DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 390004
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 50000.015764/2022-91.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O.
Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, nos termos do art. 65, inciso ii, alínea "d", e §§
5º e 6º, da lei nº 8.666/1993, exclusivamente quanto ao insumo "café torrado e moído,
categoria superior (abic), pacote de 1 kg", em razão de fatos supervenientes que alteraram
de forma excepcional o seu custo específico, mantendo-se inalterados os demais insumos
e as demais cláusulas contratuais.. Vigência: 19/01/2026 a 14/10/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.112.590,20. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5/2026 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da
legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A
escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser
protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa
deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e
ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a)
responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor
infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no
órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para
interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na
Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser
consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba:
Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 2.122 (dois mil cento e vinte e dois).
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Auto de
Infração - Substituta
EDITAL NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6/2026 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80%
(oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o
caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-
radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso
também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente.
Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução
CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou
nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. Total de penalidades
publicadas no presente Edital: 2.799 (dois mil setecentos e noventa e nove).
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Auto de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.966/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIA QUEIROZ DE SOUZA, ***.725.565-**, , FREVP00032542026, 773-0;
EVERALDO VIANA DA SILVA, ***.379.696-**, , FREVP00034102026, 773-0; FABIANO
ARCI GONCALVES, ***.710.829-**, , FREVP00032822026, 773-0; FERNANDA DA SI LV A
SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00032292026, 773-0; FELIPE NASCIMENTO
MELONI, ***.693.247-**, , FREVP00043402026, 773-0; F. M. COSTA & CIA LTDA,
03.747.578/0001-02,
,
FREVP00043972026,
773-0; ,
FREVP00045522026,
773-0; ,
FREVP00045662026, 773-0; , FREVP00047292026, 773-0; FAVERSANI TRANSPORTADORA
E LOCACAO LTDA, 32.736.458/0001-08, , FREVP00044542026, 773-0; FABRICIO BA R R OT I
DONINI,
31.389.928/0001-33, ,
FREVP00044472026, 773-0;
FELIPE VICENTE
DE
AZEVEDO, ***.169.887-**, , FREVP00044862026, 773-0; FELLIPE MORELLI DE AMORIM,
***.601.667-**, , FREVP00045952026, 773-0; FELIPE MARTINS REBELLO, ***.696.627-**,
, FREVP00046042026, 773-0; , FREVP00047852026, 773-0; F. C. DOS SANTOS LTDA,
32.990.468/0001-67, , FREVP00046342026, 773-0; FAZENDA AGROPAULA LEGUMES E
FRUTAS LTDA, 48.927.212/0001-45, , FREVP00047222026, 773-0; FAITH TURISMO E
FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP00047322026, 773-0; FABIO DA SILVA
SANTOS, 
***.062.637-**,
, 
FREVP00047902026,
773-0; 
FABIO
CESAR 
LAZARINI
FARRAMPA, 20.101.165/0001-67, , FREVP00048162026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.967/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO LOPES MACHADO, ***.316.607-**, , FREVP00032032026, 773-0; BSE
BARBARA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA, 35.913.568/0001-88, , FREVP00033572026, 773-
0; BRUNO KAUE VAVASSORI, ***.637.719-**, , FREVP00032872026, 773-0; CAMILA COSTA
DOS SANTOS, ***.600.677-**, , FREVP00042492026, 773-0; CARLA AUGUSTA TEIXEIRA
RIBEIRO,
***.195.757-**, ,
FREVP00042862026, 773-0;
BRUNO BERNARDINO
DIAS,
***.978.367-**, , FREVP00042962026, 773-0; CARLA FREITAS SILVA, ***.928.737-**, ,
FREVP00043662026,
773-0;
BRENO
DE 
OLIVEIRA
SILVA,
***.264.517-**,
,
FREVP00043842026, 
773-0; 
BRUNO 
DA 
SILVA 
MOREIRA, 
***.408.637-**, 
,
FREVP00043852026, 773-0; , FREVP00043712026, 773-0; , FREVP00045942026, 773-0;
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, ***.872.677-**, , FREVP00044942026, 773-0;
CARLOS ALEXANDRE MADRID NUNES, ***.788.580-**, , FREVP00045012026, 773-0; CARINE
DE SOUZA PINTO, ***.220.267-**, , FREVP00045102026, 773-0; CARLOS ALBERTO DE
SOUZA,
***.767.007-**,
,
FREVP00045242026, 773-0;
BRUNO
RUDGERO
MARIM
SALDANHA, ***.137.512-**, , FREVP00046452026, 773-0; BRUNA RAFAELA GONCA LV ES
ROSA SILVA HERNANDEZ, ***.238.596-**, , FREVP00046902026, 773-0; CARLOS ALBERTO
DE SOUZA CARVALHO, ***.708.007-**, , FREVP00046942026, 773-0; C. JUNHIOR P I LO N ,
10.379.505/0001-62, , FREVP00046322026, 773-0; CARLA ROMANO, ***.776.578-**, ,
FREVP00047662026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.968/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIOMIRO MACHADO, ***.159.810-**, , FREVP00033332026, 773-0;
CLARICE GONCALVES DE SOUSA, ***.539.693-**, , FREVP00032752026, 773-0; CLINICA
ANESTESIOLOGICA BARRA - PIRAI SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL, 04.518.109/0001-76, ,
FREVP00034062026, 
773-0; 
CHRISTOVAM 
BOSCO 
BHERING, 
***.572.826-**, 
,
FREVP00034092026,
773-0; 
CINTIA
LETICIA 
DE
OLIVEIRA, 
***.962.656-**,
,
FREVP00041692026, 
773-0;
CHRYSTIANM 
AUTOCENTER
E 
TRANSPORTES
LTDA,
02.705.164/0001-40, , FREVP00041862026, 773-0; , FREVP00041982026, 773-0; CLICK
CAR
CLUBE 
DE
BENEFICIOS,
28.942.188/0001-06,
, 
FREVP00041582026,
773-0;
CLAUDINA MARIA CALDEIRA DE ARAUJO, ***.733.586-**, , FREVP00043322026, 773-0;
COMABEM
- SUPERMERCADO
E DISTRIBUICAO
LIMITADA, 29.869.851/0001-57,
,
FREVP00043412026, 773-0; CMD COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 12.039.068/0001-63, ,
FREVP00044192026, 773-0;
CLAIR DALPIAZ JUNIOR LTDA,
04.809.324/0001-26,
,
FREVP00044252026, 773-0; , FREVP00044402026, 773-0; CLAUDIO MARCIO FERNA N D ES
NEVES, ***.199.507-**, , FREVP00045362026, 773-0; CICERO VALENTIM DE LIMA,