DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100149
149
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
M.S TRANSPORTE
TURISMO E EMBALAGENS LTDA,
19.714.093/0001-44, NFU2361,
FRMEV00096252026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.101/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RKY7I10,
FRMEV00089942026,
606-82;
JAQ1I36,
FRMEV00111322026,
606-82;
RXL0G83,
FRMEV00117432026,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
TAW5E60,
FRMEV00092392026,
606-82;
TAW5E64,
FRMEV00088942026,
606-82;
TAW5E61,
FRMEV00112492026,
606-82;
SFM1B28,
FRMEV00117852026,
606-82;
TAW5E62,
FRMEV00119702026,
606-82;
TAY3G25,
FRMEV00124752026,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBX0F44,
FRMEV00093822026,
606-82;
JDG3G41,
FRMEV00094222026,
606-82;
IPS1409,
FRMEV00111202026,
606-82;
JBW9G20,
FRMEV00112752026,
606-82;
JBL2E63,
FRMEV00116522026,
606-82;
JBW9G25,
FRMEV00116852026,
606-82;
JDG2J79,
FRMEV00116372026,
606-82;
JDE0H88,
FRMEV00117632026,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
BDG9G82,
FRMEV00089332026,
606-82;
QMQ7H56,
FRMEV00089202026,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25, EEA8G66, FRMEV00119542026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.105/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NT PRODUCAO E COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 33.486.213/0001-24,
FPU2I88,
FRMEV00084672026,
606-82;
NJ
-
MANUTENCAO
FERROVIARIA
LTDA,
14.582.791/0001-10, BAB8827, FRMEV00086622026, 606-82; NOVO CICLO TRANS P O R T ES
LTDA, 17.759.121/0001-14, CUD4G97, FRMEV00089382026, 606-82; NILTON DO NASCIMENTO
LTDA, 16.922.479/0001-53, RAF3B72, FRMEV00089902026, 606-82; NILSON CATTAPAN LTDA,
93.270.825/0001-07,
JDB3D46,
FRMEV00091542026, 606-82;
NIVALDO
DE
OLIVEIRA ,
15.577.066/0001-16, OBA5G75, FRMEV00090812026, 606-82; NOVA EXCLUSIVA CO M E R C I O
DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 62.470.784/0001-79, QHG3B30, FRMEV00094062026, 606-
82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RDV5B36, FRMEV00094362026, 606-
82;
NOVA FROTA
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 21.984.393/0001-95,
SPX9D72,
FRMEV00107372026,
606-82;
NORTE
SUL
FERRAMENTAS
PARA
MADEIRA
LTDA,
09.009.131/0001-04, JDO3E17, FRMEV00110422026, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 01.189.858/0001-09, JDG5B98, FRMEV00110482026, 606-82; NTR TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV00113302026, 606-82; NO STOP
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 16.797.009/0001-05, BAP2F64, FRMEV00113392026, 606-82;
NPK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.888.889/0001-49, MHY9E83, FRMEV00113722026,
606-82; NOGUEIRA & FREITAS LTDA, 22.023.094/0001-57, BAD8J77, FRMEV00115452026, 606-
82; NORBERTO AZAMBUJA ILHA FILHO, 48.496.866/0001-61, FPA2D02, FRMEV00116732026,
606-82; NIVIA REGINA POLETO BERGAMINI, ***.937.681-**, NUA7511, FRMEV00117342026,
606-82; NISETUR TURISMO LTDA, 32.555.293/0001-60, JCO7J44, FRMEV00118632026, 606-82;
NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JCR8C98, FRMEV00118902026, 606-82;
NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, QTY0C42, FRMEV00124522026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.118/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, LQL7603,
FRMEV00084722026, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-
00, SDQ2A02, FRMEV00085322026, 606-82; SDQ5A00, FRMEV00085072026, 606-82;
SDQ5G00,
FRMEV00111582026,
606-82;
SDQ2A02,
FRMEV00111612026,
606-82;
SDQ5A00,
FRMEV00111662026,
606-82;
SDQ0D47,
FRMEV00118152026,
606-82;
MOREIRA
ARTIGOS
DE
DECORACAO
LTDA,
34.459.094/0001-83,
JBF7B94,
FRMEV00086152026, 606-82; MOURA & KLEIN LTDA, 06.087.279/0001-79, IVG4905,
FRMEV00087612026,
606-82;
MORLO
TRANSPORTES
LTDA,
28.044.789/0001-00,
SXV9C02,
FRMEV00110832026,
606-82;
MS
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
11.646.730/0001-80,
MLF2F57,
FRMEV00114342026,
606-82;
MPB
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
35.590.328/0001-90,
ESU9J00,
FRMEV00116112026,
606-82;
GSH7A30, FRMEV00121062026, 606-82; MOVEIS FELBER LTDA, 80.568.835/0001-81,
TBA3B95,
FRMEV00117082026,
606-82;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71, SPU1E09, FRMEV00066922026, 606-82; MOVEIS ROCHA LTDA ,
05.487.593/0001-86,
SKL4I44,
FRMEV00124892026,
606-82;
MRC
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J60, FRMEV00098582026, 606-
82; MOREIRA & LIMA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.583.725/0001-76, PRZ3E57,
FRMEV00124952026, 606-82; MOISES CARDOSO
DE SA, ***.959.586-**, DPB2J10,
FRMEV00125192026,
606-82;
MARQUESPAN
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
21.362.359/0001-89, CDM0D36, FRMEV00125272026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.119/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROGERIO DA SILVA CZAYKA, ***.533.659-**, IMR5I82, FRMEV00088902026,
606-82; RODRIGUES & VIOLA TRANSPORTADORA LTDA, 24.722.959/0001-07, FJR9A12,
FRMEV00090972026, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL
LTDA., 65.027.989/0001-72, FVW4B42, FRMEV00092552026, 606-82; ROGERIO ALVES DE
OLIVEIRA,
35.100.672/0001-53,
EVO8E67,
FRMEV00091662026,
606-82;
RONDORA
TRANSPORTADORA
AGENCIA
DE
CARGAS
MECANICA
E
AUTO
PECAS
LTDA,
32.256.694/0001-19,
SPT4A99,
FRMEV00092902026,
606-82;
RIN9D51,
FRMEV00115672026,
606-82; RODRIGUES
FOREST
COMERCIO
DE MADEIRAS
LTDA,
27.070.460/0001-42,
RYX6B73,
FRMEV00093552026,
606-82;
RXR9E65,
FRMEV00094402026, 606-82; RAJ0A88, FRMEV00108152026, 606-82; RONI OLIVEIRA DA
COSTA, 07.447.718/0001-70,
BDG4E52, FRMEV00089432026,
606-82; RONI
DIVINO
MESSIAS, ***.936.016-**, JON2J25, FRMEV00108162026, 606-82; ROGERIO NICOLAU DA
SILVA, ***.096.420-**, IWE3J89, FRMEV00075072026, 606-82; ROJAO TRANSPORTES LTDA,
34.437.105/0001-24, GED7C62, FRMEV00100132026, 606-82; RONDI TUR TRANSP O R T ES
LTDA,
01.937.282/0001-10,
AMO5D05,
FRMEV00116292026,
606-82;
AMO5D05,
FRMEV00124742026,
606-82;
ROGU
TRANSPORTES E
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
15.476.516/0001-84, BDK2F73, FRMEV00117202026, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA
SILVA, ***.100.802-**, SFX6D85, FRMEV00121902026, 606-82; RONDOLOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 17.915.300/0001-01, GIV2F51, FRMEV00026202026, 606-82; RONAN DIAS HELMER
CPF ***.239.106-**, 28.194.654/0001-12, QPG2J65, FRMEV00124302026, 606-82; ROGERIO
DENILSON DAVI, ***.787.301-**, OAY2457, FRMEV00098802026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.120/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
Fechar