DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
RYP5E58,
FRMEV00116062026,
606-82;
MKE4215,
FRMEV00116692026,
606-82;
EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RTQ2H55, FRMEV00124252026,
606-82; ERASMO CARLOS PELISAO, ***.983.191-**, ECG5G03, FRMEV00066912026, 606-
82; EQUIPE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, PMM8H23,
FRMEV00124432026, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-
73, TDH2E74, FRMEV00095442026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.051/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCION THIAGO VIEIRA DE MORAES - TRANSPORTES, 38.335.744/0001-30,
TPV1E20, FRMEV00084922026, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-
42, JBK0J43, FRMEV00088572026, 606-82; JBK0J43, FRMEV00110732026, 606-82; FRAN
CARLOS MOTA, ***.975.261-**, MKH3G92, FRMEV00089572026, 606-82; FONTANELLA
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RLF0F60, FRMEV00088412026, 606-
82;
FRANCIELE
FERREIRA
BATISTA
RODRIGUES,
***.064.769-**,
BAI7I99,
FRMEV00093492026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59,
RYN5F40,
FRMEV00076342026,
606-82;
RXU2F30,
FRMEV00067462026,
606-82;
RYT1F40,
FRMEV00034082026,
606-82;
RYE2F30,
FRMEV00067032026,
606-82;
RYM5F10,
FRMEV00096382026,
606-82;
RYM5F60,
FRMEV00100672026,
606-82;
FONTANELLA
TRANSPORTES
MULTIMODAL
LTDA,
41.718.216/0001-74, QJR8C70, FRMEV00079242026, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STA1F10, FRMEV00114542026, 606-
82; TKA4C10, FRMEV00066752026, 606-82; STD0F20, FRMEV00032592026, 606-82;
TJD6C00,
FRMEV00124602026,
606-82;
FORTESUL IMPORTACAO
DE
FRUTAS
S/A,
21.309.113/0001-43, IPN7C29, FRMEV00116462026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES &
TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR4920, FRMEV00118012026, 606-82; FPF
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
DE
CARGAS,
42.952.462/0001-59,
GEZ0E06,
FRMEV00119352026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.052/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXCL SERVICE LTDA, 39.988.666/0001-35, FRO6H01, FRMEV00085692026,
606-82; ERONI FARIA MACHADO, ***.679.711-**, HEK9A35, FRMEV00085902026, 606-
82;
EVM
EVOLUTION
MOBILITY
S.A.,
53.144.819/0003-50,
TUQ2A86,
FRMEV00086902026,
606-82;
TUQ2A86,
FRMEV00121492026,
606-82;
EVANDRO
VASQUES GUARIERO DE OLIVEIRA, ***.541.861-**, DBC2C05, FRMEV00087902026, 606-
82;
EVANDRO PEREIRA
DOS SANTOS CONFECCOES, 15.330.102/0001-42,
PLU2G82,
FRMEV00088132026,
606-82;
EXPRESSO CRISOPOLENSE
LTDA,
58.198.107/0001-76,
CZB0G43, FRMEV00089152026, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA ,
03.285.183/0004-70,
JAX9D30,
FRMEV00094082026,
606-82;
EXPRESSO
CANTAO
MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, GHM9A05,
FRMEV00108022026,
606-82;
DYP9F38,
FRMEV00108042026,
606-82;
GIH8A56,
FRMEV00115812026, 606-82; GIO9H51, FRMEV00119002026, 606-82; EXPRESSHOW
TRANSPORTES
LTDA,
21.507.542/0001-25, SXC6H19,
FRMEV00109662026,
606-82;
ERWINA BLUNK,
***.569.088-**, TKF3J37,
FRMEV00108792026, 606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27,
JCQ7E04,
FRMEV00110152026, 606-82; EXPRESS F1 TRANSPORTADORA LTDA, 38.444.072/0001-09,
TEY9B49, FRMEV00111162026, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86,
IYT6635, FRMEV00113022026, 606-82; EXPRESSO BATISTA LTDA, 54.299.382/0001-25,
GYG1D57,
FRMEV00114282026,
606-82;
EVONIR
JACOB
ALVES,
***.941.450-**,
MHN8A14, FRMEV00116252026, 606-82; EVERSON PIRES TABORDA, ***.309.000-**,
MLF9H36, FRMEV00118272026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.053/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO
FRILARA
LTDA,
06.043.724/0001-07,
RVE8A63,
FRMEV00084522026, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXT7D68,
FRMEV00085352026,
606-82;
SXR9G98,
FRMEV00093302026,
606-82;
RXU3F49,
FRMEV00110132026,
606-82;
RYQ4C55,
FRMEV00097102026,
606-82;
SXC4A49,
FRMEV00097252026, 606-82; FRIGORIFICO FRIGOMENDES LTDA, 28.311.385/0001-27,
TAI9G34,
FRMEV00085492026,
606-82;
RHE1H49,
FRMEV00085042026,
606-82;
FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RDV2I19, FRMEV00093232026, 606-82;
SXL5J00,
FRMEV00089012026, 606-82;
FRISAJO AGRO
PECUARIA INDUSTRIAL
S.A.,
83.796.763/0001-18,
RAB0080,
FRMEV00086192026,
606-82;
SXU0G70,
FRMEV00099422026, 606-82; RAB0060, FRMEV00114552026, 606-82; FRITZ TRAN S P O R T ES
LTDA, 12.182.596/0001-77, RAF7F40, FRMEV00028702026, 606-82; FRIGORIFICO GASSEN
LTDA, 73.301.814/0001-30, IYC9664, FRMEV00111342026, 606-82; FRUTCAV TR A N S P O R T ES
LTDA, 05.564.873/0001-40, TPJ7A89, FRMEV00116212026, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE,
11.303.923/0001-39,
RAA2I99,
FRMEV00116482026,
606-82;
FRITURARTE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.275.317/0001-54, QIO3H49, FRMEV00117522026, 606-
82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, SXF4B79, FRMEV00033272026,
606-82; RYA1F29, FRMEV00033162026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.054/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F V WORD SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 05.345.532/0001-84,
PDM9679, FRMEV00086412026, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES,
00.944.337/0001-57,
RYV6C19,
FRMEV00086802026,
606-82;
FABIO
BRIGATTI
TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, FYL6H56, FRMEV00089442026, 606-82; FYL6H56,
FRMEV00119982026,
606-82;
EXPRESSO
XAVIER TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
01.023.926/0001-65,
NCV0A45,
FRMEV00090822026,
606-82;
EZEQUIEL
HAMMES,
***.421.590-**, MFN0181, FRMEV00091752026, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RNA5G93, FRMEV00088862026,
606-82; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0004-20, AOW5100, FRMEV00087822026, 606-
82; AFR5101, FRMEV00108412026, 606-82; FABIO MARCELO LALUCE, ***.662.822-**,
NCJ8586,
FRMEV00093922026,
606-82;
FABIO
LAGO,
***.538.309-**,
ACB3E81,
FRMEV00108882026,
606-82;
FABIO
JOSE
SARTOR,
***.632.889-**,
MJV6J61,
FRMEV00112742026, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, RTD9D52,
FRMEV00116602026, 606-82; F. A. FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 07.064.618/0001-64,
BEL8B63,
FRMEV00116902026,
606-82;
TBB0J23,
FRMEV00118142026,
606-82;
F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FRB1F41, FRMEV00117712026,
606-82; FABIANE TIRONI KRUGER, ***.641.689-**, QRE8E50, FRMEV00118472026, 606-82;
F F META TRANSPORTES LTDA, 61.444.810/0001-21, AFI5H89, FRMEV00066062026, 606-82;
F
M
DA
SILVA
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
37.848.602/0001-03,
NNJ8G12,
FRMEV00124172026, 606-82; EXPRESSO GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.675.719/0001-
90, TIH1I09, FRMEV00102912026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.055/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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