DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.174/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00048932026, 773-0;
BRAHYON
FERREIRA
MARIANO,
***.234.146-**,
,
FREVP00049062026,
773-0;
,
FREVP00049102026, 773-0; ARTUR XIMENES, ***.331.867-**, , FREVP00049072026, 773-0;
ANA MARIA MONTEIRO DE BRITO, ***.344.817-**, , FREVP00049092026, 773-0; A.M.S.
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00049222026,
773-0; ANTONIO CARLOS GOMES BERNARDO, ***.628.947-**, , FREVP00049272026, 773-0;
ARE -
AUTOS COMERCIO
E LOCACAO
DE VEICULOS
LTDA, 23.872.454/0001-58,
,
FREVP00049322026, 773-0; 62.676.784 JOSIAS RODRIGUES DE CASTRO, 62.676.784/0001-
20, , FREVP00049332026, 773-0; BRUNO BARBOSA DE SOUZA ROCHA, ***.892.667-**, ,
FREVP00049362026, 773-0; AUTO SOCORRO
SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92,
,
FREVP00049392026,
773-0;
ANDERSON
DE
ALMEIDA
NEVES,
***.373.777-**,
,
FREVP00049402026, 773-0; ANGELO ZANCANARO, ***.157.849-**, , FREVP00049542026,
773-0; ADEMIR KREKNICKI, ***.833.659-**, , FREVP00049552026, 773-0; K. S. ROCHA & CIA
LTDA,
10.257.726/0001-68,
,
FREVP00049782026,
773-0;
BRUMAGRAN
PEDRAS
ORNAMENTAIS
LTDA,
05.841.621/0001-11,
, FREVP00050072026,
773-0;
BRENO
DE
OLIVEIRA SILVA, ***.264.517-**, , FREVP00050082026, 773-0; 47.258.641 LUIZ FELIPE DE
LIMA, 47.258.641/0001-04, , FREVP00050372026, 773-0; ANDRESSA RIBEIRO SANTOS,
***.215.307-**, ,
FREVP00050932026, 773-0; ABRAAO DOS
SANTOS FRANCISCO,
***.891.847-**, , FREVP00051282026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.175/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIA VARELLA DIAS CRUZ, ***.880.437-**, , FREVP00048902026, 773-0; ,
FREVP00049512026,
773-0;
CRISTAL
ALIMENTOS
LTDA,
02.709.992/0001-56,
,
FREVP00048942026, 773-0; CHRISTIAN GABRIEL AGUIAR PARRIAO, ***.960.931-**, ,
FREVP00049152026, 773-0; CRISTIANO MAGHELLY DE SOUZA PILOUPAS, ***.577.957-**, ,
FREVP00049192026, 773-0; CICERA ROSINETE RODRIGUES FERMINO, ***.596.529-**, ,
FREVP00049672026,
773-0;
BRUNO
DA
SILVA
MOREIRA,
***.408.637-**,
,
FREVP00050302026, 773-0; , FREVP00051072026, 773-0; DANIELLE MARIA DE SOUZA ,
***.469.013-**, , FREVP00050362026, 773-0; CARLOS EDUARDO ARAUJO, ***.629.566-**,
, FREVP00050422026, 773-0; , FREVP00050472026, 773-0; DANILO GOMES MOURA,
***.434.417-**, , FREVP00050622026, 773-0; CAROLINE MENEZES DO NASCIMENT O,
***.369.506-**, , FREVP00050772026, 773-0; CARLOS HENRIQUE DE MELO NEVES,
***.216.077-**, , FREVP00050862026, 773-0;
CARLOS ALUISIO CORREA CARDOSO,
***.045.427-**, , FREVP00051052026, 773-0; CLEUZA GONCALVES MACHADO, ***.859.447-
**, , FREVP00051122026, 773-0; CRISTIANE VIEIRA, ***.044.627-**, , FREVP00051162026,
773-0;
DANIELE
MARIA
BARBOSA
DOS
SANTOS
CARVALHO,
***.209.687-**,
,
FREVP00051312026,
773-0;
BRUNO
DE
ALMEIDA
SANTOS,
***.028.817-**,
,
FREVP00051352026, 773-0; CORPUS LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA,
29.960.321/0001-10, , FREVP00051372026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.176/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAROS
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA.,
13.045.702/0002-14,
,
FREVP00048882026, 773-0; FERNANDA FERNANDES VICTOR DE SOUZA, ***.382.676-**,
,
FREVP00048952026,
773-0;
FELIPE TOMAZELLI
DE
OLIVEIRA,
***.007.967-**,
,
FREVP00048982026, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, ,
FREVP00049122026, 773-0; , FREVP00050632026, 773-0; FERNANDO SILVA SILVERIO DA
CUNHA, ***.003.411-**, , FREVP00049452026, 773-0; FLORESTAL RIO MAROMBAS
LTDA., 04.651.702/0001-96, , FREVP00049792026, 773-0; FABIO LUIZ DE OLIVEIRA
LOUREIRO, ***.005.907-**,
, FREVP00049932026, 773-0; FERNANDES
AMADEU -
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, , FREVP00050162026, 773-0;
FERNANDO BRAZ ARAUJO, ***.624.257-**,
, FREVP00050542026, 773-0; FAUSTO
CARDOSO ROCHA, ***.784.437-**, , FREVP00050562026, 773-0; FACA TOUR RIO LTDA ,
30.582.411/0001-01, , FREVP00050582026, 773-0; FILIPE SILVA SOUZA, ***.784.117-**,
, FREVP00050712026, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-
90, , FREVP00050722026, 773-0; , FREVP00050812026, 773-0; , FREVP00050912026,
773-0; , FREVP00050982026, 773-0; , FREVP00051172026, 773-0; , FREVP00051292026,
773-0; FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA, ***.980.107-**, , FREVP00051182026, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.177/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONICE MAGAO VAZ, ***.785.367-**, , FREVP00049132026, 773-0; LEANDRO
PINHEIRO SOARES, ***.917.966-**, , FREVP00049172026, 773-0; , FREVP00049422026,
773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-
80, , FREVP00049182026, 773-0; LMD TUR TURISMO LTDA, 36.043.877/0001-07, ,
FREVP00049242026, 773-0;
LEONARDO DOS SANTOS TEIXEIRA,
***.591.737-**, ,
FREVP00049262026,
773-0;
KUHL
TRANSPORTES
LTDA,
02.209.896/0001-49,
,
FREVP00049582026, 773-0; LEANDRO DIAS PERUZZI, ***.849.110-**, , FREVP00049652026,
773-0; LIVIA DA SILVA LEITE, ***.906.822-**, , FREVP00049822026, 773-0; LEONEL GOMES
BEZERRA, ***.787.124-**, , FREVP00049952026, 773-0; LEA BRANDAO BASTOS E MOREIRA ,
***.035.986-**, , FREVP00049982026, 773-0; LISIANE KONZGEN SOARES, ***.510.950-**, ,
FREVP00050022026, 773-0; LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.594.912/0001-18, ,
FREVP00050032026,
773-0;
LILIANE
DE
ALMEIDA
DE
LIMA,
***.139.257-**,
,
FREVP00050552026,
773-0;
LEONARDO
MATOS
DA
SILVA,
***.310.657-**,
,
FREVP00050672026,
773-0;
KRM
TRANSPORTES
LTDA,
02.295.361/0001-38,
,
FREVP00050952026, 773-0; , FREVP00051032026, 773-0; LISSIA MARIA SILVA BU E N O,
***.029.247-**, , FREVP00051042026, 773-0; LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA, ***.117.696-
**, , FREVP00051212026, 773-0; LL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.153.828/0001-73,
, FREVP00051322026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.178/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
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