DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código
944813. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS BRASIL DIGITAL, CNPJ nº
05295446000104. Solicitao de Aditivo de Prazo de Vigncia do termo de fomento n
944813/2023. Valor Total: R$ 2.618.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
27/12/2023 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente:
GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: DANILA SANTOS DE OLIVEIRA ,
CPF nº ***.696.785-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000002/2026 ao Instrumento código 959026.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora:
400076. 
Convenente: 
UNIAO 
NACIONAL 
DAS 
ORGANIZACOES 
COOPERATIVISTAS
SOLIDARIAS, CNPJ nº 21039699000173. Alteração do valor global, em virtude da
autorização do uso de rendimento de aplicação, para atender as necessidades do Termo de
Fomento Plataforma Transferegov nº 959026/2024, de R$ 1.516.100,00 (um. Valor Total:
R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2026. Data
de Assinatura: 24/06/2024. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº
***.989.609-**, Convenente: CLAUDETE DA COSTA FERREIRA, CPF nº ***.196.977-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código
944789. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS BRASIL DIGITAL, CNPJ nº
05295446000104. Solicitação de Aditivo de Prazo de Vigência do termo de fomento n°
944789/2023. Valor Total: R$ 2.618.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
30/12/2023 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente:
GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: DANILA SANTOS DE OLIVEIRA ,
CPF nº ***.696.785-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986084, Nº Processo: 19968200111202581,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL
DEUSA DO AMOR CNPJ nº 03595997000168, Objeto: Executar o projeto "Transforma
Perifa: Cidadania, trabalho e renda na Amazônia", destinado à formação profissional
específica, bem como ao desenvolvimento de conhecimentos e práticas de cidadania e
empreendedorismo atendendo à 200 jovens e adultos, em situação de vulnerabilidade
socioeconômica., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000098, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 257557, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº
***.176.695-**, Convenente: ANTONIO ALEX DOS SANTOS RODRIGUES CPF nº ***.648.582-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 991642, Nº Processo: 19968200382202536,
Concedente:
MINISTERIO DO
TRABALHO
E
EMPREGO, Convenente:
INSTITUTO
DE
FORMACAO E PESQUISA INTEGRAR RS CNPJ nº 17970579000118, Objeto: O Programa de
Formação Social e Profissional Manuel Querino que vamos desenvolver tem como objetivo
central a formação e qualificação social e profissional, a inclusão de trabalhadores e de
trabalhadoras, da juventude para o mundo do trabalho através do desenvolvimento de
conhecimentos básicos, especificos e gerais, alem da pratica profissional na área atendida.
Alem disso buscamos atuar com vista a qualidade do trabalho decente a partir das
demandas locais de trabalho e emprego. Os cursos acobntecerão na região Metropolitana
de Porto Alegre RS., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 300.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000135, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257579, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE
CPF nº ***.176.695-**, Convenente: PAULO CHITOLINA CPF nº ***.953.270-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 991018, Nº Processo: 19968200113202570,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: FEDERACAO DOS
TRABALHADORES, EMPREGADOS E EMPREGADAS NO COMERCIO E SERVICOS NO ESTADO
DO CEARA - FETRACE CNPJ nº 07343320000193, Objeto: Implantação do Projeto Empodera
pro Trabalho FETRACE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000130, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 257554, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE
CPF nº ***.176.695-**, Convenente: FRANCISCO FRANCIMAR SILVA CPF nº ***.031.873-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991321, Nº Processo:
47975200655202599, Concedente:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA S
MICRO
E
PEQUENAS
EMPRESAS
E DO
EMPREENDEDORISMO
-
ADERES
CNPJ
nº
01683866000107, Objeto: Apoiar e fortalecer o segmento da economia solidária do Estado
do ES, com assessoramento técnico, aquisição e/ou instalação de aquisição de
equipamentos, com ênfase para os empreendimentos de catadores de materiais
recicláveis., Valor Total: R$ 1.734.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.700,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.700.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000172, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 259639, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000173, Valor: R$ 1.500.000,00,
PTRES: 259639, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026,
Data
de
Assinatura: 31/12/2025,
Signatários:
Concedente:
FRA N C I S CO
MACENA DA SILVA CPF nº ***.239.928-**, Convenente: ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO CPF
nº ***.263.747-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990397, Nº Processo: 19968200147202564,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO DOS
TRABALHADORES POR APLICATIVOS E MOTOCICLISTAS DO DF E ENTORNO CNPJ nº
14821154000159, Objeto: Executar o projeto "Juntos Pela Vida", com cursos presenciais
de formação e treinamento em direção segura para entregadores por aplicativo, no
Distrito Federal e Entorno., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000129, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 257568,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE
CPF
nº
***.176.695-**,
Convenente: 
WELLIGTON
ARAUJO
CORDEIRO
CPF
nº
***.518.581-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 991635, Nº Processo: 19968200386202514,
Concedente:
MINISTERIO DO
TRABALHO
E
EMPREGO, Convenente:
INSTITUTO
DE
FORMACAO E PESQUISA INTEGRAR RS CNPJ nº 17970579000118, Objeto: Promover a
qualificação profissional de 125 jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social
das comunidades de São
Leopoldo RS, através de cursos de formação em economia criativa nas áreas de Percussão,
Corte e Costura, com carga horária de 100 horas por aluno, visando a inserção no mercado
de trabalho e o fortalecimento da economia local, em conformidade com as diretrizes do
Programa Manuel Querino., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000134, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257584, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 31/12/2026, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE
CPF nº ***.176.695-**, Convenente: PAULO CHITOLINA CPF nº ***.953.270-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 991825, Nº Processo: 19968200131202551,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: FUNDACAO POLISABER
CNPJ nº 11905215000178, Objeto: Realização de qualificação para 156 cursistas em
conformidade com as Normas e diretrizes estabelecidas no Programa Manoel Querino de
Qualificação Social e Profissional (PMQ) ., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000136, Valor: R$ 250.000,00,
PTRES: 257578, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO
CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente: GILBERTO ALVAREZ GIUSEPONE
JUNIOR CPF nº ***.175.718-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 991929, Nº Processo: 19968200122202561,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO JUNTOS
PODEMOS 
+ 
CNPJ 
nº 
07486304000150, 
Objeto: 
O 
presente 
Termo 
de
Fomento/Colabora??o tem como objeto a execu??o do Projeto ?Portas Abertas:
Capacita??o e Gera??o de Renda para a Juventude em Vulnerabilidade Social de Salvador?,
visando ? promo??o da inclus?o social e produtiva de jovens e adultos em situa??o de
vulnerabilidade, por meio de cursos gratuitos de qualifica??o profissional nas ?reas de
Marketing Digital, Social Media, Design Digital e Cria??o de Aplicativos Mobile, al?m de
atividades formativas voltadas ? cidadania, protagonismo juvenil, empreendedorismo e
inova??o.
A proposta ser? executada na cidade de Salvador ? BA, com foco em p?blicos
historicamente exclu?dos do mercado de trabalho formal, em especial pessoas negras,
mulheres chefes de fam?lia, jovens de periferias e benefici?rios de programas sociais. O
projeto busca reduzir desigualdades sociais e ampliar as oportunidades de gera??o de
renda, por meio da oferta de forma??o t?cnica de qualidade, alinhada ?s demandas
contempor?neas do mercado digital e tecnol?gico.
Durante o per?odo de execu??o, os benefici?rios ter?o acesso a forma??o te?rica e pr?tica,
com instrutores especializados, material did?tico impresso e digital, infraestrutura
adequada, e suporte psicossocial. Est?o previstas tamb?m oficinas complementares sobre
elabora??o de curr?culo, comportamento em entrevistas, uso de plataformas digitais de
emprego e planejamento financeiro.
Ao longo do projeto, ser?o realizadas quatro edi??es de cada curso, com turmas
organizadas em m?dulos, possibilitando atender a diferentes perfis e faixas et?rias. O
projeto prev?, ainda, a realiza??o de mostras de talentos, feiras de empregabilidade e
rodas de conversa com empreendedores locais e especialistas das ?reas trabalhadas.
Ao final de cada curso, os participantes receber?o certificado de conclus?o e ser?o
acompanhados com orienta??es para inser??o no mundo do trabalho, seja por meio de
vagas formais, empreendedorismo ou presta??o de servi?os aut?nomos. O projeto contar?
com sistema de monitoramento e avalia??o cont?nua, com indicadores de impacto social,
aproveitamento pedag?gico e acompanhamento p?s-forma??o.
O projeto ?Portas Abertas? est? alinhado ?s diretrizes do Plano Nacional de Juventude, da
Agenda 2030 da ONU e da Pol?tica Nacional de Promo??o da Igualdade Racial,
contribuindo de forma concreta para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustent?vel (ODS), especialmente os ODS 4 (Educa??o de Qualidade), ODS 5 (Igualdade de
G?nero), ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econ?mico) e ODS 10 (Redu??o das
Desigualdades)., Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00; 2026 - R$ 400.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000137, Valor: R$ 800.000,00, PT R ES :
257561, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO
LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente: VALTERNEY LIMA DEUS CPF nº ***.387.895-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código
960556. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 380908. Convenente: MOVIMENTO DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ nº
08164635000136. Prazo de vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 19/12/2025 a 22/12/2026. Data de Assinatura: 26/06/2024. Signatários:
Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº ***.176.695-**, Convenente:
JULIANA CATUREBA SOUZA, CPF nº ***.441.925-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código
971245. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 380908. Convenente: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PARC E I R A DA
DO BEM, CNPJ nº 33358950000141. Solicito a V.S.ª os bons préstimos de nos conceder a
prorrogação ex-ofício, da vigência do Termo de Fomento nº 971245/2024, cujo objeto é a
Parceria por meio de formalização de termo de fomento com a. Valor Total: R$ 200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/12/2025 a 30/09/2026. Data de Assinatura:
30/12/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº
***.176.695-**, Convenente: NELMA MACHADO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.303.007-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de
prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do
Trabalho e Emprego e JAMILE LOBÃO TEIXEIRA. Processo nº: 19958.205366/2024-78
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de
Adesão ao CONTRATO Nº 1/2021/SE, e do CONTRATO Nº 87/2024/SE, tendo em vista
o pedido de rescisão contratual solicitado pela CONTRATADA.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os
quantitativos inicialmente contratados. DOS SIGNATÁRIOS: LUCIANA VASCON C E LO S
NAKAMURA - Secretária-Executiva- Substituta da Secretaria-Executiva, do Ministério do
Trabalho e Emprego e JAMILE LOBÃO TEIXEIRA.DATA DE ASSINATURA: 19/01/2026.