro - PORTOS RIO, CNPJ nº 42.266.890/0001-28. Constitui
objeto deste termo aditivo a prorrogação de vigência do Contrato de Arrendamento C-
DEPJUR nº 088/1998, celebrado em 21/12/1998, por mais 25 (vinte e cinco) anos, de
22/12/2023 a 21/12/2048, mediante a realização de novos investimentos, bem como a
atualização, modernização e consolidação das cláusulas do Contrato de Arrendamento C-
DEPJUR nº 088/1998, em razão do disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, no
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, na Portaria MINFRA nº 530, de 13 de agosto
de 2019, e na Resolução ANTAQ nº 3.220, de 08 de janeiro de 2014. Data da Assinatura:
08 de janeiro de 2026. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário
Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Companhia Docas do Rio de Janeiro -
PORTOS RIO, o Diretor-Presidente, FLAVIO VIEIRA DA SILVA; pelo Terminal Portuário de
Angra dos Reis S.A. - TPAR, os Diretores LEANDRO FELGA CARIELLO e JEFFERSON LUÍS
CASTRIGNANI MARTINS, e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o
Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 13/2026 Ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 2/ANAC/2014-SBCF
1) Espécie: Termo Aditivo a Contrato de Concessão;
2) Processo nº 00058.086814/2023-62;
3) Concedente: Agência Nacional de Aviação Civil - Anac;
4) Concessionária: Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 19.674.909/0001-53;
5) Objeto: Alterar o Contrato de Concessão de Aeroporto n. 002/ANAC/2014- SB C F,
celebrado, em 07 de abril de 2014;
6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005;
7) Signatários: pelo Concedente, Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente da Anac, e,
pela Concessionária, Geovane Medina de Freitas e Rodrigo Costa Cortes, representantes
legais da Aeroporto Internacional de Confins S.A.; e
8) Local e data de assinatura: Brasília (DF), em 16 de janeiro de 2026.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 003/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00006-A
- Contratada: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. Valor Global: R$
2.000,00. Autoridade Competente: TAINA LEITE DE ALMEIDA - GERÊNCIA DE
COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL 
E
IMPRENSA. 
Disponível
em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177406.
Roberto de Castro Xavier-Coordenador ADLI-1
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA E DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2/ADLI-2/SWFN/2026
Obj.: Concessão do uso de área, com investimento, destinada à implantação de
hangar para exploração comercial de hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiros,
e/ou oficina de manutenção de aeronaves e/ou táxi aéreo, no Aeroporto de Flores, em
Manaus/AM (SWFN). Data/hora/local: 24/2/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br. Edital:
www.licitacoes-e.com.br 
(Licitação 
nº 
1086552) 
e 
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2673/3748.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO E CADASTRO DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TRD nº 0003-SC/2025/0001. Credora: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ:
00.482.840/0011-00. Objeto: Reconhecimento de Dívida por parte da Infraero, referente ao
TC nº 0110-SC/2024/0001, conforme cláusula 1ª do Termo. Valor: R$ 1.446,06. Disponível em
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=175315
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002058/2021-25. ESPÉCIE: APOSTILA
001/2026 AO CONTRATO 034/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: OPENPORT SISTEMAS LTDA. - EPP, CNPJ N°
03.066.528/0001-51. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CO D E BA
(DIREX), conforme a ata de sua 509ª Reunião Ordinária, realizada em 09/01/2026.
OBJETO: A presente Apostila tem por objeto prorrogar, por mais 120 (cento e vinte)
dias, a vigência e o prazo de execução do Contrato nº 034/2021, contados a partir de
16/01/2026 até 16/05/2026, cujo objeto consiste na contratação de serviços para a
atualização do Sistema de Gestão Operacional OPENPORT, utilizado nos Portos
Organizados de Aratu-Candeias, Salvador e Ilhéus, e posterior suporte técnico remoto,
conforme condições
pactuadas no instrumento
original. DATA
DE ASSINATURA:
16/01/2026. SIGNATÁRIOS: LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, JÉSSICA DANTAS,
DIEGO ALEX MAGALHÃES LIMA (Diretor, Gerente e Analista da CODEBA).
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI N°50902.002437/2025-59
2° (segundo) Termo Aditivo de Prazo e Preço ao Contrato n° 002/2024, Contratante:
ADMINISTRAÇÃO
DO PORTO
DE
MACEIÓ
- APMC;
inscrita
no
CNPJ sob
o
n°
34.040.345/0003-52; Contratada: Arlete Montagens de Feiras e Eventos Ltda - EPP;
inscrita no CNPJ sob o n° 02.932.386/0001-03; Objeto: Prorrogação de Prazo e Preço
Contratual de prestação de serviços de locação de equipamentos, estruturas
temporárias (montáveis e desmontáveis) e mobiliário espacializado em eventos, para o
receptivo de navios de passageiros e a realização de eventos diversos: Prazo: 12 (doze)
meses; Vigência: a partir de 10 de fevereiro de 2026; Valor anual: R$ 25.219,00 ( vinte
e cinco mil, duzentos e dezenove reais); Data da Assinatura: 14..01.2026; Signatários:
Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Benedito Jonas Braga 48463108334 -
Contratada.