DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTINS
VANS
UTILITARIOS
LTDA,
18.303.019/0001-72,
RWT9H43,
FRMEV00088582026, 606-82; MARY TRANSPORTES LTDA, 49.906.185/0001-97, RRD7H05,
FRMEV00090102026,
606-82;
MARTELLI TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RAL0G64,
FRMEV00090522026,
606-82;
RAO3F01,
FRMEV00090842026,
606-82;
RAQ5A12,
FRMEV00091992026,
606-82;
RRS7D76,
FRMEV00108632026,
606-82;
SPM4B20,
FRMEV00100262026,
606-82;
SPM4A90,
FRMEV00100242026,
606-82;
RRN1D10,
FRMEV00100222026,
606-82;
RAN7F13,
FRMEV00100202026,
606-82;
SPO4G39, FRMEV00079252026, 606-82; QCF9175, FRMEV00121942026, 606-82; M AT E U S
ANTUNES BORGES, ***.971.521-**, BBI0F40, FRMEV00108892026, 606-82; MASTER
RENTAL LTDA, 49.227.241/0001-67, QJQ5D32, FRMEV00112872026, 606-82; MARTINS RS
LTDA,
80.213.176/0001-60,
GGH1D48,
FRMEV00119162026,
606-82;
MASTERLOG
TRANSPORTES
LTDA, 42.868.327/0001-20,
ARZ0C68, FRMEV00119942026,
606-82;
MASTER CLUBE SAO JOSE LTDA, 40.630.838/0001-83, ABJ6H06, FRMEV00120692026,
606-82; MASTER GOURMET AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 74.640.236/0001-29,
TMG2D33,
FRMEV00121782026,
606-82;
MARTINI MEAT
S/A
ARMAZENS
GERAIS,
75.294.801/0001-06,
RDT5F76,
FRMEV00123982026,
606-82;
MASTER
RUBBER
DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 08.670.575/0001-23, RML3I48, FRMEV00095452026,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.090/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JZAGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001-98, TPZ8D27,
FRMEV00085552026, 606-82; RKZ2C39, FRMEV00093392026, 606-82; JOSIVANIO BORGES
ELIAS,
***.789.899-**, QHH2E30,
FRMEV00085582026, 606-82;
KALIZ TUR
LTDA,
45.970.334/0001-26, OLJ4C90, FRMEV00085752026, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA,
11.649.600/0001-00, SXM9G49, FRMEV00086992026, 606-82; KAUA RIGHETTO BOT T A R O,
***.725.359-**, QJI2312, FRMEV00089242026, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA,
33.105.625/0001-77,
RRW5I54,
FRMEV00089542026,
606-82;
SPS1J28,
FRMEV00111752026,
606-82;
JOSIEL
AMORIM
DINIZ,
***.404.286-**,
EKN2F24,
FRMEV00089982026, 606-82; JVL TRANSPORTES LTDA, 14.216.202/0001-80, NRZ1265,
FRMEV00109742026, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IKQ5J37,
FRMEV00113432026, 606-82; KALUPTO TRANSPORTES LTDA, 36.378.108/0001-60, SYP3D47,
FRMEV00117462026, 606-82; KAKO TRANSPORTES LTDA, 04.168.880/0001-60, BAM0D81,
FRMEV00120562026,
606-82; JORGE
MANCHUR &
CIA LTDA,
77.024.644/0002-25,
LMQ3A04, FRMEV00121802026, 606-82; JY SANTOS TRANSPORTES LTDA, 20.289.764/0001-
56,
SGM8D90,
FRMEV00122582026,
606-82;
K.Z.
COMERCIO
DE
PNEUS
LTDA,
04.438.742/0001-54,
OBE6350,
FRMEV00049452026,
606-82;
OBE3G40,
FRMEV00049442026, 606-82; JORGE MIGUEL MOREIRA DOS PASSOS, ***.400.509-**,
RHS6J70,
FRMEV00124922026,
606-82;
JURAS
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
26.477.205/0001-56,
LPJ1F98,
FRMEV00125002026,
606-82;
FF
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
E
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
29.002.618/0001-72,
CGS8A83, FRMEV00125092026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.097/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIXCOBAL
TRANSPORTES
LTDA,
26.203.974/0001-66,
BCO5A97,
FRMEV00085482026, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82,
JCC2F22, FRMEV00086012026, 606-82; METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, QTU7A65,
FRMEV00086122026,
606-82;
MIL
PEIXES
COMERCIO
DE
PESCADOS
LTDA,
28.392.923/0001-55, TPS6A85, FRMEV00086132026, 606-82; MILTON QUIRINO DA
SILVEIRA, ***.350.721-**, NFC8J77, FRMEV00087042026, 606-82; MJ KETLIN T R A N S P O R T ES
LTDA,
09.553.839/0001-21,
QJB4G57,
FRMEV00090462026,
606-82;
MLL7466,
FRMEV00116222026, 606-82; MILTON TOSHIMITSU NAKAMURA, ***.812.509-**, AT Y 1 G 3 8 ,
FRMEV00091862026, 606-82; MFF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 20.558.895/0001-91,
MIB3B80, FRMEV00092922026, 606-82; MICHELL ARANTES MANCINE, ***.345.581-**,
JCV8439,
FRMEV00088892026,
606-82;
MINERACAO
RIO
DO
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
RAE8F12,
FRMEV00094342026,
606-82;
RAE8H42,
FRMEV00093222026, 606-82; MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0045-15,
TOF8E55, FRMEV00111242026, 606-82; MH TRANSPORTES LTDA, 37.239.681/0001-55,
IPI5H43, FRMEV00113972026, 606-82; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17,
JAK2G30,
FRMEV00114352026,
606-82;
MINERACAO
DURO
NA-QUEDA
LTDA,
66.348.103/0002-36, NLE8518, FRMEV00099772026, 606-82; MICHAEL WILLIAN MARTINS,
***.216.930-**, MFT6F46, FRMEV00118052026, 606-82; MILTON RICARDO VARJAO SILVA,
***.029.548-**,
PDR8B68,
FRMEV00121152026,
606-82;
MILANI
AGROFORTE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.337.302/0001-46, SPL9H36, FRMEV00121342026,
606-82; SEU5G89, FRMEV00121552026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.099/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ODIL PEREIRA CAMPOS FILHO, ***.484.318-**, SMC5C32, FRMEV00086972026,
606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RLD8I55, FRMEV00088362026,
606-82; OLIVEIRA & SILVA LTDA, 05.954.085/0001-60, LNR9286, FRMEV00088922026, 606-
82; O
M M
CUMERLATO TRANSPORTES
LTDA. -
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
25.383.193/0001-38, TBY8B71, FRMEV00090022026, 606-82; OLIVEIRA & POZZER LTDA,
02.607.573/0001-03,
REA5C14,
FRMEV00091292026,
606-82;
OCEAN
FISH
LTDA,
10.725.615/0001-39, CPW1F72, FRMEV00093802026, 606-82; OLP TRANSPORTES LTDA,
18.940.705/0001-54, GGI5G93, FRMEV00094122026, 606-82; ONTIME LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 23.110.304/0001-07, SRN9D10, FRMEV00108322026, 606-82; ONE
SERV SERVICOS E LOCACOES LTDA, 20.362.118/0001-77, BDA8A37, FRMEV00107932026,
606-82; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV00109152026, 606-82;
IRQ8E04, FRMEV00118802026, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA ,
10.655.370/0005-44, JDK9B06, FRMEV00110892026, 606-82; ONASSIS TRANSPORTES LTDA,
19.464.888/0001-41, APK6C00, FRMEV00117642026, 606-82; NWM TRANSPORTES RAPIDOS
LTDA, 40.780.924/0001-72, SXL5C13, FRMEV00119742026, 606-82; ORION ROQUE DA
SILVA, 80.441.454/0001-37, QJX1029, FRMEV00119752026, 606-82; NZ TRANSPORTE LTDA,
15.062.344/0001-00, BDP1G40, FRMEV00097682026, 606-82; O.J. RICCI & RICCI LTDA,
04.293.716/0001-85,
EOA2A63,
FRMEV00121082026,
606-82;
ONIDES
MORESCHI,
05.061.134/0001-36, BCM7I39, FRMEV00121732026, 606-82; ONEZIMO DE CARVA L H O,
***.482.489-**, AEP5E00, FRMEV00062782026, 606-82; OLD TOY LTDA, 54.355.756/0001-
82, DPN8H02, FRMEV00098572026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.100/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
07.539.346/0001-01,
RXK8C68,
FRMEV00085252026, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES
LTDA,
19.053.505/0001-42,
OXH9E27,
FRMEV00085532026,
606-82;
EKH2C10,
FRMEV00121872026,
606-82;
OXH9E27,
FRMEV00066892026,
606-82;
M.V.O
TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, TDT9C28, FRMEV00090092026, 606-82; M13
LOGISTICA LTDA, 37.839.300/0001-79, SIF1D13, FRMEV00090132026, 606-82; M.A
TRANSPORTES LTDA, 32.260.081/0001-55, MLZ8D74, FRMEV00092282026, 606-82; M J W
TRANSPORTES LTDA, 68.766.948/0001-96, AWJ9A91, FRMEV00093522026, 606-82; M&P
REPRESENTACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
45.708.350/0001-45,
QJR1I15,
FRMEV00094322026, 606-82; M.P. TRANSPORTES LTDA, 31.602.216/0001-50, RRW2H24,
FRMEV00112862026, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, MRR5897,
FRMEV00118022026, 606-82; BCI7G38, FRMEV00122652026, 606-82; M D A COMERCIO E
TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JBG9H01, FRMEV00118562026, 606-
82;
MAB TRANSPORTES
E REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA,
45.461.858/0001-91,
RXL5E71, FRMEV00119222026, 606-82; M.F.A. TRANSPORTADORA LTDA, 08.052.787/0001-
47,
TIR3E71,
FRMEV00119622026,
606-82;
M
R
CAPELIN
TRANSPORTES
LTDA,
44.609.735/0001-92,
FCM2J41,
FRMEV00123182026,
606-82; M
C
DE
MIRANDA,
49.287.516/0001-58,
SUE7A98,
FRMEV00028642026,
606-82;
M.M.
DE
ALMEIDA
TRANSPORTES LTDA, 32.676.484/0001-80, MHB0624, FRMEV00123852026, 606-82; M.L.
RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV00124592026, 606-82;
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