DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTADORA 
DE
CARGAS 
LTDA,
10.989.401/0001-70, 
RGM7A93,
FRMEV00085932026,
606-82; 
RGM7A93,
FRMEV00108442026, 
606-82;
RLN3D30,
FRMEV00110922026,
606-82; 
RYO9I05,
FRMEV00113572026, 
606-82;
TPT0I09,
FRMEV00113982026, 
606-82;
TPN9J24, 
FRMEV00119252026,
606-82; 
FRANCISCO
SOLANO ROSA,
***.219.750-**, ASV3G92,
FRMEV00086302026, 606-82;
ASV3G92,
FRMEV00112232026, 
606-82;
FRANCISCO 
EDILSON
BATISTA 
DE
ANDRADE,
24.150.401/0001-96, QRI9H58, FRMEV00087892026, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, SPZ1G79, FRMEV00091452026, 606-
82; 
FRANCO 
E 
COURA 
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUCAO 
E 
TRANSPORTE 
LTDA,
07.433.789/0001-13, GTN7D29, FRMEV00089112026, 606-82; FRANCISCA WELLI N GT A N I A
MENDES 
SARMENTO, 
***.656.404-**,
TBG0C46, 
FRMEV00089662026, 
606-82;
FRIGODARIO TRANSPORTES LTDA, 23.768.677/0001-70, AYF5H52, FRMEV00119292026,
606-82; FRANK FIGUEIREDO DE BRITO, ***.478.474-**, QJP1I17, FRMEV00121262026,
606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 11.856.562/0001-58, SKN5C51, FRMEV00123332026,
606-82; FRANCISCO MUNIZ BARBOSA, ***.644.721-**, ITJ4E96, FRMEV00123822026,
606-82; FRANCISCO DOS SANTOS DE GODOY LTDA, 34.763.491/0001-44, ITZ4F90,
FRMEV00124772026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.060/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARRA VELHA,
01.877.528/0001-06,
SXU4H94, FRMEV00087522026, 606-82; GABRIEL MACIEL COSTA, ***.563.001-**, SPJ4D29,
FRMEV00089182026, 606-82; GABRIEL BATISTA DOS SANTOS, ***.396.669-**, MDK8G36,
FRMEV00089672026, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, TXS9B60,
FRMEV00091222026, 606-82; GAFT SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 30.744.989/0001-09,
TKO1G05,
FRMEV00092832026, 
606-82;
GA 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA,
21.333.147/0001-73,
RVI7E91,
FRMEV00093612026, 
606-82;
GABRIELA
MARQUES
COMERCIO 
DE
ROUPAS 
E 
ACESSORIOS 
LTDA,
35.773.908/0001-12, 
APZ0I15,
FRMEV00089102026, 606-82; G M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.005.037/0001-97,
QJU8G38, FRMEV00026902026, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40,
QWB4I89, 
FRMEV00108772026, 
606-82; 
G. 
A
DE 
SOUZA 
TRANSPORTE 
LTDA,
50.618.968/0001-54, FTM4F00, FRMEV00049852026, 606-82; G. J. BARBOZA TRA N S P O R T ES
DE 
CARGAS,
19.639.164/0001-91, 
EJZ5C88,
FRMEV00097062026, 
606-82;
G. 
A.
TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRV1I48, FRMEV00097032026, 606-82; G LOG
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 20.872.887/0001-15, GEF4J06, FRMEV00114922026,
606-82; GABRIEL DE PADUA DIAS PAIAO, ***.547.818-**, THY9I49, FRMEV00115682026,
606-82; G2 TRANSPORTES LTDA., 06.376.690/0001-64, QNB9J99, FRMEV00117792026, 606-
82; GABRIEL CALEGARI BORGES, ***.202.549-**, MIW9E63, FRMEV00118202026, 606-82;
G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, ROW2D56,
FRMEV00121192026, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22,
FRMEV00122502026, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA,
09.344.941/0001-17, NRZ2G75, FRMEV00033152026, 606-82; GABRIEL BRIANEZ OLIVEIRA
LTDA, 22.345.291/0001-92, FXT5F53, FRMEV00096212026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.061/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HMAX LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA, 21.301.625/0001-63, SHG7G86,
FRMEV00084852026, 606-82; HELIO MARTINS MOREIRA, ***.848.008-**, GRB5646,
FRMEV00085802026, 606-82; HERIK DE MELO FIGUEIREDO, ***.137.399-**, MEE5E65,
FRMEV00086712026,
606-82;
HERMES
ROBERTO MENDES
JUNIOR
&
CIA
LTDA,
79.838.694/0001-90,
TPO2J04, 
FRMEV00087742026,
606-82;
TPO2J14,
FRMEV00108672026,
606-82; 
SXI0G72,
FRMEV00114292026, 
606-82;
QIS6616,
FRMEV00094712026, 606-82; TPO9C45, FRMEV00124442026, 606-82; HEITOR ZAN AT T A
JUNIOR,
19.981.990/0001-14, 
JAQ7G16,
FRMEV00089552026, 
606-82;
JCM5D42,
FRMEV00116722026,
606-82; HELENA
LUIZA FERREIRA
DA SILVA,
***.183.276-**,
OLU0C18, FRMEV00090892026,
606-82; HELIO
ALVES MIRANDA,
***.373.095-**,
PSQ1I01,
FRMEV00093672026,
606-82; 
HELAUTUR
TRANSPORTES
LTDA,
04.433.012/0001-60,
BEG2A77, 
FRMEV00089782026,
606-82; 
HELENA
ARRUDA
MANTOVANI MARCOLINO, 11.006.651/0001-05, BWG7283, FRMEV00109072026, 606-82;
HERMES 
TRANSPORTADORA
E 
COMERCIO
LTDA, 
11.802.839/0001-60,
MFB1473,
FRMEV00111152026, 606-82; HOLDINGS F ROCHA LTDA, 48.559.742/0001-88, FQW5A06,
FRMEV00115732026, 606-82; HIPER TRANSPORTES LTDA, 24.448.337/0001-24, SXE3E89,
FRMEV00118972026, 
606-82; 
HERMON 
TRANSPORTES 
& 
SERVICOS 
LTDA,
33.279.401/0001-81, KPG4E29,
FRMEV00120392026, 606-82;
HERNANI ECHEVARRIA
VIANA, ***.321.559-**, SXG3D68, FRMEV00099032026, 606-82; HELIO SIMOES B R I T O,
***.399.511-**, OAY4J56, FRMEV00099152026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.062/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSPEL
TRANSPORTES 
LTDA,
11.177.838/0001-71,
SER4G53,
FRMEV00086592026, 606-82;
INBBEL -
INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS
LTDA,
34.061.816/0001-47, 
RXK5F86, 
FRMEV00086782026, 
606-82; 
RXL9E03,
FRMEV00113632026, 606-82; ILHEU RECICLAGEM DE
RESIDUOS DE OLEO LTDA,
11.226.085/0001-47, SXM4E87, FRMEV00088542026, 606-82; IGL TRANSPORTES LTDA,
37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEV00089792026, 606-82; INDUSTRIAL DE PO S T ES
PRIMAVERA LTDA, 27.524.608/0001-71, NPP6G81, FRMEV00089832026, 606-82; INNOVA
HYDRO LTDA, 37.944.939/0001-14, TKH7E20, FRMEV00094502026, 606-82; INCOFIOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA, 04.432.327/0001-93, TPX9J58, FRMEV00076392026,
606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F76, FRMEV00074552026,
606-82; RDW2C08, FRMEV00112682026, 606-82; GDF2G76, FRMEV00112342026, 606-82;
TBE2G05, FRMEV00123702026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI
LIMITADA, 78.268.984/0001-83, RYO3D84, FRMEV00112592026, 606-82; INDUSTRIA E
COMERIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.915.352/0001-28,
MLK4C40, FRMEV00114362026, 606-82; ILAINE MARIA KERBER SCHEID E CIA LTDA,
04.664.303/0001-60, 
SDR9G21, 
FRMEV00118932026, 
606-82; 
INFINITY 
INDUSTRIAL
ATACADO LTDA, 01.667.407/0001-30, BVI3B43, FRMEV00120582026, 606-82; INDUSTRIA DE
RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B49,
FRMEV00121432026, 606-82; IMEC-INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS CUSTODIA LTDA,
08.055.634/0001-53, PDQ2497, FRMEV00121462026, 606-82; INDUSTRIA PETROQUIMICA
APOLLO LTDA, 37.413.384/0001-84, GWK4F21, FRMEV00048792026, 606-82; INFINITY M&R
- TRANSPORTADORA LTDA, 27.718.732/0001-78, SFJ9C14, FRMEV00066102026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.063/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSPEL
TRANSPORTES 
LTDA,
11.177.838/0001-71,
SER4G53,
FRMEV00086592026, 606-82;
INBBEL -
INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS
LTDA,
34.061.816/0001-47, 
RXK5F86, 
FRMEV00086782026, 
606-82; 
RXL9E03,
FRMEV00113632026, 606-82; ILHEU RECICLAGEM DE
RESIDUOS DE OLEO LTDA,
11.226.085/0001-47, SXM4E87, FRMEV00088542026, 606-82; IGL TRANSPORTES LTDA,
37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEV00089792026, 606-82; INDUSTRIAL DE PO S T ES
PRIMAVERA LTDA, 27.524.608/0001-71, NPP6G81, FRMEV00089832026, 606-82; INNOVA
HYDRO LTDA, 37.944.939/0001-14, TKH7E20, FRMEV00094502026, 606-82; INCOFIOS
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE 
FIOS
LTDA, 
04.432.327/0001-93,
TPX9J58,
FRMEV00076392026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F76,
FRMEV00074552026,
606-82;
RDW2C08, 
FRMEV00112682026,
606-82;
GDF2G76,
FRMEV00112342026, 606-82;
TBE2G05, FRMEV00123702026,
606-82; INDUSTRIA
E
COMERCIO 
DE
SABAO 
ZAVASKI
LIMITADA, 
78.268.984/0001-83,
RYO3D84,
FRMEV00112592026, 606-82; INDUSTRIA E COMERIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 04.915.352/0001-28, MLK4C40, FRMEV00114362026, 606-82;
ILAINE 
MARIA 
KERBER 
SCHEID 
E
CIA 
LTDA, 
04.664.303/0001-60, 
SDR9G21,
FRMEV00118932026, 606-82; INFINITY INDUSTRIAL ATACADO LTDA, 01.667.407/0001-30,

                            

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