DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO
DIORGIO
KILAR
-
TRANSPORTES,
31.701.053/0001-63,
,
FREVP00033212026, 773-0; MAGALI APARECIDA DE PONTES MELO, ***.207.908-**, ,
FREVP00033592026, 773-0;
, FREVP00048242026, 773-0;
MANTOVANI ACESSORIOS
AUTOMOTIVOS LTDA, 37.244.036/0001-20, , FREVP00033892026, 773-0; MARCIO BATISTA
SANTOS, ***.559.335-**, , FREVP00042082026, 773-0; LUCAS NASCIMENTO DE AZ E R E D O,
***.330.757-**, , FREVP00042872026, 773-0; MANOEL UMBELINO GOMES, ***.010.855-**, ,
FREVP00043922026, 773-0; , FREVP00047082026, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, ***.506.208-
**, , FREVP00043382026, 773-0; , FREVP00045692026, 773-0; MARCELLI STEFFANI MACHADO,
***.225.679-**, , FREVP00044202026, 773-0; MARCELO DA SILVA WEBER, ***.002.449-**, ,
FREVP00044222026,
773-0;
M.B
TRANSPORTES
LTDA,
20.975.048/0001-22,
,
FREVP00044612026, 773-0; MARA ROSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 37.840.378/0001-
03, , FREVP00045412026, 773-0; , FREVP00045642026, 773-0; MANOEL VICTOR FO N S EC A
PINTO, ***.014.547-**, , FREVP00046142026, 773-0; MANOEL RICARDO REGO DE OLIVEIRA ,
***.902.123-**,
,
FREVP00046442026,
773-0;
MAIARA
VIEIRA,
***.842.719-**,
,
FREVP00046432026, 773-0; MARCELO MIGUEL LINK, ***.756.000-**, , FREVP00046352026,
773-0; LUCAS MACHADO FERREIRA, ***.871.688-**, , FREVP00048262026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.983/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HELLERY DO CARMO MARCELO, ***.671.316-**, , FREVP00032242026, 773-
0; ISABEL DOS SANTOS SILVA, ***.098.297-**, , FREVP00032462026, 773-0; ,
FREVP00032522026, 773-0; , FREVP00032532026, 773-0; HEBER DISNER, ***.367.219-
**, , FREVP00032562026, 773-0; INDUSTRIA ZIP WORLD LTDA, 37.649.664/0001-96, ,
FREVP00033242026, 773-0; , FREVP00042032026, 773-0; IZIEL RODRIGUES DA SILVA ,
35.345.197/0001-85, , FREVP00033222026, 773-0; , FREVP00044492026, 773-0; ITALO
DE OLIVEIRA RIBEIRO, ***.043.826-**, , FREVP00041702026, 773-0; IVANETE A P A R EC I DA
DE ARAUJO, ***.310.716-**, , FREVP00042832026, 773-0; HPE LOCADORA DE VEIC U LO S
LTDA,
46.054.009/0001-86, ,
FREVP00043902026, 773-0;
HYD BRAZILIAN
TOURS
VIAGENS LTDA, 02.447.633/0001-78, , FREVP00043022026, 773-0; HAILSON DE OLIVEIRA
PIRES JUNIOR, ***.393.067-**, , FREVP00043272026, 773-0; IPOLITO TRANSPO R T ES
LTDA,
42.712.239/0001-34, ,
FREVP00044052026, 773-0;
HELIO SOUSA
PARREIRA
JUNIOR, ***.348.701-**, , FREVP00043462026, 773-0; HUGO ERICK GOMES MACHA D O,
***.219.727-**, , FREVP00045192026, 773-0; HALAN DE AGUIAR SOUZA, ***.965.187-
**, , FREVP00045352026, 773-0; IRACEMA DE SOUZA VIANA, ***.902.767-**, ,
FREVP00045452026, 773-0; INOVA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 12.303.911/0001-77,
, FREVP00048172026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.984/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARY FHABIANA PEREIRA, ***.252.479-**, , FREVP00032832026, 773-0; MARLEI
MINUCI DA SILVA, ***.533.879-**, , FREVP00033812026, 773-0; MARLI TERESINHA RECK DE
SOUZA, ***.006.849-**, , FREVP00032812026, 773-0; MARIANE DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA
MORAES, ***.896.977-**, , FREVP00042232026, 773-0; MARIA IZABEL DE SOUZA BONACINA ,
***.201.958-**, , FREVP00043332026, 773-0; MARIANA BATISTA DE SENE, ***.583.128-**, ,
FREVP00043432026, 773-0; MATEUS BEIRA PIRES, ***.863.567-**, , FREVP00043532026, 773-
0; MARIA JOSE RODRIGUES DE AMORIM, ***.006.584-**, , FREVP00044902026, 773-0;
MATHEUS MUCCI
DANIEL PEREIRA, ***.812.806-**,
, FREVP00045742026,
773-0;
,
FREVP00045832026, 773-0; MARIO JACI DA CONCEICAO FERREIRA, ***.525.237-**, ,
FREVP00045392026, 773-0; MARIA IZABEL PIRCHINER ALVARENGA, ***.479.517-**, ,
FREVP00045572026, 773-0; MARLON FERREIRA SILVERIO SEBASTIAO, ***.713.497-**, ,
FREVP00046202026,
773-0;
MARIA
IZABEL
MACHADO
ROLIM,
***.535.137-**,
,
FREVP00046252026, 773-0;
MATHEUS ALVES
CERVINO CARNEIRO,
***.052.747-**, ,
FREVP00046972026, 773-0; MARIA ROBERTO NUNES, ***.610.208-**, , FREVP00046682026,
773-0; MARINHO TURISMO BUZIOS LTDA, 10.507.089/0001-30, , FREVP00046892026, 773-0;
MARIO ROBERTO CORREA, ***.395.239-**, , FREVP00047402026, 773-0; MARIA JULIA
PINHEIRO ROBERTO, ***.312.696-**, , FREVP00048572026, 773-0; MARIA FERNANDA LOPES
PEIXE, ***.614.978-**, , FREVP00048732026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.985/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término
do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução
CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente
Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO MERCOLINO DA CUNHA, ***.004.609-**, , FREVP00033512026, 773-0; ,
FREVP00032942026,
773-0;
JOAO
RAFAEL
WOLF
PINTO,
***.902.499-**,
,
FREVP00033922026, 773-0; J F C & NATURAL SALADS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 15.268.427/0001-42, , FREVP00042132026, 773-0; ,
FREVP00042692026,
773-0;
JOAO
PEDRO
POHREN
SEIDL,
***.246.030-**,
,
FREVP00041932026, 773-0; JOAO DUARTE, ***.066.157-**, , FREVP00041542026, 773-0;
JOANNA DEMETRIO ALIMONDA, ***.785.567-**, , FREVP00042682026, 773-0; JOACIR DIAS
DA CRUZ MORAIS, ***.092.371-**, , FREVP00042102026, 773-0; JOHNNY MARCHIORO DOS
SANTOS, 22.227.237/0001-42, , FREVP00044432026, 773-0; JOAREZ RIBEIRO, ***.501.879-
**, , FREVP00044652026, 773-0; JOAO PAULO GOMES DE CARVALHO, ***.953.556-**, ,
FREVP00044872026, 773-0; , FREVP00045772026, 773-0; , FREVP00045932026, 773-0; JOAO
VITOR PARANHOS DA SILVA VILELA SAID, ***.010.307-**, , FREVP00045292026, 773-0;
JOELMA FERREIRA CORDEIRO, ***.575.967-**, , FREVP00045132026, 773-0; JOAO CARLOS
MALHEIROS, ***.378.008-**, , FREVP00047092026, 773-0; , FREVP00047162026, 773-0;
JOAO PAULO DA SILVA TRANSPORTE LTDA, 32.495.532/0001-33, , FREVP00047112026, 773-
0; J V DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 54.560.858/0001-30, , FREVP00048692026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.986/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSVALDO VASCONCELOS FERREIRA, ***.726.197-**, , FREVP00032072026, 773-
0; OSWER GABRIEL GARCIA ZARAGOZA, ***.306.892-**, , FREVP00032722026, 773-0;
OSCAR FREDERICO POSTAREK ADAMS, ***.647.209-**, , FREVP00033492026, 773-0;
PADRAO
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA
LTDA,
24.445.762/0001-60,
,
FREVP00032592026,
773-0;
NELKIS
DELVALLE
FARIA
COSTE,
***.307.072-**,
,
FREVP00032852026,
773-0;
NILCEIA
DUARTE
NASCIMENTO,
***.801.099-**,
,
FREVP00041962026,
773-0;
PASSARO
PRETO
TRANSPORTES
&
SERVICOS
LTDA,
28.947.972/0001-07, ,
FREVP00042552026, 773-0;
NEUBINHO TRANSPORTES
LTDA ,
08.800.999/0001-65,
, FREVP00042572026,
773-0;
,
FREVP00044012026, 773-0; ,
FREVP00045602026, 773-0; , FREVP00047052026, 773-0; NEIVA DE ANDRADE MEND ES ,
***.401.917-**, , FREVP00042722026, 773-0; , FREVP00048522026, 773-0; NU T R I E N T ES
AGRO SAL LTDA., 03.873.378/0001-98, , FREVP00043422026, 773-0; ODETE SOARES DE
BRITO, ***.269.368-**, , FREVP00044362026, 773-0; NILDA JOSEFA RAMOS DE MO R A ES ,
***.221.807-**, , FREVP00046612026, 773-0; NIVALDO MARINHO BARBOSA, ***.035.667-
**, , FREVP00046862026, 773-0; OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES LTDA, 31.736.295/0001-
92, , FREVP00046332026, 773-0; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, ,
FREVP00047312026, 773-0; , FREVP00047422026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.987/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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