DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOZIVANIO LEITE FAUSTINO, ***.521.615-**, NGP7693, FRMEV00084702026,
606-82; JUNIOR CEZAR DOS SANTOS, ***.702.110-**, DOL4G52, FRMEV00085722026,
606-82; JT LOGISTICA LTDA, 08.367.453/0001-62, JDA3E18, FRMEV00087482026, 606-82;
JUCIMAR SERAFIM, ***.827.359-**, RCZ8C86, FRMEV00088972026, 606-82; RCZ8C86,
FRMEV00109272026, 606-82;
JULIO CEZAR DA SILVA,
***.429.859-**, CYS1B92,
FRMEV00090582026, 606-82; JRV TRANSPORTES LTDA, 12.839.461/0001-31, SXZ9H88,
FRMEV00090602026, 606-82; JULIANA CAROLINA KELLER MACHADO, ***.880.659-**,
AYY7E19, FRMEV00092252026, 606-82; JSY TRANSPORTES LTDA, 49.626.426/0001-44,
SFK3C61,
FRMEV00109632026,
606-82;
JR
SCHMOELLER
TRANSPORTES
LTDA,
31.765.182/0001-15, SXG4G00, FRMEV00111732026,
606-82; JROCHA TRANSPORTE
LTDA,
51.934.360/0001-00,
ANE7I44,
FRMEV00112012026,
606-82;
JV
CARGO
TRANSPORTES
LTDA,
20.305.653/0001-96,
IZI2D34,
FRMEV00097382026,
606-82;
JULIANO BRAGA PEREIRA, ***.934.920-**, MEP4G41, FRMEV00112712026, 606-82; JSL
S.A., 52.548.435/0077-77, HDE8E44, FRMEV00114842026, 606-82; JULIARDE TAVEIRA ,
28.616.216/0001-03,
FUG5F53,
FRMEV00116412026,
606-82;
JULIANO
MEIRELES
HENRIQUES, ***.939.346-**, OVF1D22, FRMEV00117662026, 606-82; JUCILEI DUARTE
NUNES, ***.426.709-**, UBF6A25, FRMEV00117922026, 606-82; JUNIOR CLEDER
PIETRO, ***.219.091-**, RRY3A54, FRMEV00095562026, 606-82; JSL TURISMO E
EXCURSOES
LTDA,
29.279.931/0001-52,
ESU5G84,
FRMEV00124222026,
606-82;
JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-
61, SJX9D41, FRMEV00124322026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.073/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25,
RLD6F32, FRMEV00085022026, 606-82; RXZ6E24, FRMEV00086102026, 606-82; JHC PESCADOS
LTDA, 37.178.669/0001-88, IUV8C63, FRMEV00086612026, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA,
42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV00087292026, 606-82; JG DUARTE PARTIC I P ACO ES
LTDA, 09.243.739/0001-07, FUD0C21, FRMEV00088432026, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS
LTDA, 41.598.011/0001-00,
TPX4D86, FRMEV00088662026, 606-82; JJ
TURISMO
E
TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, DTE6663,
FRMEV00088702026, 606-82; JGC LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 27.138.736/0001-87,
BSY6G60, FRMEV00090482026, 606-82; JHON VITOR DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ***.027.079-
**, ADA9A84, FRMEV00091102026, 606-82; JEFFERSON MACHADO GOMES, 51.919.265/0001-
29, MTZ7C80, FRMEV00091682026, 606-82; JFS TRANSPORTES LTDA, 53.511.741/0001-01,
IFP5E75, FRMEV00093582026, 606-82; JEOMAR TRANSPORTES LTDA, 15.001.850/0001-81,
NZL3H25, FRMEV00111172026, 606-82; JESSICA BUENO DA ROSA, ***.157.940-**, HSU4B28,
FRMEV00111932026, 606-82; HSU4B28, FRMEV00119852026, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN
TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPO0A43, FRMEV00097452026, 606-82; JEREMIAS
RODRIGUES, ***.833.790-**, DVS9H09, FRMEV00113262026, 606-82; JESUS DOS SANTOS
ABREU, ***.254.453-**, AWV6D29, FRMEV00117412026, 606-82; JJ TRANSPORTES LTDA,
08.890.708/0001-77,
MLD1618,
FRMEV00118982026,
606-82;
JJ
GUINCHOS
LTDA,
21.157.152/0001-72, QHJ9I68, FRMEV00121842026, 606-82; JESSICA MICHELE ALVES DE
ARAUJO, ***.870.105-**, QMG7B48, FRMEV00123092026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.074/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
MIGUEL
TRANSPORTES
LTDA,
45.868.348/0001-33,
TAV1E53,
FRMEV00088242026, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47,
MRR5I98, FRMEV00090282026, 606-82; JOAO TOMAZ DE OLIVEIRA, ***.201.329-**,
QCG9E18,
FRMEV00091382026,
606-82;
JOADSON
CLEITON
SOUZA
CABRAL,
***.299.625-**,
MTQ6B21,
FRMEV00091952026,
606-82;
JJ22
HOLDING
LTDA,
46.097.860/0001-96, QRI5D34, FRMEV00089692026, 606-82; JJ VIAGENS E TURISMO
LTDA, 48.760.056/0001-70, IUW8C35, FRMEV00093602026, 606-82; JOAO OSNI DE
SOUZA, ***.676.129-**, QIF4A25, FRMEV00093812026, 606-82; JMNAB TRANSPO R T ES
LTDA,
32.722.170/0001-76, TJJ4E03,
FRMEV00094252026, 606-82;
JOAO DE
DEUS
TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RAJ1D50, FRMEV00094352026, 606-82; JOAO
DE ALMEIDA DE PAULA, ***.889.363-**, BWD9E99, FRMEV00108392026, 606-82; J OAO
BATISTA DE CASTRO DA COSTA, ***.036.510-**, AAQ5H48, FRMEV00110542026, 606-
82; JOAO DE DEUS FERREIRA DE SENA, ***.419.011-**, OVT0051, FRMEV00112102026,
606-82;
JOAO
SERRANO
PNEUS
LTDA,
28.862.298/0001-68,
KYN2C51,
FRMEV00112672026, 606-82;
JOAO JOSE
MEDEIROS, ***.822.209-**,
MGZ2560,
FRMEV00115372026, 606-82; JNL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA .,
44.766.341/0001-48, SUD4G37, FRMEV00115822026, 606-82; JOAO CARLOS ARAUJO
GONCALVES, ***.943.360-**,
IXR9078, FRMEV00100362026,
606-82; JOAO
ALVES
NASCIMENTO, ***.127.538-**, HZA1J39, FRMEV00117962026, 606-82; JOAO KAROL
SOUZA CAMPOS, ***.803.576-**, IAB1D99, FRMEV00118662026, 606-82; JJ TURISMO E
TRANSPORTE RODOVIARIO
COLETIVO DE
PASSAGEIROS LTDA,
18.751.408/0001-60,
DTE6663,
FRMEV00124282026,
606-82;
JOAO
AVELLAR
TRANSPORTES
LTDA,
38.096.508/0001-08, KPS4127, FRMEV00124992026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.075/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IAN
NERY
SILVA
SOUZA
LTDA,
34.169.912/0001-03,
ESU7E05,
FRMEV00085212026, 606-82; TGS1F91, FRMEV00123032026, 606-82; HU - TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEE1G24, FRMEV00087882026, 606-82; SFD2F49,
FRMEV00109532026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQP4I82,
FRMEV00091472026, 606-82; JCX1A97, FRMEV00093932026, 606-82; IDEAL MOVEIS
PLANEJADOS E SERRALHERIA LTDA, 34.111.497/0001-37, EZM6A16, FRMEV00093072026,
606-82; HR LOGISTICA LTDA, 50.146.333/0001-00, PUO3D69, FRMEV00093502026, 606-82;
I. BARIVIERA TRANSPORTES, 13.238.396/0001-51, JDJ7G34, FRMEV00093942026, 606-82; IG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JDN8B44, FRMEV00110202026, 606-
82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, TBA4J12, FRMEV00111452026, 606-82;
QJD1E50, FRMEV00119152026, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-
92,
RXU9E99,
FRMEV00110902026,
606-82;
IDEMAR
STEFANELLO
CAMPOS,
16.384.791/0001-30,
IVF6J05,
FRMEV00111512026,
606-82;
HZ
TRANSPORTES
E
DISTRIBUICAO LTDA, 38.484.213/0001-09, TQB9C86, FRMEV00097462026, 606-82; HE
TRANSPORTES
LTDA,
45.916.594/0001-13,
RYL2H78,
FRMEV00079262026,
606-82;
RYZ0D16, FRMEV00122212026, 606-82; HOLGER ULIBER LIMAYLLA RICSE, ***.814.230-**,
ALR2C39, FRMEV00117232026, 606-82; HORTA VITAE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA., 74.242.876/0001-80, GBC7J71, FRMEV00123382026, 606-82; IF TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, MQK6855, FRMEV00123472026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.076/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIVRE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.660.475/0001-20,
BCZ2D25, FRMEV00085142026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SET6C21,
FRMEV00086072026,
606-82;
LLL
SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-36, RXO7D16,
FRMEV00087352026,
606-82;
LHAIS
FERREIRA
ROSA,
***.205.971-**,
NJB6A32,
Fechar