DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DC TURISMO LTDA, 44.625.519/0001-30, IUZ0I98, FRMEV00085632026, 606-82;
DELVIR AFONSO RIGON & CIA LTDA, 11.032.383/0001-04, QHD1B67, FRMEV00086542026,
606-82;
DAL
SANTO
TRANSPORTES
LTDA,
79.417.846/0001-81,
QJY3G87,
FRMEV00086562026, 606-82;
QIU2066, FRMEV00109882026,
606-82; DECOR
PRIME
MOVEIS
LTDA,
34.021.460/0001-18,
RFD5F06,
FRMEV00089862026,
606-82;
DAG
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 31.897.938/0001-80, AXW5H31, FRMEV00090042026, 606-
82; DE GOIS & CIA LTDA, 12.614.166/0001-87, RRZ2G17, FRMEV00090742026, 606-82;
D.R.I.W TRANSPORTES SERVICOS E ARMAZENAMENTOS LTDA, 46.404.118/0001-86,
EME5I41,
FRMEV00092802026,
606-82;
DACHERY
TRANSPORTE
LOGISTICA
LTDA,
05.682.283/0001-12,
JDM2F90,
FRMEV00110692026,
606-82;
JAM4A23,
FRMEV00110702026,
606-82;
JCX1F97,
FRMEV00113872026,
606-82;
TQR5F53,
FRMEV00113762026, 606-82; DAIELLE VITORIA DE LIMA DA ROSA, ***.750.259-**,
JAA0C71, FRMEV00118702026, 606-82; DC
TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA,
04.886.150/0001-03, RLI3H20, FRMEV00119022026, 606-82; DCR TRANSPORTES LTDA,
31.799.479/0002-82, NJY0F12, FRMEV00119052026, 606-82; DEL POZO TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1854, FRMEV00121592026, 606-82; D'CALICE
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 19.349.388/0001-69, BAY1D20,
FRMEV00122132026,
606-82;
DAALI
INDUSTRIA
E
TRANSPORTES
LTDA
ME,
03.121.442/0001-84, TPJ6F03, FRMEV00123002026, 606-82; SXO1I68, FRMEV00123162026,
606-82; DELVO CANDIDO ALVES, ***.546.426-**, SEA9G64, FRMEV00027302026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.043/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEOCLECIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 20.169.352/0001-82, BDZ5E76,
FRMEV00084652026, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05,
RXL9D60, FRMEV00084792026, 606-82; RYI9C60, FRMEV00086852026, 606-82; RQN8E96,
FRMEV00078852026, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, QXG2I17,
FRMEV00085912026,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08, SSD8I57, FRMEV00090452026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA,
01.655.996/0006-40,
JDG8F33,
FRMEV00091442026,
606-82;
JCG5E82,
FRMEV00108472026,
606-82;
JCU8I13,
FRMEV00111422026,
606-82;
JCK6J16,
FRMEV00065012026,
606-82;
DIRCEU
FAEDO,
***.332.939-**,
OOM9J81,
FRMEV00108522026, 606-82; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM,
92.883.834/0001-00, TQP9D26, FRMEV00109382026, 606-82; DENER ROBSON MAC H A D O,
***.939.541-**,
HTT9J40,
FRMEV00097432026,
606-82;
DINON
LOGISTICA
LTDA,
37.136.022/0001-93, JCV7D80, FRMEV00120542026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA,
01.655.996/0001-36, JBA2B96, FRMEV00120632026, 606-82; DEOTTI TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA, 50.447.878/0001-48, RAV7I83, FRMEV00116742026, 606-82; DIRCEU
BIASIBETTI,
***.125.329-**,
NJS4299,
FRMEV00121742026,
606-82;
DIMALOG
-
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 68.213.214/0001-80, TLM7I30, FRMEV00122392026, 606-
82; DEROSSI TRANSPORTES LTDA, 38.544.388/0001-64, ATX4B72, FRMEV00065802026, 606-
82; ANDRE DE CASTRO MERLO, 07.360.437/0001-85, FFR8485, FRMEV00098522026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.044/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESPANSUL
TRANSPORTES
LTDA,
09.428.140/0001-30,
JCF9J85,
FRMEV00086422026, 606-82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, CUD7F80,
FRMEV00092592026,
606-82;
ESTANCIA
DEL
SUR
AGROPECUARIA
LTDA,
10.652.670/0001-46,
TQT3H47,
FRMEV00092692026,
606-82;
TQT4G68,
FRMEV00115582026, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, ***.319.128-**, JHX0F63,
FRMEV00090642026, 606-82; ESE0C73, FRMEV00107892026, 606-82; EUCATUR-E M P R ES A
UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, AXE1237,
FRMEV00093772026, 606-82; ESDEL LOGISTICA LTDA, 09.612.883/0001-65, SEI2A73,
FRMEV00093872026, 606-82; EVALI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 18.151.762/0001-54,
QIJ6E87, FRMEV00108342026, 606-82; EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS CONFECCOES,
15.330.102/0001-42, PLU2G82, FRMEV00097162026, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS
CERAMICOS
LTDA,
05.683.026/0001-03,
MLJ3189,
FRMEV00114562026,
606-82;
MLJ3189,
FRMEV00114572026,
606-82;
EUNICE
CAVALCANTE
DOS
REIS,
32.779.229/0001-62, EKH8G15,
FRMEV00116242026, 606-82;
EVALDO DIAS
ALVES ,
***.404.106-**, GXS9932, FRMEV00116662026, 606-82; ESTRELA DO CAMPO LTDA,
37.903.758/0001-40, SKE0G32, FRMEV00119382026, 606-82; EVALDO APARECIDO DAS
TREVAS, ***.067.296-**, HJI0D05, FRMEV00122272026, 606-82; ESTRELA DO MAR
IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE
PESCADOS LTDA,
07.293.344/0001-85, SFU1F17,
FRMEV00122292026,
606-82;
ESTANCIA
DEL
SUR
AGROPECUARIA
LTDA,
10.652.670/0002-27, TQQ8I98,
FRMEV00123102026, 606-82;
EVALDT &
HENDLER
TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JCR8F83, FRMEV00028462026, 606-82; ETYKA
MEIO AMBIENTE LTDA, 09.130.670/0001-05, SFR1C21, FRMEV00100522026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.045/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E I L TRANSPORTES LTDA, 06.698.403/0001-32, SXA4E69, FRMEV00086602026,
606-82; RYN8I35, FRMEV00115472026, 606-82; RYN8I35, FRMEV00066822026, 606-82;
DULCE
ACQUA
MINERALE
DISTRIBUIDORA
LTDA,
05.126.928/0001-30,
BAQ8D42,
FRMEV00092562026,
606-82;
BAQ8D42,
FRMEV00108072026,
606-82;
DUBAI
TRANSPORTES
LTDA,
07.360.253/0001-15,
SXY2A29,
FRMEV00092642026,
606-82;
TPN5E99, FRMEV00094022026, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58,
TQV8D20,
FRMEV00093652026,
606-82;
DV3
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
57.317.133/0002-94, EXR9D62, FRMEV00091722026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
FM LTDA, 27.960.853/0001-21, FYV0J31, FRMEV00094642026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE
DOCES LUMAR LTDA, 01.056.549/0001-60, GKD9527, FRMEV00108262026, 606-82; E.R.S.
TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SDZ0H22, FRMEV00093912026, 606-82; E O QUE
LIGA TRANSPORTES LTDA, 17.319.118/0001-80, QTO3D99, FRMEV00112812026, 606-82;
DUNCKER
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
37.511.225/0001-12,
SXT7B44,
FRMEV00115282026, 606-82; DUOS EXPRESS LTDA, 55.083.317/0001-20, JCT7H12,
FRMEV00115622026, 606-82; DUMES ATACADISTA DE CEBOLAS LTDA, 39.802.345/0001-02,
RYF7C33, FRMEV00115912026, 606-82; RYN6A84, FRMEV00121182026, 606-82; RYI2E25,
FRMEV00121282026, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYC7H22,
FRMEV00117072026, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10,
DVM0292, FRMEV00124702026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.046/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
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