DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00095902026,
606-82;
W&PH 
TRANSPORTES
LTDA,
51.651.516/0001-37,
NWL9A07, FRMEV00123522026, 606-82; WEBERT RIBEIRO RAMOS, ***.626.456-**,
HJR9F33, FRMEV00062432026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.081/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J
M 
CRIVILIN
TRANSPORTE
LTDA, 
30.726.803/0001-99,
SDQ7I73,
FRMEV00084812026, 
606-82; 
TAN3D43, 
FRMEV00086572026, 
606-82; 
BAJ0F54,
FRMEV00089042026,
606-82;
TAN3D61, 
FRMEV00094512026,
606-82;
TAN4G22,
FRMEV00066782026, 606-82; J K CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA,
07.418.009/0001-66, MLB8506, FRMEV00084882026, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RYM7H81, FRMEV00092532026, 606-82; J LEMOS
TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, RYO8A51, FRMEV00091632026, 606-82; J. N.
TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JCK3E06, FRMEV00094212026, 606-82; J R DE
ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCD7E91, FRMEV00109032026, 606-82; J. POLICARPO DOS
SANTOS,
19.889.281/0001-03, 
MTQ6B13,
FRMEV00109762026, 
606-82;
QOH6G06,
FRMEV00119612026, 606-82; MTQ6B13, FRMEV00124402026, 606-82; J.C TRANSP O R T ES
LTDA, 32.619.673/0001-10, RYO1G04, FRMEV00110412026, 606-82; J R F DE ANDRADE
NETO INDUSTRIA
E COMERCIO DE
OLEOS LTDA,
06.031.187/0001-77, SDW2J84,
FRMEV00113272026, 606-82; J. F. P. DE SOUZA LTDA, 38.029.171/0001-16, GAJ9E59,
FRMEV00100082026, 606-82; J P L TRANSPORTES DE PARAPUA LTDA, 27.586.089/0001-76,
FFI2J17, FRMEV00116172026, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-
36,
OOA3F25, FRMEV00119782026,
606-82;
J MARTINS
DA
COSTA
& CIA
LTDA,
24.604.102/0001-84, SPE1G62, FRMEV00102742026, 606-82; GLEYSON MENDES DA SILVA,
***.102.081-**, HBN5J75, FRMEV00125042026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.082/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, SLZ6I09, FRMEV00088452026,
606-82; RWA1A85, FRMEV00100282026, 606-82; RWF3F54, FRMEV00116352026, 606-82;
QAO9380, FRMEV00117132026, 606-82; SLZ0E69, FRMEV00117682026, 606-82; Q AO 9 B 1 7 ,
FRMEV00118962026,
606-82; 
QAQ9J13,
FRMEV00116422026, 
606-82;
SLY9C09,
FRMEV00098482026, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18,
SKO5A00, FRMEV00089512026, 606-82; LUCAS DE SOUZA FREITAS, ***.548.146-**, HFZ7549,
FRMEV00088152026, 606-82; LSLC- TRANSPORTES LTDA, 09.631.483/0001-05, ITP6106,
FRMEV00093362026, 606-82; LUAN CARLOS SCHMIDT LTDA, 57.283.809/0001-95, HSI1D27,
FRMEV00110572026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0003-50,
RXP4J73, FRMEV00111562026, 606-82; LPH COMBUSTIVEIS LTDA, 59.749.596/0001-70,
BED3F12, FRMEV00111442026, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
80.457.377/0001-03, 
RYW3F94, 
FRMEV00097442026, 
606-82;
LUARA 
MEL 
VIEIRA
TRANSPORTES LTDA,
13.841.647/0001-98, RXZ7B59, FRMEV00097322026,
606-82; LT
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKO4C61, FRMEV00121832026, 606-
82; SKP0C62, FRMEV00124552026, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ,
64.758.998/0001-70, QWC1E92, FRMEV00122822026, 606-82; LP TUR TRANSPORTES LTDA,
10.931.375/0001-29, MJA7033, FRMEV00124192026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.083/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LARISSA DALL AGNOL, ***.468.340-**, ASZ4G71, FRMEV00084612026, 606-
82; LASAROLI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.823.762/0001-49, SXZ7E45,
FRMEV00085672026, 606-82; RXX3D12, FRMEV00085712026, 606-82; LANSLE ROCHA
AMORIM, 
***.498.335-**, 
AXQ4J04, 
FRMEV00086222026, 
606-82; 
NYY3G36,
FRMEV00117042026, 
606-82;
LANY 
GAS
COMERCIO 
LTDA,
04.769.939/0001-76,
HEC3849, FRMEV00087322026, 606-82; LEANDRO ANDRE SULZBACHER, ***.359.710-**,
ISE9E23, FRMEV00087442026, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53,
PFS3F31, FRMEV00087862026, 606-82; LATASA GARIMPEIRO URBANO COM. METAIS
LTDA, 21.021.588/0001-30, FVW5F92, FRMEV00094522026, 606-82; LEANDRO AN T U N ES
RIBAS TRANSPORTES, 32.201.364/0001-26, AQS8J82, FRMEV00108712026, 606-82; LCT
TRANSPORTES LTDA, 12.062.548/0001-45, ISE3I89, FRMEV00097152026, 606-82; LATSUL
INDUSTRIA LACTEA S.A., 02.875.405/0001-07, JCC1H78, FRMEV00113142026, 606-82;
LEANDRO APARECIDO DE QUEIROZ, ***.669.951-**, NRR7A80, FRMEV00114232026,
606-82;
LAZZARI 
TRANSPORTES
LTDA, 
19.305.475/0001-14,
BER5C38,
FRMEV00100072026, 
606-82;
LEANDRO 
GARCIA,
***.174.839-**, 
MIP3B02,
FRMEV00116682026, 
606-82;
LEAF 
MAIS 
QUE
ALIMENTOS 
E
DOCES 
LTDA,
76.596.386/0001-08, SXW7A31, FRMEV00116792026, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA,
20.893.857/0001-95, JCS9A95, FRMEV00117252026, 606-82; LATICINIOS DOERNER LTDA,
80.680.242/0001-02, SXS8B30, FRMEV00119012026, 606-82; LATICINIO MILKLAT LTDA,
20.040.441/0001-24,
BBE6749,
FRMEV00120712026, 
606-82;
LDO
TRANSPORTE
TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, JDO8D25, FRMEV00123362026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.084/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAILTON ALMEIDA DE JESUS, ***.936.535-**, PJH8I66, FRMEV00087192026,
606-82; JAILTON DE LIMA MAFORTE, ***.231.021-**, AGC6A33, FRMEV00088712026, 606-
82; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22,
RHW6F92, FRMEV00089882026, 606-82; JADER FABIANO BATISTA MARQUES, ***.161.070-
**, OVK8C25, FRMEV00092612026, 606-82; J.O. - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
17.065.969/0001-43, JDA1B74, FRMEV00093052026, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA,
36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV00091202026, 606-82; JACOMIT DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA, 21.220.344/0001-86, BDG7B25, FRMEV00107322026, 606-82; JAIRO
PEREIRA DA
SILVA, ***.774.496-**,
MCN8I53, FRMEV00110162026,
606-82; J.G.E
TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXL1B32, FRMEV00112732026, 606-82; J.C.E
TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, FDB8A12, FRMEV00115702026, 606-82; J3K
TRASPORTES LTDA,
20.386.336/0001-41, FSQ7B01,
FRMEV00116032026, 606-82; JAF
TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, RNU2D60, FRMEV00117242026, 606-82; J.C.
PEREIRA- MANUTENCAO, 27.086.266/0001-55, BBP4E84, FRMEV00117992026, 606-82; J.L
STRESSER LTDA, 19.701.535/0001-18, MLV5C68, FRMEV00094882026, 606-82; J. W . M
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.815.301/0001-67, SKH8C58,
FRMEV00121672026, 606-82; JA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.171.088/0001-00,
SRT5A38, 
FRMEV00122612026,
606-82; 
J.G
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
78.732.427/0001-71, TBA0I36, FRMEV00122892026, 606-82; JAMES MARTINS MAC H A D O,
***.915.391-**, OHL1A29, FRMEV00123732026, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSP O R T ES
LTDA, 30.755.879/0001-42, TEI0E41, FRMEV00028352026, 606-82; JADILSON RAMOS DOS
SANTOS, ***.993.615-**, EDP3I25, FRMEV00065752026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.085/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

                            

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