DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio
do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP, CNPJ nº
48.031.918/0001-24.
OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o acesso da UNESP às informações cadastrais
nas bases da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva,
de realização de pesquisa acadêmica.
Processo administrativo: SEI nº 19964.207649/2024-75.
Data de assinatura e vigência: 16 de dezembro de 2025, entrará em vigor a partir da
publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho
e Emprego e a MAYSA FURLAN - Reitora da Universidade Estadual Paulista "Júlio de
Mesquita Filho". LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA Secretária-Executiva Substituta
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação, sem ônus, firmado entre a a UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO, CNPJ nº 03.318.018/0001-24.
OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o acesso da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
TOLEDO às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES
SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED,
mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de realizar a pesquisa de egressos para
aprimorar a qualidade educacional, avaliar a eficácia dos cursos oferecidos, identificar
tendências do mercado de trabalho e fortalecer a rede de contatos e parcerias.
Processo administrativo: SEI nº 19964.200096/2025-19.
Data de assinatura e vigência: 15 de janeiro de 2026, entrará em vigor na data de sua
assinatura, pelo prazo de TRINTA E SEIS MESES, podendo ser prorrogado por meio de
Termo Aditivo, por igual período, desde que haja interesse dos órgãos partícipes.
Signatários: LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA - Secretária-Executiva Substituta do Ministério do
Trabalho e Emprego e a ZELY FERNANDA DE TOLEDO P. MACHADO - Diretora-Geral da Associação
Educacional Toledo. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA Secretária-Executiva Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2026
Processo de desfazimento nº 13621.218511/2024-04 Doadora: Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego em Minas Gerais-SRTE/MG, neste ato representada pelo
Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais. CNPJ da Doadora: 23.612.685/0036-
52. Donatário: Instituto Jardim da Fantasia, neste ato representada pelo Presidente. CNPJ da
Donatário: 07.367.414/0001-00 Objeto: doação de bens móveis inservíveis, anexo I, Termo
de Doação 15/2025, classificados como ociosos, antieconômicos, no valor total de avaliação
R$ 2.218,75 dois mil, duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), no qual se
transfere todos os encargos ou despesas que incidam ou venham a incidir sobre os bens
doados. Fundamento Legal: artigo 8º, do Decreto nº 9.373/2018, alterado pelo Decreto n.º
10.340/20; Lei nº 10.406/2002, demais instrumentos normativos aplicáveis à espécie, e,
ainda, cláusulas e condições elencadas no referido Termo de Doação n.º 15/2025. Local, data
da assinatura: Belo Horizonte/MG, 29 de dezembro de 2025. Signatários: Pela SRTE/MG, Sr.
Carlos Alberto Menezes de Calazans, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em
Minas Gerais e pelo: Instituto Jardim da Fantasia, Sra. Maria das Graças de Aquino Santos.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2026
Processo de desfazimento nº 13621.218511/2024-04 Doadora: Superintendência Regional do
Trabalho
e
Emprego em
Minas
Gerais-SRTE/MG,
neste ato
representada
pelo
Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais. CNPJ da Doadora: 23.612.685/0036-52.
Donatário: Município de Sabará, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde.
CNPJ da Donatário: 18.715.441/0001-35 Objeto: doação de bens móveis inservíveis, anexo I,
Termo de Doação 01/2026, classificados como antieconômicos, no valor total de avaliação R$
5.976,68 ( cinco mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos), no qual se
transfere todos os encargos ou despesas que incidam ou venham a incidir sobre os bens
doados. Fundamento Legal: artigo 8º, do Decreto nº 9.373/2018, alterado pelo Decreto n.º
10.340/20; Lei nº 10.406/2002, demais instrumentos normativos aplicáveis à espécie, e,
ainda, cláusulas e condições elencadas no referido Termo de Doação n.º 01/2026. Local, data
da assinatura: Belo Horizonte/MG, 14 de janeiro de 2026. Signatários: Pela SRTE/MG, Sr.
Carlos Alberto Menezes de Calazans, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em
Minas Gerais e pelo Município de Sabará, Sr. Wagner Fulgêncio Elias.