DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FORLOG BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.567.070/0001-79, ,
FREVP00032472026, 773-0; FLAVIO DE OLIVEIRA, ***.154.859-**, , FREVP00032612026,
773-0; FRANCISMEIRE ROCHA SILVA, ***.429.038-**, , FREVP00033032026, 773-0; FORT
MADEIREIRA 
E
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUCAO 
LTDA,
45.440.524/0001-31, 
,
FREVP00033972026,
773-0;
FERNANDO 
GRINIVALD,
***.126.127-**,
,
FREVP00033702026, 
773-0;
FLORENTINO 
ESCALLA,
***.946.687-**, 
,
FREVP00041532026,
773-0;
FLAVIO
QUEIROZ 
DE
SANTANA,
***.830.704-**,
,
FREVP00042932026,
773-0;
FERNANDO
LEDUR 
DE
MELLO,
***.221.200-**,
,
FREVP00044092026, 773-0; FRANCOIS XAVIER ANTOINE EL BAINY KHALIL, ***.080.140-
**, , FREVP00044142026, 773-0; FERNANDO AUGUSTO BERNARDI, ***.046.789-**, ,
FREVP00044502026, 773-0;
FRANCIELY FRACARO
PARZIANELLO, ***.313.579-**, ,
FREVP00044552026, 773-0; FERNANDO XAVIER
DE ALMEIDA, ***.094.928-**, ,
FREVP00044592026, 
773-0; 
FERNANDO 
CRUZ 
MATTA, 
***.069.747-**, 
,
FREVP00046672026, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES CORREA, ***.546.237-**, ,
FREVP00046802026, 773-0; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
07.774.450/0001-80,
, FREVP00047132026,
773-0; FRANCISCO
ASSIS FERREIRA DE
MOURA, ***.777.507-**, , FREVP00047602026, 773-0; FERNANDO ANTONIO ZATTA,
***.709.966-**, 
,
FREVP00047862026, 
773-0; 
FERNANDO 
ANDRADE
DA 
SILVA,
***.792.700-**, 
,
FREVP00048302026, 
773-0;
FERNANDO 
ROBERTO
STUCHI,
***.444.128-**, , FREVP00048352026, 773-0; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
36.043.292/0001-97, , FREVP00048652026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.974/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FORLOG
BRASIL TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA, 59.567.070/0001-79,
,
FREVP00032472026, 773-0; FLAVIO DE OLIVEIRA, ***.154.859-**, , FREVP00032612026,
773-0; FRANCISMEIRE ROCHA SILVA, ***.429.038-**, , FREVP00033032026, 773-0; FORT
MADEIREIRA 
E
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUCAO 
LTDA,
45.440.524/0001-31, 
,
FREVP00033972026, 773-0; FERNANDO GRINIVALD, ***.126.127-**, , FREVP00033702026,
773-0;
FLORENTINO ESCALLA,
***.946.687-**, ,
FREVP00041532026, 773-0;
FL AV I O
QUEIROZ DE SANTANA, ***.830.704-**, , FREVP00042932026, 773-0; FERNANDO LEDUR DE
MELLO, ***.221.200-**, , FREVP00044092026, 773-0; FRANCOIS XAVIER ANTOINE EL BAINY
KHALIL, ***.080.140-**, , FREVP00044142026, 773-0; FERNANDO AUGUSTO BERNARDI,
***.046.789-**, ,
FREVP00044502026, 773-0;
FRANCIELY FRACARO
PARZIANELL O,
***.313.579-**, 
, 
FREVP00044552026, 
773-0;
FERNANDO 
XAVIER 
DE 
ALMEIDA,
***.094.928-**, , FREVP00044592026, 773-0; FERNANDO CRUZ MATTA, ***.069.747-**, ,
FREVP00046672026, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES CORREA, ***.546.237-**, ,
FREVP00046802026, 773-0; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
07.774.450/0001-80, , FREVP00047132026, 773-0; FRANCISCO ASSIS FERREIRA DE MOURA,
***.777.507-**, , FREVP00047602026, 773-0; FERNANDO ANTONIO ZATTA, ***.709.966-**,
,
FREVP00047862026, 773-0;
FERNANDO
ANDRADE
DA SILVA,
***.792.700-**,
,
FREVP00048302026, 
773-0;
FERNANDO 
ROBERTO
STUCHI, 
***.444.128-**,
,
FREVP00048352026, 773-0; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.043.292/0001-97, ,
FREVP00048652026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.975/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIEL DE OLIVEIRA SANT ANNA, ***.932.747-**, , FREVP00032012026,
773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, ***.743.807-**, , FREVP00032142026, 773-0; ,
FREVP00045472026, 773-0; , FREVP00045532026, 773-0; , FREVP00045882026, 773-0;
GABRIEL OSVALDO BERNARDES LACERDA, ***.861.086-**, , FREVP00032482026, 773-0;
, 
FREVP00032502026, 
773-0; 
GABRIEL 
T
DA 
COSTA, 
55.594.433/0001-04, 
,
FREVP00033232026, 
773-0;
GABRIEL 
RIBAS
LUCCA, 
***.380.199-**,
,
FREVP00033842026,
773-0; GABRIELA
GOMES AMARAL
VIANA, ***.589.747-**,
,
FREVP00033462026, 773-0; FTMED SOLUCOES BIONUCLEARES LTDA, 25.259.529/0001-
55,
,
FREVP00042172026,
773-0; 
FTD
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
34.861.936/0001-29, , FREVP00043812026, 773-0; GABRIELA VIEIRA PAIN, ***.233.579-
**, , FREVP00044282026, 773-0; GASPAR SOUSA NASCIMENTO, ***.717.122-**, ,
FREVP00044832026, 
773-0;
GALOC 
SERVICOS
LTDA, 
33.550.944/0001-91,
,
FREVP00044882026,
773-0;
FREDERICO
CHARLES 
ORLANDO
DA
COSTA
LUCAS,
***.672.547-**, , FREVP00044972026, 773-0; GABRIELLE LUANA OLIVEIRA SOUZA ,
***.834.316-**, , FREVP00046292026, 773-0; FREITAS LOG LTDA, 48.453.464/0001-80, ,
FREVP00047042026, 
773-0;
FRANKLIN 
RUBINSTEIN,
***.596.877-**, 
,
FREVP00047732026, 
773-0; 
FRANCISCO 
FREITAS 
DE 
SOUSA, 
***.474.571-**, 
,
FREVP00048742026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.976/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS THOMAZ DE LIMA, ***.818.647-**, , FREVP00032382026, 773-0; LUIZ
CARLOS GEREMIAS, ***.621.649-**, , FREVP00032742026, 773-0; LUCIANA SILVA DUARTE
BUZON, ***.123.867-**, , FREVP00033652026, 773-0; LUIZ CLAUDIO CORREA SOUZA ,
***.520.717-**, , FREVP00042242026, 773-0; LUIS KINDELAN ANGLADA, ***.971.360-**, ,
FREVP00041992026, 773-0; LUIZ CARLOS SAYAO PEGADO JUNIOR, ***.291.187-**, ,
FREVP00042712026, 773-0; LUCIANA BATISTA RIBEIRO, ***.116.847-**, , FREVP00043622026,
773-0; LUIZ JOSE DE OLIVEIRA, ***.346.971-**, , FREVP00043952026, 773-0; LUIS FERNANDO
TORNQUIST, ***.526.300-**, , FREVP00044152026, 773-0; LUIS ALBERTO SARTE, ***.877.077-
**, , FREVP00043732026, 773-0; LUCAS SEBASTIAN MARQUES DA SILVA, ***.817.711-**, ,
FREVP00044332026, 773-0; LUIS ANTONIO FERNANDES, ***.129.957-**, , FREVP00044992026,
773-0; , FREVP00045252026, 773-0; , FREVP00046762026, 773-0; LUCIANO EVARISTO
FONSECA, ***.968.257-**, , FREVP00045752026, 773-0; M DE O SILVA COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS, 31.216.954/0001-60, , FREVP00047252026, 773-0; LUCIA VERONICA
CATTELAN MENNA BARRETO BOTELHO, ***.561.397-**, , FREVP00047652026, 773-0; LUCIANO
FIDELIS BORGES, ***.346.277-**, , FREVP00048002026, 773-0; LUIZ ANTONIO RAMOS
FERREIRA, ***.304.132-**, , FREVP00048332026, 773-0; LUIS GUILHERME DUARTE GOMES,
***.579.527-**, , FREVP00048462026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.977/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILLIARD ENNES PEREIRA, ***.802.817-**, , FREVP00031932026, 773-0; ,
FREVP00043822026, 773-0; , FREVP00047572026, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GON C A LV ES
LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00032162026, 773-0; , FREVP00032282026, 773-0; ,
FREVP00045922026, 773-0; , FREVP00046112026, 773-0; , FREVP00046122026, 773-0; ,
FREVP00046172026, 
773-0; 
GERVONES 
ALVES 
CAVALCANTE, 
***.811.578-**, 
,
FREVP00032432026, 
773-0;
GENIVALDO 
BORGES
DA 
SILVA,
***.791.769-**, 
,
FREVP00032682026, 773-0; , FREVP00032772026, 773-0; GESSE FELICIANO DA SILVA ,
***.668.339-**, , FREVP00033392026, 773-0; GILCEU ROSA DE ALMEIDA, ***.324.960-
**,
, 
FREVP00034122026,
773-0; 
GILBERTO
DOS
SANTOS, 
***.226.457-**,
,
FREVP00042392026, 773-0; , FREVP00042912026, 773-0; GILBERTO REIS DE SOUSA ,
***.378.707-**, , FREVP00042622026,
773-0; GB TRANSPORTES DO
PA LTDA,
40.756.255/0001-01, , FREVP00044522026, 773-0; , FREVP00048152026, 773-0; GDF
TRANSPORTES LTDA, 33.640.247/0001-21, , FREVP00045112026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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