DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS DE SOUZA CASTRO, ***.382.237-**, , FREVP00046012026, 773-0;
DANILO GOMES MOURA, ***.434.417-**, , FREVP00049042026, 773-0; F. M. COSTA & CIA
LTDA,
03.747.578/0001-02,
,
FREVP00049022026,
773-0;
DIRCEU
DOS
SANTOS,
***.863.777-**, , FREVP00049342026, 773-0; DIENBENS OZEAS RIBAS SENN, ***.499.719-
**,
,
FREVP00049502026,
773-0;
EDSON
LUIS
MORVAN,
***.055.229-**,
,
FREVP00049572026,
773-0;
ELISA
MARIA
LOPES
FERREIRA,
***.056.467-**,
,
FREVP00049892026, 773-0;
DOUGLAS REIS
ALVES DOS
ANJOS, ***.903.777-**,
,
FREVP00050212026,
773-0;
DINAMO
ENGENHARIA
LTDA,
35.099.027/0001-68,
,
FREVP00050272026, 773-0; ELIOMAR RAMOS DE SOUSA LTDA, 22.778.941/0001-93, ,
FREVP00050332026, 773-0; EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 08.587.661/0001-
77, , FREVP00050492026, 773-0; ELVINA MARIA CAMPOLINA AZEREDO COUTINHO,
***.114.336-**, , FREVP00050652026, 773-0; DIEGO DA SILVEIRA GRANITO GONC A LV ES
VIANNA, ***.786.427-**,
, FREVP00050702026,
773-0; ESTAPOSTES
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
45.110.319/0013-41,
,
FREVP00050762026, 773-0; , FREVP00050782026, 773-0; , FREVP00050922026, 773-0;
EDERVAN DA SILVA PINTO, ***.562.068-**, , FREVP00050872026, 773-0; DERIVALDO VIEIRA
DA SILVA, ***.200.547-**, , FREVP00050972026, 773-0; EVANDRO ROVEDA DE SOUZA ,
***.412.277-**, , FREVP00051222026, 773-0; , FREVP00051272026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.179/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATAN MATOS GOMES, ***.029.281-**, , FREVP00048862026, 773-0; JOAO
VITOR LOVATI MARTINS MARCHETTE, ***.254.187-**, , FREVP00049202026, 773-0; ,
FREVP00049942026, 773-0; JOVAN SILVA OLIVEIRA, ***.278.175-**, , FREVP00049412026,
773-0; , FREVP00049472026, 773-0; JOAO RAFAEL WOLF PINTO, ***.902.499-**, ,
FREVP00049632026,
773-0;
JOCINEI
RANGEL
DE
SOUZA,
***.548.137-**,
,
FREVP00049922026,
773-0;
JOSE
AUGUSTO
DOS
SANTOS,
***.512.257-**,
,
FREVP00049962026, 773-0; JORGE DOS SANTOS, ***.821.427-**, , FREVP00050062026,
773-0; JOAO GOMES, ***.603.347-**, , FREVP00050092026, 773-0; JOSE CIPRIA N O,
***.923.817-**,
,
FREVP00050242026,
773-0;
JULIANA
TRANSPORTES
LTDA,
35.806.904/0001-93, ,
FREVP00050642026, 773-0;
JAIME LUIZ
MARTINS SANTOS,
***.072.536-**, , FREVP00050692026, 773-0; JOSE ANTONIO DA ROCHA, ***.839.996-**, ,
FREVP00050732026,
773-0;
JENNIFER
SANTIAGO
SILVA,
***.179.747-**,
,
FREVP00050942026, 773-0; , FREVP00051112026, 773-0; , FREVP00051362026, 773-0;
JULIANA SILVA MATTOS, ***.086.287-**, , FREVP00050992026, 773-0; JACQUELINE SILVA
FERREIRA,
***.949.496-**,
,
FREVP00051022026,
773-0;
JOSE
ADRIANI
SABINO,
***.974.167-**, , FREVP00051132026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.180/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUARANIACU GAS LTDA, 82.061.003/0001-08, , FREVP00048922026, 773-0;
GALOC
SERVICOS
LTDA,
33.550.944/0001-91,
,
FREVP00048962026,
773-0;
,
FREVP00050802026, 773-0; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA,
09.653.067/0001-08, , FREVP00049142026, 773-0; GRUPO MAN TRANSPORTES LOGISTICA
E LOCACOES EIRELI, 10.968.926/0001-29, , FREVP00049212026, 773-0; IGOR JULIO FUCK,
***.153.059-**, , FREVP00049622026, 773-0; GR AGRICOLA LTDA, 24.916.571/0001-39, ,
FREVP00049702026,
773-0;
FRANKSON
FREIRE
MARCHEZI,
***.189.667-**,
,
FREVP00049752026, 773-0; GIOVANNI DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, ***.674.236-**, ,
FREVP00050002026, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, ,
FREVP00050112026,
773-0;
GLAUBER
DA
COSTA
LANDIN,
***.244.687-**,
,
FREVP00050382026, 773-0; GUILHERME BRETAS ESTEVAO MACHADO, ***.771.676-**, ,
FREVP00050532026,
773-0;
FOGOSUL
BM
COMERCIO
DE
BATERIAS
LTDA,
08.258.479/0001-72, , FREVP00050572026, 773-0; GSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
19.895.411/0001-10, , FREVP00050592026, 773-0; GERALDO DE ALMEIDA, ***.630.637-
**, , FREVP00051002026, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-
17,
,
FREVP00051082026,
773-0; ,
FREVP00051152026,
773-0;
HOTEL
FAZENDA
VRAJABHUMI
LTDA,
01.546.815/0001-33,
,
FREVP00051252026,
773-0;
GEIZON
WANDERLEY
SANTOS
LINS,
***.741.674-**,
,
FREVP00051342026,
773-0;
FOCO
ASSISTENCIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 22.925.302/0001-03, , FREVP00051412026,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.181/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUARANIACU GAS LTDA, 82.061.003/0001-08, , FREVP00048922026, 773-0;
GALOC
SERVICOS
LTDA,
33.550.944/0001-91,
,
FREVP00048962026,
773-0;
,
FREVP00050802026, 773-0; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA,
09.653.067/0001-08, , FREVP00049142026, 773-0; GRUPO MAN TRANSPORTES LOGISTICA E
LOCACOES EIRELI, 10.968.926/0001-29, , FREVP00049212026, 773-0; IGOR JULIO FUCK,
***.153.059-**, , FREVP00049622026, 773-0; GR AGRICOLA LTDA, 24.916.571/0001-39, ,
FREVP00049702026,
773-0;
FRANKSON
FREIRE
MARCHEZI,
***.189.667-**,
,
FREVP00049752026, 773-0; GIOVANNI DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, ***.674.236-**, ,
FREVP00050002026, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, ,
FREVP00050112026,
773-0;
GLAUBER
DA
COSTA
LANDIN,
***.244.687-**,
,
FREVP00050382026, 773-0; GUILHERME BRETAS ESTEVAO MACHADO, ***.771.676-**, ,
FREVP00050532026, 773-0; FOGOSUL BM COMERCIO DE BATERIAS LTDA, 08.258.479/0001-
72, , FREVP00050572026, 773-0; GSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.895.411/0001-
10,
,
FREVP00050592026,
773-0;
GERALDO
DE
ALMEIDA,
***.630.637-**,
,
FREVP00051002026, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP00051082026, 773-0; , FREVP00051152026, 773-0; HOTEL FAZENDA VRAJABHUMI
LTDA, 01.546.815/0001-33, , FREVP00051252026, 773-0; GEIZON WANDERLEY SANTOS
LINS, ***.741.674-**, , FREVP00051342026, 773-0; FOCO ASSISTENCIA E COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 22.925.302/0001-03, , FREVP00051412026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.182/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00048992026, 773-0; ,
FREVP00049592026,
773-0;
LMD
TUR
TURISMO
LTDA,
36.043.877/0001-07,
,
FREVP00049252026, 773-0; LUCIANO FIDELIS BORGES, ***.346.277-**, , FREVP00049282026,
773-0; LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DA SILVA, ***.065.847-**, , FREVP00049482026, 773-0;
LOURDES CANDIDA DE CARVALHO BUENO, ***.620.942-**, , FREVP00049712026, 773-0; LUAN
DIAS DE SOUZA, ***.682.131-**, , FREVP00049722026, 773-0; LUCAS GABRIEL ZUNARELLI
FIGUEIRA, ***.624.191-**, , FREVP00049832026, 773-0; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, , FREVP00049862026,
773-0; KENNEDY CASTRO RAMIRES, ***.975.356-**, , FREVP00050012026, 773-0; LUMA SILVA
FERNANDES DE FARIA, ***.663.247-**, , FREVP00050052026, 773-0; LUIZ GUSTAV O
RODRIGUES DE AQUINO, ***.928.721-**, , FREVP00050172026, 773-0; , FREVP00050402026,
773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00050292026, 773-0;
, FREVP00050452026, 773-0; LUIS PAULO
TEIXEIRA DA SILVA, ***.165.267-**, ,
FREVP00050792026, 773-0; LUZIA GOMES FERREIRA, ***.079.007-**, , FREVP00050882026,
773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, , FREVP00050902026, 773-0; LOCALIZA
VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00051102026, 773-0; HELDER MAGNO
DA SILVA, ***.275.706-**, , FREVP00051422026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
96.183/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
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