DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.536.243-**, , FREVP00045492026,
773-0; CLAUDIO FILIPE DOS
ANJOS LEAL,
***.823.547-**, , FREVP00045512026, 773-0; CLEBER LUIS RODRIGUES DE SOUZA,
***.783.285-**,
,
FREVP00046732026,
773-0;
CLAYTON
ANTONIO
DA
SILVA,
***.927.631-**,
,
FREVP00047192026,
773-0;
CHRISTIAN
GOMES
FERREIRA,
***.942.597-**, , FREVP00047802026, 773-0; CLAUDIO
DE PAIVA DA FONSECA,
***.636.367-**, , FREVP00048142026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.969/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00031912026, 773-0; JENNIFER
SANTIAGO SILVA, ***.179.747-**, , FREVP00031942026, 773-0; , FREVP00032152026, 773-
0;
JHONATAN
WILLIAN
DE
CARVALHO
VASCONCELOS,
***.862.131-**,
,
FREVP00032962026,
773-0;
JESSICA
AMARAL
MORAES,
***.829.080-**,
,
FREVP00033152026,
773-0;
JOACIR
DIAS
DA
CRUZ
MORAIS,
***.092.371-**,
,
FREVP00042192026,
773-0;
JAIR
PAULA
DA
PAZ
SEGUNDO,
***.333.597-**,
,
FREVP00042972026, 773-0; JEVINETWORK COMERCIO E SERVICOS LTDA, 09.305.646/0003-
13, , FREVP00042352026, 773-0; JAILSON SANTOS DA SILVA, ***.889.167-**, ,
FREVP00043832026, 773-0; J F P PIZZA LTDA, 44.670.907/0001-33, , FREVP00043242026,
773-0; JCG DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E MOTORES LTDA, 48.191.448/0001-66, ,
FREVP00044482026,
773-0;
JANNETE
APARECIDA
MAIA,
***.847.629-**,
,
FREVP00044672026, 773-0; JAIR ALVES AMORIM, ***.210.896-**, , FREVP00044952026,
773-0; JEFERSON CARDOSO CLAUDINO, ***.532.969-**, , FREVP00045002026, 773-0; JIE
ZHANG, ***.853.841-**,
, FREVP00045262026, 773-0; JESSICA
MARQUES LAVRATE,
***.765.589-**, , FREVP00046362026, 773-0; JEAN LUCIANO DE OLIVEIRA RANGEL ,
***.753.687-**, , FREVP00046022026, 773-0; JOABEL MIRANDA VALENTE, ***.721.350-**,
, FREVP00047172026,
773-0; JERRI
MARCOS FERREIRA
CARLOS, ***.426.731-**,
,
FREVP00047432026, 773-0; J F C & NATURAL SALADS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 15.268.427/0001-42, , FREVP00047472026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.970/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, ***.060.387-**, , FREVP00032122026, 773-0; ,
FREVP00043262026, 773-0; DORIVAL SERAFIM, ***.210.139-**, , FREVP00032882026,
773-0; , FREVP00033022026, 773-0; DANIELA CARDOSO DA SILVA, ***.870.978-**, ,
FREVP00032862026, 773-0; DAVIANNA JOSE GARCIA RODRIGUEZ, ***.991.122-**, ,
FREVP00033372026,
773-0;
DEJANE
DA
SILVA
OLIVEIRA,
***.659.638-**,
,
FREVP00042262026, 773-0; DIONATAS EVANGELISTA GONCALVES, ***.005.356-**, ,
FREVP00042892026, 773-0; DARIO DE CRISTO
FERREIRA FILHO, ***.150.502-**,
,
FREVP00044392026,
773-0;
DIEGO
ORTEGA
DE
OLIVEIRA,
***.624.998-**,
,
FREVP00044722026,
773-0;
DAVID
WILLIAN
DE
OLIVEIRA,
***.646.758-**,
,
FREVP00044692026, 773-0; DANIEL ROBERTO SOUZA DOS SANTOS, ***.357.107-**, ,
FREVP00045092026, 773-0;
DANIELE SILVA
CORREA DE
SOUZA, ***.620.117-**,
,
FREVP00045702026,
773-0;
DIEGO
ALVES
DE
OLIVEIRA,
***.134.577-**,
,
FREVP00046642026, 773-0; DIEGO VEGA VIEIRA, ***.403.860-**, , FREVP00046652026,
773-0; DENIS LUIZ DOS SANTOS, ***.310.648-**, , FREVP00046952026, 773-0; DA N I LO
GOMES MOURA,
***.434.417-**, , FREVP00047762026, 773-0;
DAVID ARAUJO
NASCIMENTO
JUNIOR, ***.086.607-**,
, FREVP00047982026,
773-0; DIRCEU
DOS
SANTOS, ***.863.777-**, , FREVP00048042026, 773-0; DEOCLECIO DE PAIVA OLIVEIRA ,
***.408.487-**, , FREVP00048052026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.971/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANA
CAMPOS BUENO,
***.292.507-**,
, FREVP00031982026,
773-0;
JULIANO RODRIGUES TRANSPORTES, 32.772.952/0001-10, , FREVP00032342026, 773-0;
JULIANO DA SILVA, ***.344.699-**, , FREVP00032992026, 773-0; , FREVP00032952026,
773-0; , FREVP00033552026, 773-0; JUBAL DUARTE, ***.162.219-**, , FREVP00033092026,
773-0; JOSELIA GARCIA TEIXEIRA, ***.689.369-**, , FREVP00033882026, 773-0; JUAN LUIZ
GOMES DOS SANTOS, ***.115.717-**, , FREVP00042212026, 773-0; JULIMAR GOMES DOS
SANTOS, ***.602.936-**,
, FREVP00041592026, 773-0; JUSCELIO
AMARAL BELO,
***.923.456-**, , FREVP00044002026, 773-0; , FREVP00044032026, 773-0; JOVEM TUR
SELECTUS LTDA, 29.035.746/0001-12, , FREVP00042532026, 773-0; JULIO CESAR AGUDELO
SERNA, ***.402.160-**, , FREVP00044262026, 773-0; JULIA XAVIER DA SILVA, ***.635.267-
**, , FREVP00045592026, 773-0; JOSSIELIO DOS ANJOS SOUSA, ***.254.447-**, ,
FREVP00045342026, 773-0; JOYCE BARROS FERNANDES MARTON DE SOUZA SANTOS,
***.360.976-**, , FREVP00045672026, 773-0; JULIANA DISTRIBUIDORA E TRANS P O R T ES
LTDA, 37.344.746/0001-22,
, FREVP00046372026, 773-0; JULIANO
SANTOS PIERRE,
***.705.227-**, , FREVP00047632026, 773-0; JULIO MARIA PEREIRA, ***.498.866-**, ,
FREVP00047712026,
773-0; JRN
SERVICOS
DE
EDIFICACOES E
TRANSPORTE
LTDA,
10.553.054/0001-38, , FREVP00047782026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.972/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERICA DOS SANTOS TEJADAS, ***.920.227-**, , FREVP00032252026, 773-0;
ELIZANGELA GOMES BARBOZA, ***.294.000-**, , FREVP00033072026, 773-0; ERASMO
SIDNEY SINN, ***.568.929-**, , FREVP00033142026, 773-0; ENGENHARIA MENFIS
MANUTENCAO PREDIAL LTDA, 26.271.823/0001-45, , FREVP00034132026, 773-0; EVANDRO
CARLOS SCHAWINSKI, 22.270.038/0001-17, , FREVP00033202026, 773-0; ERMISSON DE
SOUSA PACHECO, ***.194.279-**, , FREVP00041852026, 773-0; ELIOMAR RAMOS DE
SOUSA LTDA, 22.778.941/0001-93, , FREVP00042422026, 773-0; , FREVP00042772026, 773-
0; ERIKA YURI SOWABE, ***.345.469-**, , FREVP00043232026, 773-0; ELOIR DE J ES U S
OLIVEIRA
-
TRANSPORTES,
40.550.331/0001-10,
,
FREVP00044622026,
773-0;
,
FREVP00044632026,
773-0;
ELIZABETH
DE
SENA
MIRANDA,
***.694.618-**,
,
FREVP00044922026,
773-0;
ELISABETE
FEDOCIO
VIANNA,
***.231.607-**,
,
FREVP00044812026,
773-0;
ERIC
CAMARA
DOS
SANTOS,
***.140.777-**,
,
FREVP00045402026,
773-0;
,
FREVP00045582026,
773-0;
EVERALDINO
LOUREIRO
BITTENCOURT, ***.618.695-**, , FREVP00045382026, 773-0; ELOISA SANTOS VIEIRA ,
***.859.757-**, , FREVP00046002026, 773-0; ENZO GABRIEL GONCALVES GRILO,
***.410.187-**, , FREVP00046872026, 773-0; ESENSALE MODAS E CONFECCOES LTDA ,
12.248.042/0001-25,
,
FREVP00047682026,
773-0;
EPB
TRANSPORTES
LTDA,
48.134.093/0001-73, , FREVP00048602026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.973/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
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