DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AJP TRANSPORTES LTDA, 13.941.107/0001-86, RYC7C91, FRMEV00085852026,
606-82; 
ALESSANDRO
ANDRE 
CLARO
BERTUZZI, 
***.496.819-**,
QWE8A32,
FRMEV00087142026, 606-82;
ALEX RICARDO
CASTELLAN, ***.832.309-**,
IVY9B21,
FRMEV00088162026, 606-82;
ALBERTO MATEUS
BERGER, ***.214.290-**,
IJT8758,
FRMEV00088762026, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, RXV8E55,
FRMEV00091892026, 
606-82; 
ALEX 
CONCEICAO 
SANTOS 
LOPES, 
***.129.995-**,
JQS5078, 
FRMEV00088442026,
606-82; 
ALESSANDRA
MARIA 
PEREIRA
FRANCA,
***.232.991-**, CUD0525, FRMEV00093092026, 606-82; ALEX SIMON, ***.002.260-**,
JAP2G23, FRMEV00094162026, 606-82; ALDERI SILVA DA SILVEIRA, ***.393.920-**,
IPV6A90,
FRMEV00097142026, 606-82;
ALEMAR LOGISTICA
E TRANSPORTE
LTDA,
05.494.041/0001-03,
QME2C59,
FRMEV00098202026, 606-82;
ALBERT
STAMCZAK,
***.993.689-**, MFN1I05, FRMEV00114732026, 606-82; ALAN COMERCIO DE CAFE E
ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, EVO4C70, FRMEV00116002026, 606-82;
ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, FPZ7J00, FRMEV00116542026, 606-
82;
AJ 
DO
BRASIL 
TRANSPORTES
LTDA, 
09.619.860/0001-82,
RXL0C76,
FRMEV00117892026, 606-82; ALB SUL COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 54.000.247/0001-
37, IKQ6H66, FRMEV00118602026, 606-82; ALAN BORGES PARRA, ***.157.349-**,
BAV8D83, FRMEV00119202026, 606-82; ALERTA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS
LTDA,
10.496.449/0001-46, 
BDB5G63,
FRMEV00120512026, 
606-82;
ALESSANDRA
RODRIGUES
MARTINS, 
***.825.346-**,
OPB1J96, 
FRMEV00120642026,
606-82;
ALESSANDRA 
DE
O. 
SEGURA 
PEREIRA 
LTDA,
38.731.110/0001-04, 
EBL3D49,
FRMEV00124062026, 
606-82; 
ALCIDES
SELL, 
***.532.089-**, 
MES2C85,
FRMEV00124732026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.006/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
4LS
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 28.101.144/0001-53,
RXW3B81,
FRMEV00085112026, 606-82;
55.014.840 DOUGLAS
LUIS LIELL,
55.014.840/0001-03,
JCY0C83, FRMEV00086202026, 606-82; 59.710.618
SIDINEI SANTOS DOS SANTOS,
59.710.618/0001-98, ASW7F34, FRMEV00086402026, 606-82; A B TOZATTE TRANS P O R T ES
LTDA, 17.368.826/0001-00, SED4J62, FRMEV00088472026, 606-82; 57.809.615 SAMYLE
BORGES GANZER, 57.809.615/0001-80, KFA7B14, FRMEV00090982026, 606-82; 5A
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 05.842.014/0001-76, RDV7G23, FRMEV00091772026,
606-82; RDV7G23, FRMEV00120802026, 606-82; 59.518.665 JAIR FRANCISCO DALDIN,
59.518.665/0001-34, 
MIP6D45, 
FRMEV00091642026, 
606-82; 
A 
A 
RODRIGUES
TRANSPORTES LTDA, 16.882.770/0001-45, ATP5A94, FRMEV00093482026, 606-82; A L B
ESQUADRIAS
LTDA,
07.919.115/0001-23, 
IWP3669,
FRMEV00093012026,
606-82;
63.720.758 ROSANGELA FURLAN DE SOUZA CARDOSO, 63.720.758/0001-14, IQE8F90,
FRMEV00094142026, 
606-82; 
54.899.436 
AMAURI 
ANANIAS 
DA 
FONSECA,
54.899.436/0001-93, ANU7H71, FRMEV00114442026,
606-82; 50.796.985 MARC E LO
ZAPELINI DIAS, 50.796.985/0001-81, MME3G50, FRMEV00114722026, 606-82; 48.822.771
RENATO ANTONIO RIBEIRO, 48.822.771/0001-90, QMW6D52, FRMEV00116802026, 606-82;
A E COSTA RAMOS LTDA, 31.815.587/0001-10, SMM7H87, FRMEV00117572026, 606-82;
49.499.499 
OTELINO 
NERES 
DIONOR 
FILHO, 
49.499.499/0001-12, 
CZB1B47,
FRMEV00121562026, 606-82; A G ALVES PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.676.622/0001-
08, 
RPY3D22,
FRMEV00122242026, 
606-82;
50.458.655 
IRINEU
GRANVILLE,
50.458.655/0001-86, MLW6B28, FRMEV00123372026, 606-82; 62.314.649 FABRICIO
SABADIN,
62.314.649/0001-34, FWN0I12,
FRMEV00032672026, 606-82;
50.139.692
ANDERSSON JUNG, 50.139.692/0001-21, EJZ5B89, FRMEV00124612026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.008/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVES & ANDRADE TRANSPORTES
LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR8J36,
FRMEV00085422026, 606-82; AMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 50.318.317/0001-49,
OSQ9G92,
FRMEV00088602026, 606-82;
ALVES
&
ANDRADE TRANSPORTES
LTDA,
05.638.569/0001-09,
RYV6C46, 
FRMEV00093462026,
606-82;
RXT0J60,
FRMEV00032942026, 
606-82; 
AMB 
SLATE
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA,
20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV00090792026, 606-82; ALVARO LUIZ CARISSIMI,
***.397.000-**,
MGP8755,
FRMEV00093992026, 
606-82;
ALMIRA
TAVARES,
***.373.704-**, 
ESI0B02, 
FRMEV00094462026, 
606-82; 
ALTERO 
IMOVEIS 
LTDA,
20.711.410/0001-58, JCF3H41, FRMEV00094632026, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA,
12.589.954/0001-60, SPH6C22, FRMEV00026702026, 606-82; AMADELLI ALIMENTOS
LTDA, 34.367.762/0001-42,
SEG8A16, FRMEV00112082026,
606-82; AMINTAS
DE
FREITAS JUNIOR, 17.283.745/0001-08, RTV5F29, FRMEV00113192026, 606-82; ALTAIR
GODINHO, 41.364.898/0001-64, MLE7C00, FRMEV00113962026, 606-82; AMILTON KOCK
JUNIOR, ***.427.029-**, ABN6G42, FRMEV00114632026, 606-82; ALM COLHEITAS LTDA,
34.231.551/0001-88, 
OBK9B59, 
FRMEV00115382026,
606-82; 
ALTIVIO 
KERCHNER,
***.594.349-**, AZT6H38, FRMEV00116502026, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA,
05.466.093/0001-68, REB5B34, FRMEV00117452026, 606-82; AMT TRANSPORTES LTDA,
25.342.789/0001-90,
QRK9F31,
FRMEV00120182026, 
606-82;
AMARO
JUNIOR
TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, RYR7C57, FRMEV00121932026, 606-82;
ALTAMIR
BRESSAN,
11.216.909/0001-06, 
OKF3F65,
FRMEV00122152026,
606-82;
MKT3H74, FRMEV00122662026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.009/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMAR ANTONIO WEBER, ***.149.859-**, AQG4D96, FRMEV00085202026,
606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEW3J04, FRMEV00089092026, 606-82;
SEY3C56, FRMEV00092112026, 606-82; SEZ7J12, FRMEV00112182026, 606-82; SEY3C46,
FRMEV00112942026, 606-82; ADAO DE BORBA TRANSPORTES LTDA, 09.177.186/0001-23,
JCZ0J33, FRMEV00089252026, 606-82; ADEMAR LUIZ NICOLI, ***.119.980-**, SPN8A44,
FRMEV00093352026, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
06.340.450/0001-00, EGS5I44, FRMEV00108402026, 606-82; ADAVILSON BEHENCK HAHN,
***.198.860-**, MHT9290, FRMEV00110002026, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA ,
00.440.369/0001-15, 
JDA5B40,
FRMEV00110522026, 
606-82;
JCA0B65,
FRMEV00110592026, 
606-82;
JDA5H40, 
FRMEV00111012026,
606-82; 
JCA5D20,
FRMEV00110232026, 606-82; JDJ5H60, FRMEV00110262026, 606-82; ADEMIR COMERCIO
DE 
VEICULOS
E 
TRANSPORTADORA
LTDA, 
55.753.578/0001-00,
GAD1G11,
FRMEV00110952026, 
606-82; 
GAD2G63,
FRMEV00110972026, 
606-82; 
GAT6H85,
FRMEV00110942026, 606-82; ADEMERINO HOFFMANN DE LIMA LTDA, 03.511.807/0001-87,
ISX0D37, FRMEV00099382026, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA ,
00.865.471/0001-62,
PNL9G55,
FRMEV00117172026, 
606-82;
ADENILSON
LOPES,
***.758.932-**, PUB9A94, FRMEV00116392026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.011/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.

                            

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