DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.068/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ENEAS BARDINI NEVES, ***.973.059-**, RDZ2J44, FRMEV00085612026,
606-82;
JOSE
GLADEMIR
BATISTA
DE
ASSUNCAO,
***.789.379-**,
QHR3B42,
FRMEV00087952026, 606-82; JOSE ANTONIO MUNIZ PNEUS, 07.806.310/0001-47,
DTB0F87, FRMEV00088422026, 606-82; JOSE FERREIRA DOS SANTOS, ***.017.001-**,
QBV2B01, FRMEV00089812026, 606-82; JOSE BRANDALISE, ***.394.749-**, QCY9J70,
FRMEV00093722026, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45,
RYI8B05, FRMEV00078452026, 606-82; RYI7J65, FRMEV00120492026, 606-82; JOSE
HENDLER MODEL, ***.079.470-**, QIP9976, FRMEV00112952026, 606-82; JOSE G I LT O N
TRISCH, ***.464.940-**, MMD4G50, FRMEV00112962026, 606-82; JOSE MARCELO DA
CRUZ, ***.916.746-**, TEY0J88, FRMEV00114962026, 606-82; JOSE EDENILSON ASSIS
MAINARDES, ***.377.359-**, JXY5C99, FRMEV00118342026, 606-82; JOSE ARILSON LEMES
CORREIA E CIA LTDA, 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00119042026, 606-82; JOSE
HEDER GOMES BRANDAO, ***.305.834-**, NMH4237, FRMEV00119212026, 606-82; JOSE
JUNIOR DOS SANTOS, ***.736.694-**, GPN9I75, FRMEV00120122026, 606-82; JOSE
EDUARDO DAMACENO, ***.361.479-**, AXF5A24, FRMEV00121382026, 606-82; JOSE
MARCULINO LEITE DA SILVA, ***.495.728-**, PGR1J89, FRMEV00121712026, 606-82; JOSE
L DORNELES DA SILVA LTDA, 21.231.433/0001-28, JCD9A30, FRMEV00123402026, 606-82;
JOSE
ANTONIO
DE
OLIVEIRA
***.274.656-**,
20.033.782/0001-72,
RFG8A62,
FRMEV00123532026, 606-82;
JOSE EDIVAN
BIANCHINI, ***.862.409-**,
IQH7C51,
FRMEV00067112026, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, SFT2C89,
FRMEV00100552026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.069/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ENEAS BARDINI NEVES, ***.973.059-**, RDZ2J44, FRMEV00085612026,
606-82;
JOSE
GLADEMIR
BATISTA
DE
ASSUNCAO,
***.789.379-**,
QHR3B42,
FRMEV00087952026, 606-82; JOSE ANTONIO MUNIZ PNEUS, 07.806.310/0001-47,
DTB0F87, FRMEV00088422026, 606-82; JOSE FERREIRA DOS SANTOS, ***.017.001-**,
QBV2B01, FRMEV00089812026, 606-82; JOSE BRANDALISE, ***.394.749-**, QCY9J70,
FRMEV00093722026, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45,
RYI8B05, FRMEV00078452026, 606-82; RYI7J65, FRMEV00120492026, 606-82; JOSE
HENDLER MODEL, ***.079.470-**, QIP9976, FRMEV00112952026, 606-82; JOSE G I LT O N
TRISCH, ***.464.940-**, MMD4G50, FRMEV00112962026, 606-82; JOSE MARCELO DA
CRUZ, ***.916.746-**, TEY0J88, FRMEV00114962026, 606-82; JOSE EDENILSON ASSIS
MAINARDES, ***.377.359-**, JXY5C99, FRMEV00118342026, 606-82; JOSE ARILSON LEMES
CORREIA E CIA LTDA, 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00119042026, 606-82; JOSE
HEDER GOMES BRANDAO, ***.305.834-**, NMH4237, FRMEV00119212026, 606-82; JOSE
JUNIOR DOS SANTOS, ***.736.694-**, GPN9I75, FRMEV00120122026, 606-82; JOSE
EDUARDO DAMACENO, ***.361.479-**, AXF5A24, FRMEV00121382026, 606-82; JOSE
MARCULINO LEITE DA SILVA, ***.495.728-**, PGR1J89, FRMEV00121712026, 606-82; JOSE
L DORNELES DA SILVA LTDA, 21.231.433/0001-28, JCD9A30, FRMEV00123402026, 606-82;
JOSE
ANTONIO
DE
OLIVEIRA
***.274.656-**,
20.033.782/0001-72,
RFG8A62,
FRMEV00123532026, 606-82;
JOSE EDIVAN
BIANCHINI, ***.862.409-**,
IQH7C51,
FRMEV00067112026, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, SFT2C89,
FRMEV00100552026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.070/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HAMILTON JUNIOR DOS ANJOS SITKO & CIA LTDA, 23.770.045/0001-40,
QCC8I35, FRMEV00084552026, 606-82; GURA JUNKES LTDA, 49.947.538/0001-05,
NUG3C12, FRMEV00086182026, 606-82; H A G TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA,
81.434.904/0001-27,
JAF2D22,
FRMEV00087562026,
606-82;
HB
TRANSPORTE
E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4I72, FRMEV00088332026,
606-82; H.E.L. LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.559.616/0001-86,
MDA7D05, FRMEV00088312026, 606-82; GV TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA ,
24.955.043/0001-99, IYZ8J45, FRMEV00092652026, 606-82; GUTH TRANSPORTES LTDA,
42.430.267/0001-69, JCC4F04, FRMEV00092622026, 606-82; HAPPYLOG LOGISTICA LTDA,
32.240.105/0006-19, JBV9J35, FRMEV00110022026, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS
LTDA, 11.770.928/0001-71, IZA3C43, FRMEV00111102026, 606-82; GVT TRANSP O R T ES
LTDA, 29.167.793/0001-10, TPM5C14, FRMEV00097092026, 606-82; GUINCHOS SERGIO
PRESTES DA SILVA & FILHO LTDA, 08.337.031/0001-44, ISD8I88, FRMEV00113092026, 606-
82; ISD8I88, FRMEV00118732026, 606-82; H S DE SOUZA LTDA, 26.737.446/0001-97,
PCM7D58, FRMEV00115022026, 606-82; GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA RODRIGUES,
***.031.786-**, CUC6J74, FRMEV00115922026, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA,
34.462.809/0001-57, OBE9A73, FRMEV00117732026, 606-82; GUINCHOS VALENTE LTDA,
59.466.336/0001-97, TPM2J94,
FRMEV00119922026, 606-82;
HB TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, ISR4A60, FRMEV00120362026, 606-82; GVF
TRANSPORTES
LTDA,
14.052.407/0001-77,
SFU2A17,
FRMEV00120732026,
606-82;
GUSTAVO MOREIRA DE FARIA, ***.310.146-**, HKQ2G03, FRMEV00095422026, 606-82;
GUINCHOS LONDRINA LTDA, 10.275.419/0001-00, AUY8A01, FRMEV00096342026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.071/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOZIVANIO LEITE FAUSTINO, ***.521.615-**, NGP7693, FRMEV00084702026,
606-82; JUNIOR CEZAR DOS SANTOS, ***.702.110-**, DOL4G52, FRMEV00085722026, 606-
82; JT LOGISTICA LTDA, 08.367.453/0001-62, JDA3E18, FRMEV00087482026, 606-82;
JUCIMAR SERAFIM, ***.827.359-**, RCZ8C86, FRMEV00088972026, 606-82; RCZ8C86,
FRMEV00109272026, 606-82; JULIO CEZAR DA SILVA, ***.429.859-**, CYS1B92,
FRMEV00090582026, 606-82; JRV TRANSPORTES LTDA, 12.839.461/0001-31, SXZ9H88,
FRMEV00090602026, 606-82; JULIANA CAROLINA KELLER MACHADO, ***.880.659-**,
AYY7E19, FRMEV00092252026, 606-82; JSY TRANSPORTES LTDA, 49.626.426/0001-44,
SFK3C61,
FRMEV00109632026,
606-82;
JR
SCHMOELLER
TRANSPORTES
LTDA,
31.765.182/0001-15, SXG4G00, FRMEV00111732026, 606-82; JROCHA TRANSPORTE LTDA,
51.934.360/0001-00, ANE7I44, FRMEV00112012026, 606-82; JV CARGO TRANSPO R T ES
LTDA, 20.305.653/0001-96, IZI2D34, FRMEV00097382026, 606-82; JULIANO BR AG A
PEREIRA,
***.934.920-**,
MEP4G41,
FRMEV00112712026,
606-82;
JSL
S.A.,
52.548.435/0077-77,
HDE8E44,
FRMEV00114842026,
606-82;
JULIARDE
TAVEIRA ,
28.616.216/0001-03,
FUG5F53,
FRMEV00116412026,
606-82;
JULIANO
MEIRELES
HENRIQUES, ***.939.346-**, OVF1D22, FRMEV00117662026, 606-82; JUCILEI DUARTE
NUNES, ***.426.709-**, UBF6A25, FRMEV00117922026, 606-82; JUNIOR CLEDER PIETRO,
***.219.091-**, RRY3A54, FRMEV00095562026, 606-82; JSL TURISMO E EXCURSOES LTDA,
29.279.931/0001-52, ESU5G84, FRMEV00124222026, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE
PECAS
E
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA.,
14.378.830/0001-61,
SJX9D41,
FRMEV00124322026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.072/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
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