DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO MARCOS PIMENTA, ***.348.296-**, OYB9J02, FRMEV00087312026,
606-82; OYB9J02, FRMEV00108812026, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-
11, OOM8J74, FRMEV00087932026, 606-82; OBB5A93, FRMEV00088372026, 606-82; ADF -
EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, UBD2B49, FRMEV00089412026, 606-82;
ADILSON TEIXEIRA, ***.410.109-**, SCM7E27, FRMEV00092872026, 606-82; ADRIANO
VIZENTIN, 12.412.511/0001-08, RAG3A83, FRMEV00093662026, 606-82; ADILSON DA SILVA,
***.154.629-**, LYV2482, FRMEV00075092026, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA,
12.959.612/0001-95,
BDN0F40, 
FRMEV00095502026,
606-82;
SPN4B86,
FRMEV00066542026, 606-82; AERO AGRICOLA SAO JORGE LTDA, 42.472.546/0001-95,
NPK2J11, FRMEV00116512026, 606-82; ADONAI TRANSPORTES LTDA, 45.983.736/0001-65,
FPS8A66, FRMEV00118372026, 606-82; ADILSON DUTRA DA COSTA ***.478.750-**,
45.776.367/0001-30, IMN7J29, FRMEV00095702026, 606-82; ADRIANO VITOR PIMENTA ,
***.813.946-**,
BWU0983, 
FRMEV00120592026,
606-82; 
ADRIANO
JAROCZINSKI,
***.184.669-**, DPF6H57, FRMEV00095182026, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GHP7D95, FRMEV00122362026, 606-82; ADF
TRANSPORTES LTDA, 11.588.943/0001-01, QJE6H62, FRMEV00123882026, 606-82; SXT8C87,
FRMEV00124452026, 606-82; ADRIANO DA
SILVA PONTES FILHO, ***.047.682-**,
MXW4F45, FRMEV00032852026, 606-82; ADILSON LISTONE BUENO, ***.130.449-**,
QJS8I05, FRMEV00124372026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.013/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO 
PANTANAL
LTDA, 
03.505.121/0001-83,
HTT0119,
FRMEV00086052026, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA,
06.208.105/0001-17, 
JAO8H61, 
FRMEV00086812026, 
606-82; 
JBZ9A92,
FRMEV00027102026, 606-82; ATACADISTA DE FLORES FAVARIN LTDA, 16.665.217/0001-50,
EJH2F30, FRMEV00086942026, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11,
TNY3I41, FRMEV00088612026, 606-82; QMA3352, FRMEV00088622026, 606-82; AU T O
VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0004-88, KPI5127, FRMEV00090772026, 606-82;
AUTO SOCORRO VIGILANTE LTDA, 08.631.265/0001-08, IPO8468, FRMEV00109192026, 606-
82;
ASTUTI
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA,
05.691.238/0001-24,
BBR8F35,
FRMEV00107362026, 606-82; SDY1H08, FRMEV00049472026, 606-82; AUTO VIACAO
CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, SXX0B89, FRMEV00111482026, 606-82; TPQ0H58,
FRMEV00075022026,
606-82; 
AUTO
SOCORRO
E
BORRACHARIA 
TULA
LTDA,
82.366.212/0001-51, RHF3A50, FRMEV00112912026, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO
AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYK7455, FRMEV00113002026, 606-82; AUTO VIACAO K&J
LTDA, 15.331.055/0001-51, GIO6H49, FRMEV00115532026, 606-82; AUTO TRANS P O R T ES
PRIMAVERA 
LTDA, 
08.248.461/0001-90,
TCR6D72, 
FRMEV00100372026, 
606-82;
ASSOCIACAO BEM ESTAR NATURAL E EDUCACIONAL - ABENE, 20.686.797/0001-30,
GVQ3I91, 
FRMEV00079112026, 
606-82; 
ASSOCIACAO 
BRASILEIRA 
ARAUTOS 
DO
EVANGELHO, 03.988.329/0008-77, FVR7B97, FRMEV00119362026, 606-82; ATMOSFERA
GESTAO
E 
HIGIENIZACAO
DE 
TEXTEIS
S.A., 
00.886.257/0001-92,
TJW0A74,
FRMEV00121112026, 
606-82;
ATTIVA 
LTDA,
48.871.781/0001-16, 
QAA0E80,
FRMEV00033932026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.015/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON
BATISTA 
TEIXEIRA,
***.549.956-**,
EKH6C14,
FRMEV00085832026, 606-82; ANDERSON JOSE WEBER, ***.794.189-**, AYR8C08,
FRMEV00085222026,
606-82; 
ANDERSON
SEABRA, 
17.800.973/0001-08,
TJW2J79,
FRMEV00087622026, 606-82; ANA MARIA RIBEIRO SOARES, ***.638.445-**, BUS5J89,
FRMEV00089122026, 
606-82; 
ANCLOG 
LOCACOES 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
04.446.782/0001-48, PVP2G48, FRMEV00090152026, 606-82; ANDRADE TRANSPORTE
LTDA, 41.431.523/0001-70, BDK8J27, FRMEV00091142026, 606-82; ANA MARIA SARI
HOLTMAN, 
***.720.819-**,
FRR6J36, 
FRMEV00093732026,
606-82; 
ANDRE
LUIZ
GONCALVES BRITTO, ***.805.590-**, KOD0F90, FRMEV00094242026, 606-82; ANDRE
LUIS SOARES LEDERHANS, ***.470.380-**, IIW1E41, FRMEV00111252026, 606-82;
ANDERSON DOS SANTOS E CIA LTDA, 08.334.135/0001-03, JDJ9E52, FRMEV00111382026,
606-82; ANDRE RIBEIRO DE FREITAS, ***.783.440-**, IMR8H88, FRMEV00111542026,
606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, RXP8C50, FRMEV00073552026,
606-82; ANDERSON WILIAN PELISSA, ***.247.781-**, RRI0H76, FRMEV00078792026,
606-82; 
ANDERSON 
TRANSPORTES
LTDA, 
37.518.718/0001-84, 
OKG9E43,
FRMEV00112312026, 606-82; ANDRE GUSTAVO MENDONCA, ***.682.616-**, PXW5A15,
FRMEV00114972026, 606-82; ANA BEATRIZ COSSETIM, ***.800.290-**, QHC7G02,
FRMEV00115962026,
606-82;
ANDERSON 
JUNGBLUT,
***.501.669-**,
MDX0I04,
FRMEV00116892026, 
606-82;
ANDRE 
MORAIS,
***.365.419-**, 
QJY6G00,
FRMEV00118412026, 
606-82; 
ANDREALAN 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
36.364.079/0001-87, RXP6E73, FRMEV00121102026, 606-82; ANA PAULA LOBO DA SILVA
LIMA, ***.463.555-**, EJY1H52, FRMEV00121632026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.018/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BCB8D83,
FRMEV00084822026, 606-82; AYE8D83, FRMEV00091762026, 606-82; BRIGADA MILITAR
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 89.175.541/0001-64, TQO6I14, FRMEV00086832026,
606-82; BRESOLIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 15.156.855/0001-83, QIC2831,
FRMEV00089762026, 
606-82;
BRASIL 
WEB
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
S/A,
40.261.035/0003-60, FHH7F54, FRMEV00089802026, 606-82; BRASPRESS TRANS P O R T ES
INTERNACIONAIS
LTDA, 23.908.093/0001-52,
FVK4H41, FRMEV00090942026,
606-82;
BREAD KING ALIMENTOS LTDA, 08.474.768/0001-09, RYD2H83, FRMEV00092302026, 606-
82;
BR 
INDUSTRIA
DE 
ALIMENTOS
LIMITADA, 
04.567.305/0001-30,
TLJ4I71,
FRMEV00092752026, 
606-82; 
BRAMBILA 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
14.460.993/0004-31, 
TAK4F76,
FRMEV00092382026, 
606-82;
BRASIL 
SOLUCOES
AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA, 26.661.804/0001-25, ITV1B61, FRMEV00092972026, 606-82;
BRAMBILA 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
14.460.993/0002-70,
RLA6I88,
FRMEV00109352026, 606-82; BRASLOG LOGISTICA LTDA, 96.477.682/0001-05, TMI5D02,
FRMEV00109082026, 606-82; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0001-
93, JAQ6D64, FRMEV00112382026, 606-82; BRENDON GOMES KLAIN, ***.821.641-**,
OBJ5595, FRMEV00118242026, 606-82; BRASMEG TRANSPORTES LTDA, 13.520.755/0001-
69, CUH0G98, FRMEV00120572026, 606-82; BRENDA
PRISCILA DIAS DOS SANTOS,
***.053.106-**, LLL7E05, FRMEV00121972026, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA.,
12.766.454/0001-57, SHD2J84, FRMEV00066762026, 606-82; BRIP COMERCIO TRANSPORTE
E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 47.635.276/0001-00, MTW9603, FRMEV00034042026, 606-
82; 
BREDA
CONSTRUCOES 
ELETRICAS
LTDA, 
04.417.415/0001-16,
RHS8F47,
FRMEV00033372026, 
606-82; 
BRIDALOG
TRANSPORTES 
LTDA, 
51.904.240/0001-51,
FRU6C32, FRMEV00064632026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.019/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASSIS
RONALDO CORREIA
DE ASSIS
JUNIOR, ***.808.900-**,
KBE3C60,
FRMEV00085562026, 
606-82; 
KBE3C60, 
FRMEV00109712026, 
606-82; 
KBE3C60,
FRMEV00100352026, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89,
JAX2A48, FRMEV00085592026, 606-82; RDT3I84, FRMEV00118112026, 606-82; ARNALDO
PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXX5A40, FRMEV00087772026, 606-
82; RXL5J30, FRMEV00092362026, 606-82; TPX5A30, FRMEV00108062026, 606-82;
ARMAZELOG OPERADOR LOGISTICO E TRANSPORTES LTDA, 63.383.885/0001-75,
RDW3H73, FRMEV00092072026, 606-82; RDW3D93, FRMEV00093152026, 606-82;
RDW3E03, FRMEV00119372026, 606-82; ARMAZEM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
15.043.566/0001-78, MKN6G67, FRMEV00092702026, 606-82; ARNO HENSEL E CIA
LTDA, 93.129.195/0001-55, ING7569, FRMEV00112242026, 606-82; ARME TRANS P O R T ES
LTDA, 
01.816.987/0001-80, 
JAD2I40,
FRMEV00120002026, 
606-82; 
DVS2G67,
FRMEV00121752026, 606-82; ARTHUR E SARA TRANSPORTES LTDA, 17.259.259/0001-54,

                            

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